Denúncia – Prefeitura compra merenda escolar em loja de pesca

Nossa reportagem percebeu que na documentação mensal de abril/2013, submetida à inspeção do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), pela Prefeitura de Novo Progresso, consta como fornecedora do Município a empresa constituída com CNPJ: 24.687.600/0001-38, com razão social de “C. PERINA ME”, com nome de fantasia “PANELÃO PESCA & CIA”, com endereço na Avenida Jamanxim Nº 245, centro de Novo Progresso, pela venda de gêneros alimentícios, paga com recursos orçamentários da Merenda Escolar, do Governo Federal.

Surpresa com a transação, nossa reportagem resolveu fazer uma visita à loja de venda de produtos de “Pesca & Cia”, para comprar os produtos fornecidos à Prefeitura de Novo Progresso: Feijão e Leite. E para comprovar, na referida empresa fizemos uma pequena compra, não de gêneros alimentícios, que lá não estavam expostos, porém, de dois artefatos de pesca com comprovante de pagamento e fomos por uma funcionária da loja, que ao ser indagada sobre vendas de produtos alimentícios, a mesma informou que não vende e que nunca venderam, somente produtos para pesca e outros utensílios, conforme comprovante em anexo.

A curiosa aquisição dos alimentos se deu oficialmente através da dispensa de licitação, com alegação de decreto emergencial, em nome de quem opera a referida casa de material de pesca, no valor de R$ 6.691.000 (seis mil seiscentos e noventa e um mil reais), pela “aquisição de gêneros alimentícios, Feijão e Leite da marca Do Bom, expediente, para a Secretaria de Educação destinados a Merenda Escolar.

Buscando uma explicação plausível para o fato, nossa reportagem passou a investigá-lo. Descobriu de início que a empresa “C. PERINA ME”, ainda que como atividade secundária, informou à Receita Federal que opera com “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados”.  É o que, realmente, foi declarado ao Fisco federal.

Cuida-se, portanto, de um plexo de atividades econômicas declaradas e ocultas enorme, para uma microempresa que assume ter como atividade principal o comércio varejista de materiais de “Pesca & Cia”.

Este assunto chama atenção aos inúmeros comércios varejista do ramo de gêneros alimentícios existentes no município de Novo Progresso e a Prefeitura prioriza comprar estes produtos em loja de produtos de pesca. Observem os senhores que em todos os documentos, tanto de empenho, como de autorização de pagamento e nos pagamentos tem assinaturas do Secretário de Educação, na época, Eloido Bertollo (PR);  Secretário de Finanças Gilberto de Lima e do Prefeito Osvaldo Romanholi (PR). E todos são conhecedores que naquele estabelecimento, “PANELÃO PESCA & CIA”, não existe venda de gêneros alimentícios.

A marca do feijão não é especificada na nota e o leite em pó integral “Do Bom”, procuramos em todos os estabelecimentos comercias da cidade  sobre esta referida marca de leite e não foi encontrada.

DENÚNCIAS FEITAS À CÂMARA, JUSTIÇA FEDERAL, MPF, TCM E TCU: A denúncia com todas as documentações foi encaminhada à Câmara Municipal, pelo jornalista Adécio Piran, para que as autoridades fiscalizadoras do Município (vereadores) tomem suas devidas providências. Estes documentos também foram objeto de uma ação específica perante a Justiça Federal e de representações ao Ministério Público Federal, bem como aos tribunais de contas da União e dos Municípios.

Documentos mostram que a empresa que vendeu feijão e leite, apresentou notas de entrada de feijão do ano de 2012 e vendeu feijão em 2013. A empresa que emitiu a nota fiscal de venda destes produtos para a Loja de Pesca, pode ser fantasma e não foi encontrada no endereço da nota.

O feijão adquirido pelo Município, através da Secretaria de Educação, foi pago por quilo a importância de R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos), mercadoria adquirido em fardo de 30 quilos (atacado), possibilidade de ter sido subfaturado o feijão. Nossa reportagem adquiriu no comércio local no varejo por unidade e encontramos dois preços R$ 4,49 (quatro reais e quarenta e nove centavos) e R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) feijão de excelente qualidade Tipo I, bem abaixo do feijão adquirido pelo Município.

Já o leite “Do Bom”, a empresa fornecedora não apresentou nota de entrada, e o Município adquiriu da empresa “Pesca e Cia” por R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos). Nossa reportagem procurou no comércio local e encontrou o leite “Do Bom” no atacado, pela importância de R$ 2,64 (dois reais e sessenta e quatro centavos) e no varejo por R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos). Na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Novo Progresso, na pasta da educação, ficou  claro que o leite foi adquirido com preço de varejo e não de atacado, conforme deveria.

Em conversa com os servidores públicos Gilberto de Lima e Eloido Bertollo, na época não existia outra empresa e os preços seriam estes; os melhores da cidade, disseram.

Após sair à tona este fato, o ex-secretário e vereador Eloido Bertolo (PR) foi à tribuna da Câmara Municipal e disse que não entendia o porque desta matéria ser publicada,  para ele o ato de comprar estes produtos foi meramente normal. Em audiência, o ex-Secretário confirmou que na época outras empresas não estavam aptas a vender para o Município e outras não quiseram. Ele disse que chegou a ir a Rádio Comunitária fazer uma apelo para que alguém vendesse para a Prefeitura, e que a empresa “Pesca e Cia”, foi a única que apresentou todos os documentos, estando apta a fazer a venda de feijão e leite, sem falar que entregou os produtos nas escolas municipais, fato para ele considerado um ato normal.

O Secretário de Finanças do Município afirmou que todos os pagamentos feitos por ele, são baseados em documentos e que quando chegam à sua mesa, faz a averiguação de toda documentação. “Estando tudo certo, pago o empenho, considerando normal comprar o feijão e leite na loja de pesca”, disse.

Passado este impasse, averiguamos notas de entrada de mercadoria adquiridas pela empresa “Pesca e Cia” em 2012 e procuramos esta empresa na rua e número citados na nota e não encontramos a referida empresa no endereço no Município.

Toda documentação foi enviado ao Legislativo para os vereadores tomarem ciência e providências dos fatos desconhecidos até a presente data.

O jornalista Adécio Piran encaminhou esses documentos ao MPF, TCM, MPE e Câmara Municipal.

TRANSPARÊNCIA: Outro fato considerado estranho  com referência as contas públicas, o prazo para publicar as ações do Município, como pagamentos e outros em tempo  real no site da Prefeitura, acabou, e não vem ocorrendo em nosso Município. Também essa denúncia foi protocolada.

Com relação às contas do segundo quadrimestre, somente foram encaminhados à Câmara Municipal os balancetes, as contas não estão disponível para a população, conforme manda a Legislação. Esse fato também foi alvo de  denúncia junto ao TCM e MPE.

Para nossos administradores adquirirem feijão e leite em loja de material de pesca é meramente normal, nenhuma CPI foi montada pelos vereadores para investigar as atitudes destes ordenadores de despesas do Município, que mostra aí claramente a possibilidade de terem cometido sub-faturamento destas mercadorias e ainda deixam dúvidas sobre aquisição.

Durante a administração passada, hoje os que estão no poder achavam estranho ter execução de obras, como ponte em local sem rio. Mas para eles não é estranho comprar feijão e leite em loja de material de pesca.

 Fonte: RG 15/O Impacto e Adécio Piran