OAB quer ação civil pública contra Jatene

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará aprovou no início desta semana, por decisão unânime, a propositura de ação civil pública contra o Governo do Estado. A decisão foi tomada com base em relatório produzido pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, criado pela OAB no Pará. Grupos similares, aliás, foram criados também em todos os Estados brasileiros por orientação do Conselho Federal da Ordem. Em vários deles, as seccionais da OAB já adotaram a mesma providência, ingressando com ação civil pública contra os respectivos governos estaduais.

No caso específico do Pará, o relatório, produzido depois de inspeções in loco e cuidadosamente lastreado em fotos e depoimentos, apresenta um conteúdo demolidor e desenha, em pinceladas sombrias, um cenário caótico, desumano e degradante nas casas penitenciárias do Pará. O teor do documento, analisado pelos conselheiros, tornou inevitável a decisão da Ordem. A entidade, em vista do que foi revelado, deliberou responsabilizar o Estado pela superlotação dos presídios e pelos custos sociais e econômicos das unidades prisionais, desnecessariamente operados pela permanência de encarcerados que já cumpriram a pena.

A ação civil responsabiliza o governo estadual, também, pela violência nas unidades prisionais, em desacordo com a Lei de Execução Penal, com a Constituição Federal e com princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena, da proibição da tortura e da pena cruel e degradante. O relatório, aprovado pelos conselheiros da OAB, requer ainda a concessão de tutela antecipada, para que a Justiça determine a imediata prestação de serviços de assistência jurídica integral e gratuito aos presos, bem como a realização urgente de mutirão carcerário em diversas unidades prisionais. A Ordem considera que há omissão e desídia do Estado por inação da Defensoria Pública.

Depósitos de gente

O relatório final foi assinado pela advogada Ivanilda Barbosa Pontes, presidente do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Sistema Carcerário, e pelo advogado Fábio Guimarães Lima, presidente da Comissão de Sistema Penal da OAB. Além deles, participaram do grupo de trabalho que realizou as inspeções nos presídios outros cinco advogados, incluindo conselheiros e membros de comissões temáticas da seção estadual da entidade.

O documento produzido, encaminhado ao Conselho Federal, traça um diagnóstico da realidade assustadora captada pelo grupo em inspeções feitas aos diversos estabelecimentos prisionais, do total de 41 que compõe a estrutura da Superintendência do Sistema Penal (Susipe).

Segundo concluiu a OAB, o Pará tem hoje, em números aproximados, já que os quantitativos sofrem mutações constantes, um contingente de 12.206 pessoas presas, para 7.441 vagas, o que significa dizer que há um excedente de 64%. Em alguns estabelecimentos penitenciários, o excesso alcança níveis verdadeiramente absurdos. São os casos, por exemplo, do CT Marambaia, com excedente de 220%, do CRR de Tucuruí (173%) e do CRR de Redenção, com excedente de 228%.

Para Ordem, Pará tem um dos piores quadros do país

O presidente do Conselho Seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, não tem dúvidas e nem hesita em classificar o sistema carcerário do Pará como sendo um dos piores do Brasil. Em praticamente todos os itens que não se recomendam para o sistema carcerário, segundo ele, o Pará, infelizmente, apresenta números acima da média. Isso acontece, por exemplo, com a superlotação dos presídios, com a incidência de doenças entre os detentos, com a falta de médicos, com a inexistência de políticas eficazes de ressocialização e com o descumprimento do regime de progressão das penas.

No Pará, como de resto em praticamente todo o Brasil, conforme frisou Jarbas Vasconcelos, a realidade vigente no sistema carcerário vai rigorosamente na contramão do que prescreve a lei de execução penal. A lei, diz ele, foi concebida para ser uma aliada no combate à criminalidade e um fator de garantia da segurança pública. Quando, porém, o sistema carcerário não funciona, ou funciona pessimamente, como acontece no Pará, o sistema passa a atuar como aliado da criminalidade. “Hoje, o nosso sistema carcerário funciona como escola do crime”, disparou.

Jarbas Vasconcelos observou que parte da população com frequência questiona a atuação da OAB, alegando que entidade deveria estar preocupada com a vítima, e não com o criminoso. As pessoas que pensam assim não levam em conta, conforme frisou, que a OAB, ao defender a eficiência do sistema carcerário, está, em essência, defendendo a sociedade.

Se o sistema funcionasse com a eficiência desejável, na avaliação do presidente da OAB-Pará, os barões do tráfico, os assassinos de aluguel e os chefões das organizações criminosas, que raramente vão presos e nunca ficam na cadeia, não estariam se impondo à sociedade. Devem-se a isso, segundo Jarbas Vasconcelos, a explosão da violência no Brasil, a escalada da criminalidade, os números aterradores de homicídios e a transformação dos presídios brasileiros – e em particular do Pará – em sucursais do crime.

Pará tem dobro de presos do vizinho Maranhão 

O relatório produzido pela OAB alerta para a existência de situações excepcionalmente graves em algumas casas penais do Pará. Entre elas, denúncias sobre casos de corrupção e a eventual existência de ramificações do crime organizado nas unidades prisionais.

O documento chama atenção para o fato de que o Pará custodia mais que o dobro de pessoas mantidas presas no vizinho Estado do Maranhão, onde o universo de pessoas encarceradas é hoje de 5.700 pessoas. No Pará, como já de disse, elas são mais de 12 mil. A referência ao Maranhão, é bom que se frise, não é feita por acaso, já que o vizinho Estado vive no momento um sério problema com membros de facções criminosas dando ordens do interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na periferia de São Luís, onde 62 detentos foram sumariamente executados em apenas um ano, em 2013.

Os fatos macabros que vieram à nota em dezembro passado, incluindo o horror das decapitações de prisioneiros, conforme destacou o relatório da OAB, deixaram muito claro que há a interação entre o interior do cárcere e o meio externo. E justamente aí vem uma perturbadora revelação. O grupo de trabalho da OAB obteve informações da própria direção do Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III, de que há, somente nessa unidade prisional, cerca de 25 detentos ligados ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e ao Primeiro Comando da Capital (PCC), as duas organizações criminosas mais violentas do país.

As condições de vida nos presídios do Pará, conforme apurou o grupo de trabalho da OAB, submetem os detentos a uma rotina degradante de humilhações, violência e indignidades. O relatório final produzido pela Ordem enumera algumas situações que dão uma boa ideia do descalabro.

Receita de morte

Os advogados detectaram a presença, nos presídios, de pessoas com furúnculos, tosse, febre, epilepsia, diabetes, portadores do vírus HIV (causador da Aids), tuberculose e numerosos problemas de pele, alguns com fortes evidências de hanseníase, entre muitas outras enfermidades. Apesar disso, são frequentes e repetidas as queixas contra a ausência de médicos e enfermeiros, além da inexistência de remédios ou de atrasos enormes no seu fornecimento.

Torturas

Em diversos presídios, os custodiados se queixam de que são frequentemente espancados, torturados e alvos de todo tipo de ameaças. Muitos não têm sequer direito a banho de sol. São também comuns as queixas de que as celas não contam com vaso sanitário, mas apenas com um cano onde os ocupantes fazem suas necessidades fisiológicas. Quando chove, as fezes voltam para a cela. Em algumas delas, eles sofrem com as goteiras e o chão dos corredores põe à mostra esgoto a céu aberto.

Os detentos denunciam também que muitas celas estão infestadas de ratos e baratas. Diversas unidades têm as lâmpadas queimadas e não têm ventilador. A superlotação é, também, preocupante. Foi detectado o caso de uma cela com capacidade para 8 pessoas, mas com 33 presos. Alguns deles dormem no banheiro, enquanto os demais se revezam para dormir. Outros, sem espaço, simplesmente dormem no chão.

Má alimentação

Outra reclamação recorrente é quanto às condições da alimentação. Num presídio, a água para beber é vendida – e, mesmo assim, os funcionários só entregam quando querem. Em outros, eles têm que beber da própria torneira, a água quente e em alguns casos com gosto de ferrugem. São frequentes, também, as reclamações contra a qualidade da comida, que em muitos casos chega aos presos com mau cheiro, quando não crua ou azeda. Com frequência, a comida e o café provocam distúrbios intestinais. Os detentos denunciam ainda que os funcionários das penitenciárias muitas vezes se apropriam de comidas e de cigarros trazidos para eles por seus familiares.

Fonte: Diário do Pará