NOTÍCIAS DA OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM
MÊS DAS MULHERES ADVOGADAS
A Subseção de Santarém e a Delegacia Regional da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA/PA) iniciaram na segunda (10) uma série de atividades para homenagear as mulheres, em especial as Advogadas militantes, a partir do coquetel que foi servido na manhã daquele dia na sala da OAB no fórum da justiça estadual, ao som do quarteto de flauta doce da Orquestra Wilson Fonseca. Na terça e na quarta-feira (11-12), com o apoio da secretaria municipal de Saúde, as Advogadas, e Advogados, e seus respectivos familiares foram vacinados contra ‘hepatite B’, ‘Febre Amarela’ e ‘DT. Influenza’ e, ainda, nesses mesmos dois dias foram emitidas mais de 100 (cem) novas Carteiras dos SUS. Na quarta e na quinta-feira (12-13), na sede da Subseção, houveram ‘seções de beleza’ com serviços de lavagem, escova com chapinha, maquilagem, manicure, pedicure, limpeza de pele, etc. Aproximadamente 15 (quinze) profissionais da AFEPAM atenderam as Advogadas, suas mães, filhas e outras parentes. Na quinta-feira (13), a partir das 19 horas, ocorreu o “coquetel show”, com desfile de moda, sorteio de presentes e homenagem a diversas mulheres que, direta ou indiretamente, contribuem para o aperfeiçoamento do direito e o engrandecimento da Ordem dos Advogados e da sociedade. Na oportunidade, foi feita homenagem póstuma a Advogada Leda Marta, sua filha Hanna e sua secretária, brutalmente assassinadas no dia 22.02, no município de Itaituba. O evento que contou com a participação do Presidente Jarbas Vasconcelos e Vice Alberto Vasconcelos, da OAB/PA, da Presidente Maria Cristina Portinho, OAB Itaituba, e do Presidente Antônio Sales e Vice Antônio Edson, OAB Óbidos, e o apoio da OAB Pará, das lojas TOLI, MALLORCA, JOPE, LUMINA, MODA MOÇA, CR Magazine, O Boticário, da Imobiliária Carlos Ribeiro, dos escritórios de Advocacia da Dra. Ieda Rodrigues, Dr. Raimundo Aquino e Dra. Elizabete Uchôa e do Barrudada Tropical Hotel, com o empresário Paulo Barrudada.
A homenagem às mulheres segue durante o mês de março, com serviços de orientação de saúde e de medição de “Glicemia” e de “Pressão Arterial – PA”, na próxima terça a quinta-feira (18-20), na sala da OAB no Fórum da Justiça Estadual, com o apoio do SESC; consultas ginecológicas, por meio da médica ginecologista Suzana Bandeira, e exame de “PCCU”, no Laboratório Celso Matos, este até o final do mês de março (as marcações de exame e consultas deverão ser feitas na sede da OAB, na CAA).
OAB DE ÓBIDOS SE SOLIDARIZA COM O PRESIDENTE UBIRAJARA BENTES
O Advogado Antônio Sales, presidente da OAB em Óbidos, em nome dos Advogados e Advogadas daquela Subseção, encaminhou ao presidente Ubirajara Bentes Filho nesta quarta (12), uma “Moção de Apoio e de Solidariedade”, hipotecando-lhe integral apoio por defender as prerrogativas dos Advogados diante do titular da 6ª Vara de Santarém. Consta na Moção Obidense que: “… A SUBSECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE ÓBIDOS/PA, VEM A PÚBLICO PRESTAR IRRESTRITO APOIO E SOLIDARIEDADE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSECCIONAL DE SANTARÉM/PA, DR. UBIRAJARRA BENTES DE SOUZA FILHO, EM RAZÃO DA REPROVÁVEL CONDUTA PROTAGONIZADA PELO JUIZ DE DIREITO NA TITULARIDADE DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM/PA, DR. JOÃO RONALDO CORREA MÁRTIRES, CONSIDERANDO A INEQUÍVOCA OFENSA À HONRA E PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DO REPRESENTANTE MAIOR DA SUBSECCIONAL DA OAB/SANTAREM […] CONSIDERANDO O GRAVÍSSIMO EPISÓDIO LAMENTAVELMENTE PROTAGONIZADO PELO ALUDIDO MAGISTRADO, DE QUEM A SOCIEDADE ESPERA, NO MÍNIMO, EQUILÍBRIO E DISCERNIMENTO, A SUBSECCIONAL DE ÓBIDOS, POR SUA DIRETORIA, SOCIALIZA SUA IRRESTRITA SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE UBIRAJARA BENTES DE SOUZA FILHO, RATIFICANDO AQUI TAMBÉM, O COMPROMISSO DE TRABALHAR INCESSANTEMENTE PELA RIGOROSA OBSERVÃNCIA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO.”
AOB PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA SOBRE “TFD”
A OAB Santarém, representada por seu ouvidor-geral Paulo Monteiro, participou na quarta-feira (12), de audiência pública na Câmara Municipal que tratou sobre o “TFD” ou Tratamento Fora de Domicílio, de pacientes que demandam à saúde pública de Santarém, oriundos de outros municípios do Oeste do Pará, sobrecarregando o Hospital do Pronto Socorro Municipal, causando superlotação e inviabilizando atendimento de pacientes do município de Santarém. A proposição da audiência foi de autoria do vereador Paulo Gasolina que, preocupado com a situação caótica do serviço de saúde prestada pelo município santareno, visou debater o tema com outros municípios da região, os quais se fizeram representar na maioria por seus Secretários Municipais de Saúde, como: de Monte Alegre, de Rurópolis, de Novo Progresso, de Prainha, de Óbidos, de Oriximiná, etc. Na ocasião ficou esclarecido que há necessidade de nova pactuação entre as comunas uma vez que os municípios, em sua maioria, ao encaminharem pacientes a Santarém, o fazem simplesmente pela falta de estrutura de seus municípios que foram enquadrados na Gestão Plena, sem que estivessem aparelhados para tal, e que o município de Santarém, apesar de ter pactuação com esses municípios para o atendimento na rede de saúde municipal, não tem capacidade para atender a demanda por falta de estrutura até para atender os seus próprios pacientes, dentro do padrão de regularidade, quanto mais os de fora de seu município. Durante a audiência, o ouvidor-geral da OAB Santarém saudou todas as autoridades e populares presentes, em seguida destacou a atuação da OAB na defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, na esteira do disposto no art. 44, inciso I, da lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e que por isso a OAB em nível federativo sempre esteve na vanguarda da defesa desses direitos, e que em Santarém, o presidente Ubirajara Bentes Filho, que tem se destacado na defesa dos interesses sociais do povo tem apoiado intransigentemente as medidas legais cabíveis para solucionar ou minimizar o problema. O representante da Ordem também fez referência sobre a responsabilidade do custeio do tratamento fora do domicílio segundo a jurisprudência dominante nos tribunais pátrios, lembrando que o cidadão não pode ser prejudicado no seu direito à saúde, nos termos do disposto no art. 196 da Constituição Federal, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, neste incluída as três esferas, União, Estados e Municípios, e de acordo com as ações e diretrizes preconizadas no art. 198 da C.F. Finalizou destacando a jurisprudência do TJRS, nos autos da Apelação Cível nº 7004753369, onde: “A responsabilidade do custeio do tratamento fora do domicílio é solidária entre a União, Estados e Municípios. Eventual deliberação a respeito da repartição de responsabilidade compete unicamente aos entes federativos, a ser realizada em momento oportuno, não podendo o particular ter limitado o seu direito à saúde”.
PROJETO NAVEGANDO COM DIREITOS
A OAB Santarém, com integral apoio de Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos da OAB Pará, começa a efetivar na próxima sexta-feira e no sábado (21-22), o Projeto “NAVEGANDO COM DIREITOS”, que consiste levar atualizações jurídicas aos Advogados e Advogadas domiciliados no Baixo Amazonas e Tapajós, por meio de palestras, seminários e congressos, com a participação de Advogados, Magistrados, Promotores e defensores convidados pela Ordem. A primeira cidade a ser visitada é Alenquer, que integra a Subseção de Santarém, cerca de 30 (trinta) Advogados e Advogadas se deslocarão para aquela cidade para participar, na sexta à noite, no auditório da secretaria municipal de Cultura, da palestra “Temas do novo CPC”, que será proferida pelo Advogado e Professor José Ronaldo Dias Campos. No sábado (22), haverá um jogo de futebol entre os Advogados de Santarém e de Alenquer, seguida de confraternização no Lago do Curumum. O presidente Ubirajara Bentes Filho já tratou com o Dr. Antônio Sales e com o Dr. Antônio Edson Marinho, respectivamente, presidente e vice da Subseção da OAB em Óbidos, para que Óbidos e Oriximiná sejam as próximas comarcas a sediarem os eventos do Projeto “NAVEGANDO COM DIREITOS”.
