Absolvição, extinção de pena e fórum virtual marcam encerramento da I Semana Nacional do Tribunal do Júri

No último dia, sexta-feira (21/03), de júris em Santarém (dentro da I Semana Nacional do Tribunal do Júri – SNTJ, evento que ocorreu em nível nacional coordenado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça) registrou nas duas últimas sessões simultâneas do Júri Popular uma absolvição e uma extinção de pena. O evento teve encerramento estadual através de um Fórum Virtual com a presença de juízes, desembargadores e conselheiros do CNJ, em videoconferência entre Santarém e a capital do Estado.

A desembargadora Nazaré Gouveia, coordenadora da I SNTJ no Pará, esteve em Santarém e comandou a videoconferência de encerramento ao lado dos juízes Gerson Marra Gomes e Karise Assad, responsáveis pelas 10 sessões do Júri Popular programadas para Santarém. O diretor do Fórum de Santarém, juiz Cosme Neto, também participou da solenidade de encerramento virtual que teve a participação – direto de Belém – da presidente do TJPA Nadja Nascimento e de juízes auxiliares e conselheiros do CNJ. Este foi o I Fórum Virtual de encerramento promovido pelo TJPA, que escolheu Santarém por seu destaque na realização de sessões do júri pela 10ª Vara Penal.

“MANOEL GALINHA” ABSOLVIDO DA MORTE DE “SOMBRA”

No júri presidido pela juíza Karise Assad, no miniauditório, o réu Manoel de Jesus Andrade, vulgo “Manoel Galinha”, foi julgado pela acusação de homicídio Duplamente Qualificado do qual foi vítima Juvenal Bentes dos Santos, vulgo “Sombra”.

O crime ocorreu em 10/01/1993, após uma festa na antiga boate Babilônia (onde hoje funciona uma igreja evangélica, ao lado da Ufopa, na Mendonça Furtado). Na ocasião teria ocorrida uma briga de gangues rivais (da Baixada e do Belo), sendo que “Sombra”, líder de uma das gangues, acabou massacrado por vários jovens no meio da rua.

Os outros implicados eram menores de idade e já tiveram suas penas extintas. Faltava apenas o julgamento de “Manoel Galinha”, tido como líder de outra facção. A única testemunha presente, prima da vítima, afirmou que o réu participou do linchamento na ocasião.

O réu, que é condenado por tráfico de drogas e cumpre pena de 20 anos de prisão, neste caso acabou sendo absolvido pela maioria dos jurados que acatou a tese defendida pela promotora de Justiça Aline Janusa Teles Martins e pelo defensor público Fabiano de Lima Narciso, de insuficiência de provas e autoria incerta.

JURADO NO HOSPITAL E EXTINÇÃO DE PENA

O juiz Gerson Marra Gomes presidiu o júri no salão principal que teve a participação do promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes e do defensor público Daniel Archer França da Silva, no julgamento do réu Samuel Bezerra da Silva, acusado de matar Sandrigo Alves Pessoa em 12/03/1989, após uma discussão ao fim de uma festa.

A sessão transcorria normalmente até o intervalo do almoço. No retorno, um dos jurados passou mal com quadro hipertenso e teve que ser conduzido ao Hospital Municipal para atendimento médico, o que suspendeu a sessão por mais de uma hora até sua volta.

Após o interrogatório do réu, a Defesa suscitou a existência de uma possível Extinção da Punibilidade pela Prescrição Virtual, ou seja, qualquer pena que fosse aplicada no caso acabaria estando prescrita. O MP concordou com a tese e em nome da celeridade processual, solicitou que o Juiz acatasse a tese antes de prosseguir o júri com debates e votação dos jurados. O juiz, diante disso, apresentou a Sentença de Extinção no caso e o réu comemorou, 20 anos depois o fim do processo.

BALANÇO FINAL DA SEMANA DO JÚRI EM SANTARÉM

Dos dez júris previstos para Santarém, sete foram sentenciados e três foram remarcados para outras datas, por motivos diversos. No total, foram registradas três condenações, duas absolvições e duas extinções de punibilidade pela prescrição.

Segundo a desembargadora Nazaré Gouveia, em setembro deste ano deve ocorrer outra Semana do Tribunal do Júri, desta feita apenas estadual, enquanto que um evento de nível nacional deve ser repetido em 2015.

A 10ª Vara Penal retorna à pauta de júris normais a partir de terça-feira (25/03), com o julgamento de Raimundo Nonato de Sousa Brandão, acusado de matar Antenor Coelho Figueira Júnior, no Dia de Natal de 1993.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/TJPA