Agricultores protestam contra má administração do Programa de Aquisição de Alimentos
Agricultores filiados aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém procuraram a Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira, 25, na Avenida Anysio Chaves, para cobrar soluções relacionadas a administração do Programação de Aquisição de Alimento (PAA).
Após realizar um ato público, por volta de 09h, no Parque da Cidade, centenas de trabalhadores caminharam até a Câmara Municipal de Santarém, onde entregaram um documento à presidência da Casa Legislativa pedindo providências para melhorar a questão administrativa do PAA.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), Aladilson Amaral, garante que o PAA ficava entre os melhores programas do Brasil, porém, hoje, segundo ele, já é possível observar que tudo está se perdendo. “Não foi feito um novo cadastro junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Por causa disso a situação piorou, porque o Ministério não teve como mandar recursos para Santarém devido à falta dessa documentação”, denuncia.
De acordo com Aladilson Amaral, o Governo Federal está deixando de comprar a produção dos agricultores de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, porque não foi feito esse contrato. Ele afirma que o Governo Federal já respondeu o pedido feito pelos agricultores de Santarém e, que está esperando que a Prefeitura Municipal mande a documentação para que seja feita a liberação do recurso.
“Solicitamos uma audiência com o Prefeito. Já foi debatido na sede do STTR de Santarém juntamente com outros movimentos e, estamos discutindo a preparação para uma audiência pública que está prevista para acontecer no dia 28 de abril, onde vai ser tratada a administração do PAA e a regularização fundiária do Baixo Amazonas do Pará”, adianta.
REIVINDICAÇÃO: Aladilson Amaral disse, ainda, que a principal reivindicação dos agricultores da região é que o Governo Municipal leve a sério a regularização do PAA, por conta de ainda não ter sido entregue a remessa de 2013, nem a dos dois primeiros meses desse ano, assim como a documentação para que novos agricultores sejam cadastrados para 2014.
“Os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos estão sendo diretamente prejudicados. O alimento produzido no campo está se perdendo e não está tendo destino. O que mais nos deixou chateado foi a Secretaria de Agricultura informar que os agricultores de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos não tem produção suficiente para o PAA”, censura.
PROGRAMA: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.
Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor coordenadas pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios.
Fonte: RG 15/O Impacto
