Caso Sema – MPF pede cassação de mandatos de deputados

As investigações da Polícia Federal (PF) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) levaram o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com ações na Justiça Eleitoral contra deputados que são acusados de agir para apressar a liberação de processos na Sema em troca de ajuda para a eleição.

Os envolvidos são acusados de uso da máquina pública, corrupção eleitoral e compra de votos na campanha de 2010. As ações pedem a cassação dos mandatos. Nas gravações feitas com autorização judicial são citados os deputados estaduais reeleitos Gabriel Guerreiro (PV), Bernadete Ten Caten (PT) e Cássio Andrade (PSB), além do deputado federal Cláudio Puty, que foi chefe da Casa Civil no governo da petista Ana Júlia Carepa.

APURAÇÕES

As ações envolvendo as apurações feitas pela PF na Sema correm em segredo de Justiça. O deputado Gabriel Guerreiro confirmou ontem que já foi intimado a prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral. Guerreiro aparece em conversa com o ex-secretário adjunto da Sema, Cláudio Cunha em diálogo em que falam sobre a liberação de manejo de açaí para 5 mil famílias no Marajó. Na conversa gravada pela PF, Cunha diz para Guerreiro que ele poderá anunciar a novidade aos beneficiados podendo faturar politicamente com a notícia.

Ontem, Guerreiro usou a tribuna da AL para se defender. Confirmou que ouviu de Cunha a proposta, mas disse que não se beneficiou com a ação da Sema. “A proposta entrou pelo ouvido direito e saiu pelo esquerdo”, disse. “Nunca liguei, nunca fui ver como estava o processo”.

O deputado disse que ligou para a Sema a pedido de um amigo para pedir que o órgão desse andamento a processo de liberação de plano de manejo que estava parado há mais de oito meses. Segundo ele, esse tipo de pedido é comum aos deputados. “Isso faz parte da nossa atividade parlamentar. Tem professora no interior que manda processo de aposentadoria que nunca sai e a gente vai lá e pede para destravar.

Os deputados são acionados para muitas coisas, para liberar remédio, projeto. Somos agentes e isso não tem senso de corrupção, nenhum lobby”. Em sua defesa, Guerreiro contou que teve apenas menos de 150 votos em todos os municípios do Marajó.

A cada dia, novos lances surgem no rastro do milionário esquema montado dentro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para liberar licenças e planos de manejo em troca de dinheiro de empresas madeireiras que atuam no Estado. As investigações feitas pela Polícia Federal (PF) já duram mais de dois anos e o inquérito deve ficar concluído até o final deste mês. Quinze pessoas são investigadas, incluindo servidores, madeireiros, despachantes, advogados e políticos.

Ex-Governadora é citada no escândalo

Em conversas telefônicas grampeadas com ordem judicial, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) tem seu nome citado por dirigentes da Sema como supostamente interessada em desbloquear projetos de empresas que tinham problemas no órgão. Numa das gravações, o servidor Dionísio Gonçalves de Oliveira que, segundo a PF, representava na Sema os interesses de Sebastião Ferreira Neto, o “Ferreirinha”, presidente do Águia Futebol Clube, de Marabá, reclama com o padrinho o tratamento que está recebendo de Cláudio Cunha, secretário adjunto do órgão ambiental.

Dionísio Oliveira, que se gabava nas conversas interceptadas de dar dinheiro para todo mundo no órgão que facilitava a vida de seus clientes e que em vista disso era respeitado a ponto de servidores “tremerem nas bases” à simples citação de seu nome, diz para “Ferreirinha” nessa gravação que se os projetos de manejo forem aprovados eles (Oliveira e “Ferreirinha”) receberiam R$ 800 mil e que R$ 300 mil “ficariam para a chefa”. Segundo a PF, ambos se referiam à liberação de dinheiro para a campanha de Ana Júlia.

Os projetos citados na conversa eram sete, todos com pendências e irregularidades, mas que seriam liberados imediatamente. Só de propina renderiam R$ 2 milhões. Em outra gravação, o secretário de Meio Ambiente, Edivaldo Pereira da Silva, que substituiu no cargo o investigado Aníbal Picanço, liga para o gerente Fernando Diniz e cobra a liberação do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof), afirmando que era um pedido da governadora.

(Diário do Pará)