População de Castelo dos Sonhos fecha BR-163 em protesto
O Congresso Nacional volta a analisar amanhã (15) os 12 vetos a projetos de lei e requerimentos para a criação de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMI). Dentre os projetos vetados pela presidente Dilma Rousseff está o que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.
O governo federal argumenta que a medida permitiria a “expansão expressiva” do número de municípios no País, com aumento de despesas de manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Em fevereiro, na última tentativa de votação pela manutenção ou derrubada do veto presidencial ao projeto que abre caminho para a criação de quase 200 novos municípios no País, sendo, pelo menos 32 deles no Pará – segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o governo arquitetou uma manobra para evitar uma acachapante derrota.
O Planalto orientou os senadores da base aliada a se ausentarem da votação. Para que um veto seja derrubado, Câmara e Senado precisam votar contra a presidente. Pela manobra do governo, o veto presidencial iria passar primeiramente pelo Senado, que sem quórum, iria automaticamente ser mantido, permanecendo válido mesmo que os deputados tivessem número para derrubá-lo.
A postura do governo nessa próxima análise ainda é uma incógnita, mas o mais provável é uma nova ação pela manutenção do veto presidencial. Essa expectativa, tem mobilizado as populações das localidades interessadas na emancipação. Em Castelo dos Sonhos, por exemplo, distrito com 12 mil habitantes e símbolo dessa luta pela regulamentação da criação de novos municípios, por estar a 1.100 quilômetros da sede de Altamira, os moradores pretendem fechar hoje a BR-163 (Cuiabá-Santarém), interrompendo por, pelo menos, 12 horas o escoamento da safra de soja para o porto de Santarém.
Segundo o manifesto divulgado pela Comissão de Pró-Emancipação, a paralisação da rodovia será das 6h às 18h, sendo que às 16h está previsto um ato cívico com presença de autoridades e participação da população do distrito em forma de manifesto pela regularização da criação de Novos Municípios. “O manifesto é uma pré demonstração do descontentamento de nossa população pela demora da regularização da lei. Estamos unidos e fortes para que em outro momento a critério do movimento Nacional possamos paralisar novamente, aí sim, por tempo indeterminado”, diz o manifesto.
“Consideramos abusivo a forma com que o governo nos trata. Nosso distrito tem mais de 12 mil habitantes. Está há mais de mil quilômetros da sede. Estamos mais próximos da capital do Mato Grosso do que de nossa própria sede municipal. Quase 100% de nossa gente não conhece sua sede administrativa. Isso é o maior absurdo que existe. Ajudem-nos nesta causa e desde já sintam-se convidados a estarem presentes neste dia para que possamos fortalecer nossas forças e lutarmos ainda mais em prol desta nobre causa”, conclui o movimento.
Fonte: Thiago Vilarins (Sucursal Brasília)
