Bocão Ed. 988
A cobrança e inscrição em dívida ativa realizada pela Procuradoria da Fazenda Nacional ferem o devido processo legal. Antes de inscrever em dívida ativa, deveria notificar as empresas por escrito a esclarecer. Não vem ocorrendo e vem causando prejuízo às atividades das empresas, que ficam com a razão social pendente prejudicando junto às instituições financeiras. Vale ressaltar que apenas intimações, via caixa postal, não são suficientes, pois poucos contribuintes têm conhecimento, já que a Receita não divulga e nem orienta os contribuintes.
COBRANÇA INDEVIDA 2
O mais absurdo é que para despachar demora mais de 120 dias, enquanto isso, a empresa entra em estado falimentar já que não pode movimentar seus negócios junto aos bancos, deixando a empresa sem pagar impostos, encargos sociais e folha de pagamento. Sugerimos à Receita Federal que antes de encaminhar à Procuradoria, passe a notificar a empresa, via Correios, a prestar esclarecimento e a Procuradoria da Fazenda antes de inscrever, notificar, também a empresa, para que não cause constrangimento e prejuízos indevidos.
Com a aproximação da campanha, os vereadores Ney Santana e Chiquinho da UMES foram até o senador Mário Couto pedir a substituição do gerente Carlos Mota, que vem desempenhando um excelente serviço. Segundo fonte, a esposa do vereador Chiquinho é quem vai assumir o DETRAN em Santarém. A técnica vai deixar de prevalecer e a política vai tomar conta. Se com a técnica já existia dificuldade, com a política vai virar bagunça.
DETRAN 2
Foi realizada no gabinete da promotora de justiça Maria Raimunda, reunião com o Secretário de Segurança Pública, Diretor Geral e Gerente Local Carlos Mota, na qual a Promotora exigiu melhor atenção aos usuários, já que lá está faltando tudo. Houve justificativa aceita pela Promotora, haja vista que a verba não depende deles e sim do Governador. Se o responsável pelo DETRAN é o senador Mário Couto, por que ele não estava presente? O Secretário, Diretor e Gerente não podem assumir os desmandos, pois quem manda é o Senador.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM já está em funcionamento no Pará. O que deveria ser motivo de alegria e orgulho está se tornando outro pesadelo na vida dos empresários, para desespero geral, o método que deveria acelerar os processos de constituição e alteração contratual está muito pior e mais lento que o método tradicional.
JUCEPA 2
Vamos torcer para que o órgão de nosso Estado se adéqüe à demanda, pois muitos estão sendo prejudicados. Há situações em que a transmissão do primeiro passo foi feita há 5 dias e até o momento não foi liberado pelo sistema e ainda faltam mais dois passos a serem seguidos para a constituição, ou seja, pelo método tradicional, só faltariam mais dois dias para a empresa estar constituída. A Lei do REDESIM, nº 11.598/07, foi criada para desburocratizar, mas pelo jeito, ainda há um longo caminho a ser percorrido.
A matéria veiculada pelo Jornal O Impacto foi publicada pelo competente jornalista Carlos Mendes, no Diário do Pará e no Jornal a nível nacional, O Estado do São Paulo. A pedido do jornalista Carlos Mendes, nossa equipe vai elaborar nova matéria para ser publicada no Jornal Estado de São Paulo, no domingo. O Impacto é referência nacional.
IBAMA REPERCUSSÃO 2
Tomamos conhecimento que 180 processos sumiram do IBAMA. Prisões vão ocorrer e estão envolvidos servidores, empresários da Madeira e da soja. Muita coisa podre vai surgir. Minha fonte vai passar a relação e os nomes dos envolvidos.
Fiquei sabendo que alguns secretários do prefeito Alexandre Von não respeitam suas ordens, ou estão representando, a mando do Prefeito para pressionar os empresários. Podalyro Neto não aprova nenhum projeto e administra sem bom senso. A Secretaria de Finanças exigindo alvará dos empresários que estão com seus estabelecimentos embaixo d’água. É um absurdo Prefeito. Ou o senhor não está administrando ou é um péssimo administrador. Não faz nada pelos empresários e ainda causa prejuízos desnecessários. Alexandre quer acabar com empresários de Santarém. Ele não quer mais reeleição. Sabe por que? Porque não quer trabalhar. Prefere Assembléia, lá tem coisa melhor.
Como a esperança é a última que morre, espera-se que as promessas feitas pelo prefeito Alexandre sejam cumpridas, já que é pago com o dinheiro do povo. Até agora o que se viu foi perseguição aos empresários que geram empregos e riquezas a Santarém, com falta de compromissos de alguns secretários que em suas profissões não foram bem sucedidos e viram no poder público uma boa oportunidade de ganhar o que nunca ganharam em suas profissões. Secretários que nunca administraram seus negócios, porque nunca tiveram, não possuem competência para administrar a coisa pública. Escolha melhor, Alexandre.
A falta de visibilidade, de um local para veículos estacionar quando necessário e de um corredor para tráfego de ciclistas na rodovia Everaldo Martins (Santarém/Alter do Chão) virou motivo de denúncias de condutores de veículos. Quem trafega pela rodovia em direção à Vila Balneária de Alter do Chão se depara com o retrato do abandono por parte do Governo do Estado. Centenas de buracos e mato que encobre o acostamento, além da falta de sinalização dificultam a trafegabilidade de veículos na Estrada de Alter do Chão. O governador Jatene ainda vem aqui em Santarém para anunciar obras mirabolantes que nunca serão realizadas. Só promessa eleitoreira.
PERIGO NA ESTRADA 2
Um morador de Alter do Chão disse à coluna, que o mato está adentrando cada vez mais sobre a pista de rolamento em toda sua extensão, ou seja, até Alter do Chão. O comunitário alerta que tem um trecho muito perigoso e, que pode causar acidentes, que é da entrada do Jatobá no quilômetro 16, sentido para Santarém. O carro passa a utilizar metade da pista contrária, com um agravante: são locais de curvas e pode gerar acidente gravíssimo. Segundo o morador, não se vê manutenção de podagem ou mesmo corte do mato, onde as placas que serviriam de sinalização estão sumidas sob o matagal, assim como existe uma parada de ônibus encoberta pela vegetação na rodovia bem em frente ao ramal que entra para praia de Ponta de Pedras, que não está tendo utilidade por estar tomada pela floresta.
Por: Emanuel Rocha
começou a briga por poder entre esses ladrões do erário Público. Só em Santarém, mesmo, até esses insignificante Ney Santana, dando ordens na casa da Mãe Joana ( Pobre Mãe Joana ), parir tantos patifes. Políticos no geral, que o inferno seja bem receptivo para todos vocês. Nojentos.
O Impacto é minha leitura diaria. Ficou sabendo das noticais, pelo jornal. Tem noticias da região, estado, brasil e mundo. Parabens a equipe do jornal. Gosto de ler o impacto.
Que o Impacto tem repercussão nacional , não é novidade , conheço pessoas de todo o Brasil e até do exterior que acompanham as reportagens do Impacto e elogiam bastante..
É verdade Alexandre. Eu aqui no Rio de Janeiro acompanho e meus amigos também. A reportagem do IBAMA eu li no Estadão, O Globo, Folha de São Paulo. Parabens a equipe do Jornal O Impacto que nos deixa atualizado com as noticias do Pará.
É verdade nenhum secretario do prefeito Alexandre é bem sucedido na profissão, como pode ser um bom secretario. O bocão está correto. Tem secretario que nunca tinha ouvido falar, são fracos, para eles o serviço publico foi a salvação para ter um salario.
AI AÍ AÍ
NINGUÉM PODE MEXER NO BRINQUINHO DO ALEXANDRE, O TAL DO NEY SANTANA.
QUEM TÁ ASSISTINDO A BURRADA DO PREFEITO DE CAMAROTE É O LIRA MAIA. ELE TÁ PREPARANDO ALGUMA
VAI SE FIANDO ….
EU FICO É PUTO DA VIDA COM ESSA COBRANÇA DE ALVARÁ. FAZEMOS TD CERTINHO E ATÉ HOJE NÃO SAIU MEU ALVARÁ. É UMA BUROCRACIA DO TAMANHO DA BARRIGA DO PREFEITO.
NUNCA PENSEI QUE FOSSE SENTIR FALTA DO PT
EU li aqui em Belém a materia do do IBAMA e o credito foi para o Impacto de Santarém. COmo santareno fiquei orgulhoso. Como prata de casa não faze sucesso, é bom rever esse entendimento. O Impacto é sempre referencia nacional e orgulho do povo da nossa terra. Parabens a turma de jornalista do jornal.
Parabéns Bocão!!! Ser referência nacional é só consequência de um trabalho bem feito. Sem medo de sofrer represálias, o Bocão não cala diante das injustiças.
Anonimo,
Antes que qualquer inscrição em Dívida Ativa da União, o contribuinte é intimado para pagar ou comprovar o pagamento no órgão; ocorre que muitos contribuintes não atendem a intimação no prazo legal e débito é inscrito em DAU. Depois de inscrito, quando o procurador cobra novamente ou ajuiza a ação de execucao que o contribuinte tenta resolver, eis o transtornos.
Joaquim, infelizmente não dá pra entender a cobrança da Receita Federal, o senhor diz que a Receita cobrou, mas não recebi nenhum aviso de cobrança, apenas a comunicação de débito inscrito em dívida ativa. A DCTF serve para informar sobre os débitos da empresa, os servidores tem todas as possibilidades de verificar o pagamento antes a inscrição. Não se pode deixar que o sistema o faça, pois é programado para ferrar os contribuintes.
Sr. servidor Joaquim. Se a empresa declara errado, fica então um valor pendente de credito no sistema da Receita Federal. Por que a Receita Federal não entra em contato para saber de que se trata aquele credito. Se existe um credito pendente porque a Receita não faz a compensação. Porque inscrever em divida ativa uma empresa com credito. Acho que o sistema da Receita é volta para punir. Se a empresa possui credito porque não saber do que se trata esse credito sr. Joaquim.O sistema não esta preparando, ou o credito não aparece.
PGFN quer ver o empresário no buraco, não se dá conta que o Brasil inteiro vai junto, pois é o nosso trabalho que move esse país.
Esse jornal é o melhor da região, os recalcados tentam desmoralizá-lo, mas é o único com coragem e que chama a atenção mundo afora.
A Receita Federql tem rever seus procedimentos para não comter esses enganos. Se o contribuinte erra ou se engana, paga multa e é logo fiscalizado. Só o impacto fala.
O Prefeito não quer acordo com os empresários, apesar de serem eles que sustentam o erarium municipal, não libera os Alvará, por pura burocracia. A falha está nos órgãos da administração pública que não têm servidores suficientes para a demanda e não nas empresas. Depois que as empresas pagam as taxas o Alvará deve ser liberado, o resto é função dos órgãos.
Os secretários estão se aproveitando da baixa popularidade do prefeito pra não fazer nada, receber e ainda roubar um pouco mais que de costume.
Alexandre continua no palanque, acha que política é só promessa. Vai cair feio do poder. Piorou muito nossa cidade, até a Maria em seu segundo mandato, quando só entrou pra roubar, fez mais por Santarém. Não tem visão esse prefeito.
O leão toma tudo, não quer saber se está pago. Até o contribuinte comprovar que já pagou e não deve, já gastou o dobro com advogados e justiça. A Receita FEderal e PGFN devem indenizar os contribuintes que sofreram essa arbitrariedade.
O Alexandre era o administrador da Ford (Coimbra Lobato)?
Principais erros de preenchimento da DCTF,acessar: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/fiscel/orienta.htm#Dicas
Concordo com o anonimo. Se temos credito porque a Receita FEderal não procura saber de que é? Mesmo com credito somo exposto a divida ativa.
Sr. servidor Joaquim. Se a empresa declara errado, fica então um valor pendente de credito no sistema da Receita Federal. Por que a Receita Federal não entra em contato para saber de que se trata aquele credito. Se existe um credito pendente porque a Receita não faz a compensação. Porque inscrever em divida ativa uma empresa com credito. Acho que o sistema da Receita é volta para punir. Se a empresa possui credito porque não saber do que se trata esse credito sr. Joaquim.O sistema não esta preparando, ou o credito não aparece.
Entenda a cobrança da Receita Federal
Os créditos tributários controlados pela Receita Federal na área de Cobrança têm origem nas informações prestadas pelo contribuinte, por meio da DCTF. O correto preenchimento da DCTF é essencial para evitar o recebimento de intimações.
Desde 1997 o contribuinte deve informar na DCTF seus débitos e os respectivos créditos vinculados. Estes são verificados pelos sistemas de controle, momento em que são confrontados as informações prestadas pelo contribuinte na DCTF com as existentes na Receita Federal, de acordo com os critérios específicos para cada tipo de crédito vinculado e que poderão ser validados (confirmados) ou não.
Caso não tenham sido confirmadas as suas vinculações por erro de preenchimento de DCTF ou de cadastramento de processos na Receita Federal, os débitos foram considerados em aberto (devedores) e objeto de cobrança. Também serão objeto de cobrança os acréscimos legais (multa e/ou juros) resultantes de pagamentos efetuados com atraso e os Autos de Infração lançados a partir das inconsistências detectadas nas DCTF de 1997 e 1998.
Na edição anterior, citei os principais erros de preenchimento da DCTF que ensejam inscrições indevidas em DAU.
Não concordo com o servidor da Receita Federal senhor Joaquim Palma. Se a empresa possui credito, mesmo que seja indefindo, mais possui e deve ser levado em consi~deração. QUer dizer que os creditos dos contribuintes a Receita Federal omite fica como lucro para o governo. QUem tem credito não pode ser cobrado. Gostei Bocão de alertar os contribuintes.
Francisco,
Não sou a favor de qualquer pagamento indevido; o que tentei esclarecer foi o motivo das inscrições indevidas em Dívida Ativa da União, sendo a maioria por erro em informações prestadas em DCTF ou GFIPs, que antes das inscrições as empresas são notificadas.
Esse negócio de agilizar processo na junta comercial. Foi para demorar, antes saia mais rápido. Ai meu Deus onde vamos chegar.
Gostei do ACORDO ALEXANDRE. verdade ele ainda está dormindo ou sonhando com o poder. É fraco demais.
Não pode política se meter no DETRAN. É bem a esposa do vereador Chiquinho. Ela não conhece nada de gerência. Agora o bicho pega.
A Receita pode cobrar e o contribuinte tem que pagar para depois justificar. Li o esclarecimento do servidor Joaquim. Ele não está na nossa pele para saber desse tipo de cobrança. Paguei e eainda me cobraram.