Luiz Fernandes: “Sofro represálias por denunciar irregularidades no CPC”

Em entrevista exclusiva à nossa reportagem, o farmacêutico – bioquímico, Luiz Fernandes de Oliveira, conhecido como “Lula Fernandes”, formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), abriu a ‘caixa preta’ da atual administração do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), em Santarém. Ele relata que por conta de sucessivas denúncias que vem fazendo na mídia e em órgãos judiciais, está sofrendo represálias pela administração do CPC em Santarém. Luiz Fernandes afirma que jamais compactuará com uma gestão fraudulenta dentro do CPC em Santarém. Veja a entrevista na íntegra:
Jornal O Impacto: Dr. Luiz Fernandes, quantos anos de exercício profissional o senhor tem em análises clínicas em Santarém e no Pará?
Luiz Fernandes: Há 32 anos eu trabalho na área de análises clínicas em Santarém e também em outras regiões do Pará, como na capital, Belém.
Jornal O impacto: O senhor atua, também, em Perícia Forense?
Luiz Fernandes: Essa área também é de meu completo domínio, onde trabalho há cerca de 30 anos e três meses.
Jornal O Impacto: Dr. Luiz, a população inteira sabe, através da mídia, que o senhor sempre denuncia irregularidades com desmandos administrativos no órgão onde trabalha em Santarém, desde o ano de 2006, quando o Dr. Fábio Godinho saiu do cargo. A partir daí sua atitude passou a ser admirada pela sociedade mocoronga, principalmente pelo seu perfil de homem honesto e corajoso. Qual é a base legal de suas denúncias?
Luiz Fernandes: Eu tenho formação familiar da obediência e da disciplina. Também prestei o serviço militar no Exército, antigo Tiro de Guerra, no ano de 1965. Por isso, eu nunca admito atitudes de abuso de poder, que ferem os cinco princípios do artigo 37 da LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E sob a égide do artigo 177 VIII, o qual diz que é dever do servidor denunciar irregularidades administrativas, simplesmente tenho cumprido a Lei nº 5.810/ 94 – RJU (Regime Jurídico Único Dos Servidores do Estado do Pará).
Jornal O Impacto: É verdade que o senhor tem respondido Processos Administrativos Disciplinares (PAD)?
Luiz Fernandes: Sim. Todos os processos surgiram como represálias das denúncias, mesmo eu tendo feito a apresentação de provas adquiridas legalmente e de fontes confiáveis.
Jornal O Impacto: Quantas punições o senhor já responde por elas?
Luiz Fernandes: Nenhuma. Nunca desabonei a minha correta conduta. Ao arrepio da lei nunca dei mal exemplo aos colegas. Ao contrário, os colegas me têm como exemplo a ser seguido. Isso sem nenhum demérito!
Jornal O Impacto: Suas denúncias são de cunho pessoal?
Luiz Fernandes: Elas têm em seu bojo a impessoalidade e a imparcialidade. Preocupo-me sempre com a aplicabilidade da Justiça e o zelo pela repartição que representa um tripé no Judiciário, com as provas materiais, delitos ou crimes. Somos auxiliares diretos na execução penal. Veja a importância da autarquia do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) no contexto jurídico-social.
Jornal O Impacto: Dr. Luiz, por ser de importância capital o órgão das perícias para o Judiciário, de fé pública e tendo servidores que cometem crimes, isso é um fator motivador para suas denúncias?
Luiz Fernandes: Claro e evidente que é! Nunca admiti e não jamais admitirei que colegas, peritos, sejam capazes de agir na ilegalidade, como bandidos, agindo à margem da lei, por acreditar na impunidade do cargo. Não admito mesmo e irei até a última instância. Quem comete crime deve ser punido e essa é a essência da lei!
Jornal O Impacto: Dizem que foi o senhor, o delator do desmando administrativo na unidade regional do CPC em Santarém. O senhor admite isso?
Luiz Fernandes: Sempre assumo meus atos ou atitudes. A denúncia que se encontra no Ministério Público Estadual (MPE), formal é minha sim.
Jornal O Impacto: O senhor já fez denúncia parecida em outro órgão?
Luiz Fernandes: Será feita na Corregedoria do CPC, mas somente agora, que é para evitar mais um PAD. Será feita, também, na Auditoria Geral do Estado (AGE), através da advogada Sthephanie Fernandes.
Jornal o Impacto: Por que a denúncia foi protocolada no Ministério Público Estadual?
Luiz Fernandes: Porque o MPE é o fiscal da Justiça. Veja só: É porque fica na extensão social com base no artigo 127 e outros preceitos legais. Se este falhar ou deixar de cumprir com seu dever de ofício estaremos perdidos! Eu não acredito e nem quero acreditar que a denúncia vá prevaricar.
Jornal O Impacto: Caso o processo venha prevaricar. O que pode acontecer com a sua carreira no CPC?
Luiz Fernandes: Recorrerei às instâncias superiores, se for o caso. Também apelarei até para a Comissão Internacional de Haia, na Holanda, caso seja preciso!
Fonte: RG 15/O Impacto