ANS suspende venda de mais 65 planos de saúde de 16 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende, a partir desta sexta-feira, a venda de 65 planos de saúde de 16 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. A ação é resultado do 11º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento realizado pela reguladora e, segundo ela, beneficia diretamente 586 mil consumidores que contrataram esses planos. A medida valerá por pelo menos três meses, até a divulgação do próximo ciclo de monitoramento.
Tiveram planos suspensos as operadoras Allianz (4), Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas (2), Biovida (4), Caixa Seguradora (5), Casa de Saúde São Bernardo (1), Trasmontano (1), Coopus (1), Green Line (1), Minas Center (3), Plamed (2), Santo André (1), União Hospitalar (3), Unimed do ABC (4), Unimed Itabuna (1), Unimed Paulistana (26) e Viva (6).
O número de planos e operadoras suspensas é bastante inferior ao ciclo anterior, divulgado em agosto, que suspendeu 123 planos de saúde de 28 empresas.
Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, a queda no número de operadoras e planos punidos pode não ser reflexo da melhoria do atendimento por parte das empresas. Mas, sim, refletir o descrédito que a reguladora tem diante dos consumidores, que podem ter deixado de registrar queixas por entenderem que a punição aplicada não é eficaz.
– As redes das operadoras ainda são muito inferiores à demanda. Elas precisam ser ampliadas proporcionalmente ao aumento do número de clientes.
Neste 11º ciclo foram recebidas 12.031 reclamações. O número de queixas consideradas procedentes, ou seja, que tiveram a infração constatada, também caiu – 40% menor em relação ao ciclo anterior. A maior redução foi constatada nas operadoras de grande porte (acima de cem mil consumidores), que apresentaram queda de cerca de 60% no número de reclamações procedentes no 11º ciclo na comparação com o anterior.
Das 16 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 14 já tinham sido punidas com a proibição de venda no ciclo anterior. Duas operadoras (Unimed do ABC e Unimed Itabuna) não constavam na última lista de suspensões. A primeira nunca havia sido punida.
Para Joana Cruz, porta-voz para assuntos sobre saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), esse dado é alarmante e evidencia que o sistema de monitoramento da ANS precisa ser aprimorado:
– A ANS pode aplicar multas maiores para garantir mais segurança aos beneficiários, que estão muito vulneráveis.
Sobre as operadoras reincidentes, Maria Inês acredita que deve ser realizada uma intervenção mais enérgica, com um acompanhamento criterioso das condições que estas empresas atuam e extensão do período de suspensão de vendas, que hoje é de três meses.
Segundo a ANS, dentre as 16 operadoras que tiveram produtos suspensos neste ciclo, seis estão em direção técnica e estiveram na lista de suspensão por pelo menos duas vezes (Green Line, Associação Auxiliadora, Plamed, São Bernardo, Viva e Unimed Paulistana). O regime especial de direção técnica é quando um agente é nomeado pela ANS para acompanhar as ações de direção da operadora para reestabelecer a normalidade assistencial aos seus beneficiários. Em última instância, caso as operadoras não melhorem os serviços, podem ser retiradas do mercado.
No período avaliado, de 19 de junho a 18 de setembro, 87,4% dos conflitos foram resolvidos pela mediação feita pela ANS, via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Este é o maior índice já alcançado desde o início do monitoramento. A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de planos de saúde.
Para a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em Direito à Saúde, mais uma vez a ANS suspende a venda de planos que não deveriam nem ter entrado no mercado. Ela avalia que há necessidade de maior rigor na aprovação de novos planos.
– A agência precisa ser mais rigorosa no momento da aprovação de novos produtos, para que não tenha que cancelar a venda de tantos planos depois. Fora isso, essa determinação da ANS só terá impacto caso a agência coíba a venda dos mesmos planos com outros nomes. Na última suspensão foi isso que aconteceu, os planos foram suspensos, mas criaram outros em substituição, que foram comercializados normalmente – explica a especialista.
MULTA PODE CHEGAR A R$ 100 MIL
As operadoras são notificadas diretamente pelo portal da ANS, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até cinco dias úteis em casos assistenciais e de até dez dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação.
Segundo a agência reguladora, a suspensão das vendas é uma ação preventiva que tem o objetivo de melhorar o acesso do cidadão aos serviços contratados. Os motivos das suspensões são descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, cirurgias e exames e negativas indevidas de cobertura. Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
Vale lembrar que os beneficiários dos planos não são atingidos, a empresa apenas é impedida de aceitar novos clientes, enquanto não regularizar o atendimento dentro do padrão mínimo exigido pela ANS aos que já fazem parte da sua carteira.
Desde o início do programa de monitoramento, 1.017 planos de 142 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 847 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.
Os planos de saúde que comprovarem a adequação no atendimento aos beneficiários em três meses terão a permissão de venda reativada. Ao todo, 81 planos suspensos em ciclos diversos serão autorizados pela ANS a voltar à atividade nesta sexta-feira. Uma vez tendo a comercialização suspensa por conta deste programa de monitoramento, o plano de saúde apenas voltará ao mercado quando a operadora diminuir a quantidade de reclamações, melhorando o atendimento de seus usuários.
A Unimed Paulistana destacou que teve 21 de seus planos liberados para venda, o que, segundo ela, reflete o esforço da operadora na busca da melhoria contínua de seus procedimentos. A São Bernardo Saúde esclarece que o plano citado já não é mais vendido pela operadora há algum tempo, e que se adequará às exigências da ANS para ajustar o produto questionado e manter o atendimento aos seus associados dentro dos prazos previstos pela agência
A Coopus informa que teve um produto suspenso, um plano individual e familiar que não é comercializado há mais de um ano, período em que a empresa recebeu seis reclamações, nenhuma relacionada ao prazo de atendimento para consultas, exames e cirurgia.
A Bio Vida Saúde considera importante a avalliação do setor, permitindo revisões processuais e melhorias em atendimento. A operadora informa que vem desenvolvendo ações de qualidade, comprovadas com a liberação parcial de produtos, conforme consta do 11º Ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS.
Procuradas para comentar a suspensão, as demais operadoras ainda não retornaram o contato do GLOBO. Plamed, Santo André, Unimed Itabuna e Viva não tiveram representante encontrado.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e a Fensaúde, que representam as operadoras, destacaram a queda no número de reclamações, planos e empresas punidas. A Abramge ressaltou, ainda, que as queixas representam menos do que 0,005% do total de procedimentos realizador pelo setor – cerca de uma reclamação para cada 20 mil atendimentos no trimestre.
A Fenasaúde garantiu que as 27 operadoras associadas investem continuamente na qualidade de atendimento aos beneficiários de seus planos e seguros de saúde.
Fonte: O Globo