Falta de energia impede realização de sessão na Câmara de Santarém
A falta de energia elétrica impediu a realização da sessão regimental de terça-feira, 09, da Câmara Municipal de Santarém. A apreciação e votação do orçamento de 2015 era uma das pautas do dia. O vereador Henderson Pinto (DEM), presidente da Câmara Municipal, suspendeu a sessão, convidando a todos os demais vereadores e vereadoras para a sessão desta quarta-feira, dia 10.
A Câmara de Vereadores tem até o dia 15 deste mês para aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. A sessão desta quarta-feira começou às 9h e não tem hora para terminar, segundo presidente do legislativo, Henderson Pinto.
O governo municipal de Santarém protocolou no dia 30 de setembro deste ano, na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. A receita orçamentária estimada é de R$ 668.556.000 (seiscentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil reais).
Desta quantia, R$ 510.584.000 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 157.972.000 milhões, ao Orçamento da Seguridade Social, segundo a Prefeitura Municipal.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro que compreende o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo e Legislativo e aos fundos da administração pública municipal.
Já os trabalhos ordinários no Legislativo encerram no próximo dia 15 e o presidente da Casa, Henderson Pinto, havia prometido a votação do orçamento para esta quarta-feira (10). As discussões começaram no dia 24 de novembro.
Segundo os vereadores, o projeto da Lei Orçamentária representa acréscimo de 5% do orçamento deste ano, que é de R$ 636,7 milhões.
Houve aumento para o recurso que será repassado para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), considerando a importância e a necessidade. Neste ano, foram R$ 115 milhões e, para 2015, a previsão é de que o repasse seja de R$ 142.814.000.
O valor estimado para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) não teve acréscimo, o que levou a uma discussão entre os parlamentares.
Em 2013, o Legislativo santareno aprovou a Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 636,7 milhões, sendo permitido que o poder Executivo remanejasse 35% do orçamento de uma secretaria para outra, sem necessidade de haver discussão no poder Legislativo.
Fonte: RG 15/O Impacto
