Santarém recebe Formação e Seminário Regional sobre Eleições de Conselheiros Tutelares
De 20 a 23 de janeiro, a Escola de Conselhos promove a Formação Continuada para o Polo Santarém (Eixo II). O evento será no auditório da Universidade do Estado do Pará, Santarém, das 8h às 18h. A Formação é voltada para a capacitação de conselheiros tutelares, conselheiros de direito e atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Serão ministrados os assuntos relativos ao Eixo II “Estado, Políticas Públicas e Democracia”, com objetivo de apresentar a noção de Estado, Sociedade Civil e Políticas Públicas e qualificara compreensão do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Componentes Curriculares envolvidos são “Estado, Políticas Públicas e o Sistema de Garantia de Direitos” e a “Democracia e o Direito a participação de crianças e adolescentes”.
PREFEITOS: A abertura do evento, às 8h, será voltada aos prefeitos, presidentes das câmaras municipais e conselheiros de direitos do Oeste do Pará. Na ocasião, será realizado um Seminário Regional que vai tratar sobre o Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares que será realizado em outubro desse ano.
O membro da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel), Sérgio Rodrigues Borges, falará sobre a recomendação do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sobre a necessidade de reformulação das leis municipais, sobre o destaque de orçamento para a realização do processo e sobre a importância dos conselhos de direitos nesse momento.
Esse é o primeiro Seminário promovido pelo Grupo de Trabalho sobre o Processo de Escolha Unificado, voltado aos prefeitos e vereadores. O GT é composto por sete instituições públicas e organizações da sociedade civil: Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual de infância e Juventude; Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; e Defensoria Pública, por meio da Coordenadoria de política da Infância e da Juventude da Região Metropolitana.
Também são membros: o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA); a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel); a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Infância e Juventude; e a Escola de Conselhos – Universidade Federal do Pará.
Serão promovidos ainda dois outros seminários regionais: em Belém (30/01) e em Marabá (24/02).
Escola de Conselhos
É um projeto desenvolvido pela Universidade Federal do Pará, por meio do Instituto de Ciências da Educação (ICED), que há quatro anos capacita esse público para a defesa dos direitos de meninos e meninas. O objetivo é tornar os conselheiros e os técnicos cada vez mais conhecedores da legislação e dos procedimentos que devem ser adotados nos casos de violação de direitos do público infanto-juvenil.
As atividades são desenvolvidas em convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), via Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Também são parceiros da formação, a Secretaria de Estado de Assistência Social, por meio do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Pará.
Fonte: RG 15/O Impacto
