Delegada: “Receita Federal vai recorrer de decisão”
O impasse envolvendo uma área de 15 mil metros quadrados, localizada nas dependências do Parque da Cidade, no bairro Aeroporto Velho, em Santarém, Oeste do Pará, destinado a construção da nova Delegacia da Receita Federal, teve um novo capítulo neste mês. Após o juiz federal José Airton Portela determinar a proibição de qualquer tipo de construção na área do Parque, a Receita Federal avisou que vai recorrer da sentença, por meio da Advocacia Geral da União (AGU).
No dia 16 deste mês, o juiz José Airton Portela decidiu ao conceder medida liminar ajuizada pela Prefeitura de Santarém, que a Receita Federal está impedida de iniciar a construção de sua nova sede, dentro das dependências do Parque da Cidade, até segunda ordem do magistrado ou de quem funcionalmente passar a deter competência.
O Juiz Federal determinou à União que se abstenha de praticar quaisquer atos que implique em construção de edificações, inclusive cercas, muros, cancelas ou qualquer outro tipo de obstáculo físico que delimite ou impeça a fruição em plenitude pelos cidadãos da área de fato do Parque Municipal.
Por conta da sentença do juiz Airton Portela, uma equipe da Receita Federal esteve no Parque da Cidade, no último fim de semana, onde fez registro através de fotografias para anexar nos autos do processo e comprovar que não há nenhum obstáculo ao tráfego de pedestres.
De acordo com a titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Santarém, Lourdes Maria Carvalho Tavares, providências serão tomadas pela Receita para reverter o processo, principalmente porque os locais oferecidos pela Prefeitura não foram aceitos, por não oferecer condições de acesso aos contribuintes.
Ela declarou que, no momento, a Receita já está cumprindo a determinação judicial. “É importante ressaltar que no presente momento, já estamos cumprindo a liminar, porque não tem nada que impeça qualquer cidadão santareno de utilizar o Parque da Cidade. O cidadão tem à sua disposição a área integral, inclusive, o terreno que por determinação judicial em processo anterior seria destinado a Receita Federal. Até o momento, a Receita não construiu muros, não fez cerca e não tem nenhum obstáculo que impeça a circulação do cidadão naquela área”, esclareceu Lourdes Tavares.
Segundo a delegada Lourdes Maria Tavares, a nova sede da Receita precisa ser construída em uma área que seja melhor que a atual, onde o terreno do Parque da Cidade oferece todas as condições de acesso aos contribuintes. Ela garante que a construção da Delegacia não vai atrapalhar as práticas esportivas e de lazer no local.
“A construção da Delegacia da Receita não vai atrapalhar nenhum evento cultural ou esportivo realizado no local. A área destinada à Receita Federal pela União e pela decisão judicial, que hoje tem recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), fica localizada logo após a Vila da Aeronáutica, o que não impede em nada o restante da utilização do Parque pelos cidadãos. Atualmente o local onde funciona a sede da Receita Federal não comporta mais servidores e contribuintes. Não é um local apropriado para atendimento adequado, não há depósito e nem estacionamento”, justifica a Delegada da RF.
Os outros locais oferecidos para a Receita Federal não tem as mesmas características. O terreno da Receita mede 15 mil metros quadrados e os oferecidos apresentavam 4 mil metros quadrados, inclusive, alguns tiveram problemas com alagamentos. As outras áreas oferecidas estão localizadas na Travessa Turiano Meira e na Avenida Castelo Branco. “É importante esclarecer que a Receita Federal em um determinado momento solicitou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e ao Município de Santarém, que aquela área fosse revestida a fim de deixar fora da área destinada a Receita Federal, a pista de pedestres, unicamente com o objetivo de não atrapalhar em momento algum, a prática de atividades esportivas e lazer da população de Santarém”, frisou a delegada Lourdes Maria.
Apesar de a Receita não ter aceitado as propostas, as negociações com a Prefeitura de Santarém continuam. “A Receita desde o início desse processo judicial, que foi no ano de 2008, está sempre em contato com a Prefeitura e, sempre aberta a um acordo. Se o Município apresentar outra área que atenda as necessidades da Receita e dos contribuintes santarenos e das cidades vizinhas, estamos dispostos a realizar esse acordo para construir a sede em outro local da cidade”, declarou Dra. Lourdes Maria Carvalho Tavares.
Entenda o caso: O terreno da Receita fica localizado na área do Parque da Cidade, com o imóvel correspondendo a 15 mil m² da extensão total do Parque que é de 291.807,09 m² (29,1 hectares). De acordo com a Receita Federal, a área foi solicitada em 2005 e doada pela SPU ao órgão em 2006. Após 2 anos, a Prefeitura solicitou o espaço para a implantação do parque.
Várias reuniões entre a prefeitura e a Receita Federal já foram realizadas no sentido de realizar um acordo entre os envolvidos na disputa. Atualmente a área está delimitada. 11.413,44 m² (1,1 hectare) estão sendo ocupados pela Aeronáutica, 15 mil m² (1,5 hectare) reservados para a construção do prédio da Receita, e o restante, equivalente a 265.393,66 m² está à disposição da Prefeitura. Em 2013, o analista tributário da Receita, Jairo Rodrigues, afirmou que a Prefeitura avançou os limites dos terrenos. Para solucionar o embate, a Prefeitura propôs à SPU, naquela época, que conceda à Receita parte de um terreno que fica localizado na avenida Castelo Branco, bairro Interventoria, entre as avenidas Curuá-Una e Turiano Meira.
Em agosto de 2014, a delegada da Receita Federal em Santarém, Lourdes Tavares cogitou a possibilidade do prédio construído em uma área localizada no terreno da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), ao lado do prédio da Justiça Federal, ou na frente do Parque da Cidade, pela Avenida Sérgio Henn. Outra possibilidade é reduzir o tamanho da área localizada no Parque, que pertence a Receita. Já a prefeitura, sempre defendeu que a área do Parque da Cidade deve ser mantida para uso da população.
Por: Manoel Cardoso
