NOVO PORTAL – MAIS UM ADVOGADO ASSASSINADO

O advogado Jackson Souza integra a lista negra de advogados paraenses assassinados em razão do exercício da profissão. Mesmo dirigindo o seu órgão de classe (Subseção da OAB de Parauapebas), em Manaus foi vítima de um tiro de escopeta desferido por pessoa não identificada. Sabe-se que vários outros advogados tiveram o mesmo destino e que se desconhece punições para os agentes de tais crimes (mandantes e executores). Acho que a Ordem deve iniciar uma campanha em defesa da integridade dos membros da classe no sentido de sensibilizar as autoridades para que façam investigação severa, e a Justiça puna os implicados. Advogado, diferente de juiz e promotor, não pode usar arma, pois não tem a autorização que aqueles já trazem na sua carteira funcional (não sei a razão da desigualdade), por isso estão à mercê dos meliantes. Tomara que não haja injunções políticas buscando acobertar tais bandidos.

BELÉM CIDADE SEM LEI!

A ONG mexicana “Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Criminal”, divulgou estudo em que Belém se coloca na 18ª posição entre as 50 cidades mais violentas do mundo. Foram 1.130 homicídios em 2014,sendo que Belém é a 9ª mais violenta do Brasil. Aliás, este “privilégio”, não é só de Belém, mas da maioria das capitais brasileiras. O fato verdadeiro é que a política de segurança pública do atual Governo Federal e dos Governos Estaduais é a pior possível, sendo colocada em segundo plano em termos de preocupação com a integridade do povo e diminuição dos índices criminais. Além de tudo isso, as fronteiras estão escancaradas para o ingresso livre ou quase livre, de armas e drogas já que o Governo Dilma prefere não perturbar as ações dos países vizinhos que servem de covil dos bandidos de lá e também de cá. Estamos descendo a ladeira em tudo, segure-se quem puder!

GANHANDO PONTO: A proposta da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que estabelece limitações à veiculação de propaganda governamental, inclusive de entidades da administração indireta, nos seis meses anteriores às eleições (PLS 298/2014). Segundo a senadora, o objetivo é o de impedir o uso da máquinaestatal, por meio de propaganda eleitoral disfarçada de propaganda institucional.Segundo declara Lídice na justificativa da proposta, “a derrama de dinheiro em propaganda pelo governoe pelas empresas estatais em períodos eleitorais é uma prática reiterada”. Ela citou exemplos de notícias envolvendo candidatos de diversas legendas nesta prática, aumentando os gastos em publicidade durante esses períodos. Tomara que seja aprovada, pois o uso do dinheiro público para promoção eleitoreira é uma prática abusiva neste País.

PERDENDO PONTO: O Governo do Estado que precisa, urgentemente, investir na reforma do DETRAN em Santarém para melhor acomodar seus servidores e receber com dignidade – ali os usuários são colocados em filas intermináveis em pleno sol – as pessoas que procuram aquele órgão. Só no Brasil se trata com tanto descaso os contribuintes. A culpa não é da Direção local, mas da administração do Governo do Estado que não investe no órgão que fiscaliza os altos IPVAs que pagamos.

PONTUANDO: # Continuam as reclamações com referência ao atendimento, aos preços e à infraestrutura de Alter do Chão. Por lá não se vê um agente de trânsito para, nos fins de semana, organizar e multar quem infringe as regras de trânsito naquele balneário, especialmente quem estaciona de frente a garagens ou de forma paralela. A SMT está deixando a desejar! # Sou tido como a voz que reclama da Diretoria do Iate Clube, mas a verdade é que nas assembleias muito se promete e pouco de faz em termos dos serviços que o Clube se propõe a realizar para os associados. Para aumentar mensalidades dizem que vai melhorar tudo, mas não vi, até agora, nenhuma medida prometida implementada, principalmente na fiscalização de descida de lanchas de não sócios ou sócios descendo lanchas de terceiros dizendo que é sua. # Por falar em serviços do Iate, nos dias úteis e no horário de almoço o associado dificilmente vai encontrar o operador das lanchas no Clube. É que a Diretoria não fornece almoço a um único operador que fica de serviço, e ele é obrigado a sair para almoçar fora. Resultado: o associado fica esperando por uma hora ou mais. Além do mais, o Clube precisa treinar melhor alguns operadores da rampa, o que vem ocasionando, por desleixos destes, arranhões nas embarcações e nas paredes dos boxes quando das manobras com trator. Quanto descaso! # Cresce o movimento de revolta contra a política implantada no município de Santarém, no que se refere ao pagamento do ITBI nas operações de compra e venda de imóveis. É que há recomendação para os setores competentes no sentido de não aceitarem o valor atribuído na escritura pública da operação realizada, mas sim, aquele que o engenheiro da Prefeitura estabelecer, o que conflita com o art. 32 do Código Tributário do Município, quando diz que a base do cálculo do imposto é o valor venal do bem, obtido na conformidade da Planta de Valores Imobiliário do Município de Santarém. Esta Planta pode ser atualizada, mas requer o mesmo processo para o cálculo do IPTU, e não aleatoriamente como está sendo feito. # Já fui informado que uma operação de arrematação de um bem na Justiça de Santarém, cujo valor do imóvel arrematado constava do auto de arrematação, não foi aceito na Prefeitura que impôs o seu próprio valor. A maior é claro. Absurdo! (Vide art. 32,§1º do CTM). # Um absurdo a exigência dos Bancos de que as procurações para recebimento de valores estejam com firma reconhecida do outorgante. Isto contraria a prática da Justiça que não exige tal ato. # Até agora, embora cobrando impostos considerados em desacordo com os valores legais (ITBI), a Prefeitura não instituiu o Conselho de Contribuintes, sabendo-se que é ele quem funciona, em segunda instância, como freio para atos de tributações exorbitantes. Cadê o MP em defesa dos contribuintes? # O Projeto de Lei (PLS 394/14), do Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), que cria a possibilidade de transferência de bilhete aéreo entre passageiros, está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Atualmente, explica o Senador, a transferência de passagens aéreas entre pessoas físicas é proibida por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determinando que “o bilhete de passagem é pessoal e intransferível”. O projeto, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), estabelece que o bilhete, embora seja pessoal, poderá ser transferido, de uma pessoa a outra, “sujeitando-se, exclusivamente, às regras e restrições que o transportador lhe impuser, bem como às exigências estipuladas pela autoridade aeronáutica com relação à identificação de passageiro”. # Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que estabelece a perda do mandato do político eleito que for declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, mesmo depois de empossado (PLS 297/14). # A Cosanpa vai investir RS 150 milhões em Santarém, no Oeste paraense. Os recursos já foram garantidos pelo governo do Estado junto ao Ministério das Cidades e serão usados em obras de esgoto e saneamento. O anúncio foi feito esta semana pelo diretor de Expansão e Tecnologia da Cosanpa, Fernando Martins. # Roubos e assaltos dentro da residência das vítimas podem passar a ser agravante do crime, conforme prevê o Projeto de Lei 7.826/14, em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado o texto do Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), esses crimes terão penas aumentadas de 1/3 a metade. De acordo com o autor, a medida se justifica porque o princípio jurídico de elevar as penas por roubo em algumas circunstâncias, como já prevê o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), tem por objetivo proteger dois bens jurídicos distintos: o da tutela e o da integridade física. # Até que enfim o Município ouviu os reclamos desta coluna e a Administração Municipal sentiu que o trânsito de Santarém precisava e ainda precisa de medidas voltadas para conter a violência que ele causa. Assim, a já anunciadafiscalização eletrônica (que tanto pedi), já está sendo implantada na Avenida Cuiabá, no perímetro que vai do Viaduto até ao Porto. Valeu, mas este mesmo procedimento tem que ser aplicado em outras avenidas, como: Barão do Rio Branco, Rui Barbosa, São Sebastião, Borges Leal e Sergio Henn. # O Prefeito Alexandre Von chamou o senhor Helvio Arruda para ser Secretário Adjunto da Saúde. Se ele aceitou é porque já não figura mais nos interesses da FIT, agora sob nova administração. Só não entendo por que Helvio(?), se ele não conhece nada de saúde. Para mim é um peixe fora d’água. # Os aeronautas e aeroviários do Brasil (pilotos, comissários e pessoal de terra), fecharam acordo de 7% no reajuste de seus salários, encerrando assim, uma espécie de greve que haviam iniciado. Além do incremento salarial, ficou definido que grupos de estudo serão criados para que até o dia 1º de junho um adendo ao acordo, tratando sobre folgas, escalas, limite de diárias e tabelas da jornada de trabalho seja feito. # Quem vê os noticiários na televisão brasileira se depara com os mais horripilantes crimes que são praticados no dia-a-dia contra pessoas que, por força da lei de proibição de uso de arma de fogo, estão à mercê de assaltos, sequestros e estupros da bandidagem que pode andar armada. São tantos os crimes, que até já ficou banal mais uma morte. O pior é que os governantes estão apáticos e não fazem absolutamente nada. Basta olhar para o Pará. # Houve recentemente uma revoada de políticos que mudaram de partido. Alguns procurando se aninhar numa melhor filosofia partidária, outros em busca de benefícios pessoais. De tudo isso, sobra o descrédito dos políticos junto ao eleitorado (veremos o resultado em 2016), com o eleitor perdendo a confiança em tudo. # O novo Presidente da Câmara resolveu não pagar as férias dos servidores que ele demitiu por conveniência pessoal, incorrendo num absurdo erro e num fato grave que pode levá-lo a responder por improbidade (art.11, I, da Lei 8.429/92), já que descumpre a lei que determina o direito às férias. Vários servidores irão à Justiça, se o senhor Reginaldo continuar se achando no direito de não pagar. # Já me indagaram em que investirá o ilustre novo Presidente da Câmara, o dinheiro que está sobrando no mês de janeiro, visto que demitiu vários servidores, não pagou as férias a serem indenizadas dos mesmos e não os substituiu. Não é nada, não é nada, mas aproxima-se da casa de 100 mil reais. Com certeza terá uma finalidade para ele, no Legislativo. # A coluna se solidariza com os filhos de D. Ursulina, assim também com os filhos do senhor Otávio Pereira, tendo em vista o falecimento de ambos nesta semana. Nossos pêsames! # O abraço vai para o ilustre Magistrado, Dr. Cosme Ferreira Neto, que também é leitor desta coluna.