CRECI denuncia cobrança abusiva da Prefeitura

Uma reportagem intitulada “Prefeitura superfatura valores de imóveis”, publicada no Jornal “O Impacto”, na edição passada, motivou um grupo de 10 corretores de imóveis de Santarém a procurar a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, para buscar soluções para resolver o problema.

Os problemas, segundo os corretores, começam quando um proprietário procura a Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) para legalizar um imóvel, mesmo já tendo feito a declaração desse imóvel à Receita Federal do Brasil (RFB) estipulando um valor. De acordo com os corretores, um exemplo, é quando um proprietário declara um imóvel no valor de R$ 80 mil para a Receita Federal. Após procurar a CHDU em busca de quitar o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para legalizar o imóvel, o proprietário se surpreende com um novo valor apresentado pelo referido órgão, onde a casa, sítio ou outro patrimônio particular chega a passar de R$ 80 mil para R$ 200 mil.

Por conta disso, por já ter declarado o imóvel para a Receita Federal, por um valor abaixo do avaliado pela CHDU, o proprietário corre o risco de cair na malha fina.

Em reunião realizada na última quarta-feira, 28, com o presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Campos, o presidente do CRECI em Santarém, Carlos Ribeiro, denunciou que a classe está com algumas dificuldades no setor imobiliário, em relação a cobranças abusivas de ITBI e outros impostos.

Ele adiantou que os corretores estão em fase de conversação com o Poder Legislativo, na tentativa de receber ajuda dos vereadores. “Estamos também tentando resolver com o prefeito Alexandre Von. Já tomamos algumas atitudes em relação a isso. Estaremos encaminhando documentos para a Prefeitura na semana que vem. Ainda nesta semana vamos encaminhar um documento para a Câmara Municipal, para tentar resolver essas questões que estão prejudicando hoje o profissional do setor imobiliário, corretores de imóveis e, até mesmo os munícipes de nossa”, avisa Carlos Ribeiro.

Hoje, segundo Carlos Ribeiro, a maior dificuldade para os corretores de imóveis são as formas de cobrança do ITBI e agilidade nos processos de legalização de documentos de terrenos urbanos. “Estamos enviando uma proposta escrita à Câmara e Prefeitura, para resolver o problema. Temos hoje em Santarém aproximadamente 300 corretores de imóveis, abrangendo toda a região oeste do Pará”, declarou o presidente do CRECI em Santarém.

Para o corretor de imóvel Raimundo Bezerra, há uma necessidade do poder público ter consciência de facilitar os processos, principalmente sobre a legalização de imóveis em Santarém. Ele explica que a cadeia de melhorias no setor imobiliário vai influir na economia local e, conseqüentemente quem vai ganhar com isso é a população como um todo, por conta do Município aumentar a arrecadação. “Hoje, o mercado imobiliário em Santarém está sendo travado, por conta da grande maioria dos imóveis não estarem aptos a negociação, porque seus proprietários conseqüentemente não tem acesso ao crédito e algo mais. Na hora que o poder público facilitar a legalização dos imóveis e cobrar as taxas devidas de maneira legal e não da forma abusiva como está sendo feita, sem sombra de dúvidas, que o Município vai ganhar com isso”, garante Raimundo Bezerra.

Bezerra afirma que, hoje, Santarém está com uma demanda reprimida imensa de terrenos que não estão legalizados, o que dificulta a liberação de créditos. “Há clientes com crédito aprovado nos bancos e a gente sem imóveis aptos a financiar. Hoje, não tem como se fazer um loteamento de forma legal em Santarém, por conta de tanta burocracia. Para se documentar um terreno é uma dificuldade tremenda. Sem o terreno documentado, não tem como se financiar a compra do material de construção para a execução da obra. A solução é o entendimento!”, sugere o corretor.

Fonte: RG 15/O Impacto