MILTON CORRÊA

A população merece respeito

O transporte coletivo em Santarém há muito tempo que precisa melhorar a partir da condição dos ônibus que na sua maioria são sucateados, atrasam horários, deixam de apanhar pessoas idosas nas paradas, etc.

Como se isso não bastasse, nos finais de semana a população fica seriamente prejudicada pela falta de coletivos.

As empresas reduzem a frota, a partir de sábado do meio dia em diante e durante os domingos, ficam nas linhas dois no máximo três e em muitos casos, somente um ônibus rodando, com o argumento de que não tem usuários suficientes, para lotar os coletivos.

Ora, isso não importa, porque que as pessoas precisam deslocar-se nos finais de semana, seja para onde for, e fazem isso por alguma necessidade, mesmo que seja para o seu lazer.

É direito de o cidadão ter o transporte coletivo disponível, seja dia útil ou nos finais de sema e as empresas proprietárias dos ônibus tem a obrigação e o dever de manter regularmente os coletivos circulando.

Afinal, as linhas de ônibus são concessões públicas, dadas pela gestão municipal e a esta cabe cobrar a qualidade do transporte coletivo, com as linhas normais, também nos finais de semana.

Por que se dá concessão pública a empresas, que não tem condições de atender aos usuários do transporte coletivo? Tais empresas não podem pensar só no dinheiro, mas sim preocupar-se em prestar serviço de qualidade às pessoas que fazem uso desse tipo de transporte. A população merece respeito!

Mudar para melhor é necessário

A extremamente lamentável, que ainda tenhamos pessoas, que costumam não acreditar nas mudanças, por quererem manter as coisas erradas.

Ora, mudar para melhor e sair da possibilidade do erro, é imprescindível, para quem almeja espaço, principalmente como profissional.

O pessimismo, a inércia, a inoperância e pensamentos negativos não contribuem, só destroem. E isso não cabe para quem é otimista e alimenta coisas boas.

Vamos sempre acreditar na mudança para melhor e ter a certeza que essa crença vai se concretizar a cada gesto, empenho e boa ação de nossa parte.

Não sejamos jamais, escravos de pensamentos degradantes. Otimismo, coragem, determinação, garra, luta até o limite. Isso é marcante e importante para quem quer de fato vencer na vida.

Quem pensa em manter as coisas erradas, não consegue nada. Os indecisos não vencem na vida, permanecem na mesma condição de sempre, não crescem, nem como pessoa, e muito menos como profissionais.

A mudança para melhor, deve acontecer primeiro, dentro de cada um de nós e a partir daí, podemos e devemos contribuir com o meio social, onde vivemos e convivemos, isso sim é o que importa. Mudar é necessário, mas para melhor!

Um dado que preocupa

Um dado que preocupa, o Pará desperdiçou 48 vírgula nove por cento de toda a água tratada. Esse dado é relacionado ao ano de 2013, segundo relatório do SNIS (Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento), vinculado ao Ministério das Cidades.

É muito provável, que em 2014 e já no inicio de 2015, esse percentual tenha aumentado, considerando que tornou-se comum em todas as cidades paraenses, a exemplo de Santarém, o gasto de água sem necessidade, como ocorre com os que varrem calçadas com jatos d’água e outras situações parecidas

Segundo o relatório, o ideal é que índice de desperdício fique abaixo de 20 por cento.

Entre os sete estados do Norte, o Pará é o 3º com menor índice. O topo é ocupado pelo Amapá, com 76 vírgula cinco por cento de desperdício. A média nacional é de 37 por cento.

As principais causas do desperdício, segundo o SNIS, são “vazamentos em adutoras, redes, ramais, conexões e reservatórios” das prestadoras de serviço responsáveis pelo abastecimento.

Estamos na região amazônica que tem um invejável volume de água. Porém, isso não nos dá o direito de desperdiçar.

Fato contraditório a isso verifica-se, por exemplo, em Santarém, localizada a margem de dois grandes rios Amazonas e Tapajós, com inúmeros igarapés em seu entorno e em muitos bairros da cidade, ainda se constata a carência da água potável, aquela utilizada para se beber e fazer alimentos.

Sejamos racionais, vamos contribuir para que o desperdício de água no Pará seja diminuído e tenhamos condições de preservar mananciais, como é o caso dos lagos e igarapés, que dão sustentação a existência da água permanente no subsolo, de onde a água potável é retirada, para consumo humano através das redes de distribuição.

Água é um bem natural precioso, que precisa e deve ser consumida racionalmente, para que gerações e gerações, principalmente aqui no Estado do Pará, possam tê-la sempre para uso e utilidade das necessidades do ser humano. Água é vida e não pode acabar!

Sintomas da Lei de fiança

Em 2011, foi sancionada a nova lei de Fiança no Brasil de número 12.403, que criou medidas cautelares com o objetivo de combater a banalização da prisão provisória no país, sem até hoje, cumprir sua principal missão.

O número de presos sem julgamento continua aumentando e, segundo especialistas, uma aplicação falha da lei tem contribuído para que essa população carcerária seja composta cada dia mais por pessoas mais pobres.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça mostram que a lei ainda não resultou em uma diminuição na população carcerária brasileira.

Defensores Públicos afirmam que juízes têm privilegiado a fiança em detrimento de outras medidas. Na prática, o resultado é uma piora na situação prisional: quem não tem dinheiro fica preso, mesmo tendo direito à liberdade provisória.

Além disso, especialistas afirmam que alguns juízes não têm especificado os motivos das preventivas em suas decisões e, em muitos casos, nem sequer têm usado as medidas, determinando a prisão quando caberia uma medida cautela

Antes da nova lei, o próprio flagrante justificava a prisão. Agora, o juiz precisa fundamentar a decretação de uma prisão preventiva, que deve ser aplicada apenas como última saída.

A lei serve para quem não é reincidente e cometeu um crime com pena prevista de até quatro anos. São nove medidas restritivas de liberdade, entre elas estipular o pagamento de uma fiança e não permitir que a pessoa saia da cidade.

A intenção da lei era não mandar para a prisão alguém que, mesmo condenado, não seria preso com uma pena de dois anos, por exemplo.

Especialistas no assunto argumentam que o juiz não vai fixar uma fiança expressiva para uma pessoa que é pobre, indigente, morador de rua, por exemplo, e nem uma baixa para um milionário. Resultado no caso de determinados crimes, rico paga fiança e pobre vai parar na cadeia, para especialistas no assunto, esta é a distorção real da Lei de Fiança.