Lava-Jato: ministro do STF deve derrubar sigilos de inquéritos até sexta-feira
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), planeja terminar até sexta-feira a análise dos pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na operação Lava-Jato. Até o fim da semana, o sigilo deverá ser derrubado e o país conhecerá os nomes das 54 pessoas que serão investigadas em 28 inquéritos. Janot também pediu diligências iniciais, como a oitiva de testemunhas, o compartilhamento de provas obtidas na primeira instância, além de quebras de sigilos fiscais e bancários. Zavascki deverá concordar com os pedidos.
O procurador também quer o arquivamento de sete petições, por falta de provas suficientes contra os suspeitos. Janot solicitou que os inquéritos tramitem de forma pública, sem o sigilo judicial. Teori deve concordar com esse pedido. Permanecerá em segredo apenas provas que, se fossem divulgadas, comprometeriam o bom andamento das investigações. Também devem continuar sob sigilo provas que expõem a intimidade do investigado, como informações bancárias.
Entre os suspeitos que Janot quer que sejam investigados no STF existem políticos com direito ao foro especial, pelo cargo que ocupam, e também pessoas sem essa prerrogativa. O procurador-geral quer que pessoas sem foro integrem os inquéritos porque teriam cometidos os mesmos crimes, nas mesmas situações, que políticos com foro. Essa hipótese é permitida pelo Código de Processo Penal.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, defendeu nesta quarta-feira que pessoas sem direito ao foro especial tenham inquéritos transferidos para a primeira instância do Judiciário. Ele lembrou que, segundo a Constituição Federal, apenas detentores de cargos específicos podem ser processados e julgados pelo STF – como parlamentares, ministros de Estado e o presidente da República.
— A competência do Supremo é de direito estrito, está na Constituição Federal. E a Constituição Federal não é flexível, não pode ser modificada pelo Código de Processo Penal, que versa realmente a conexão probatória e a continência, o envolvimento de vários réus — explicou.
Ele lembrou que, embora a Constituição seja clara, no julgamento do mensalão, a maior parte das pessoas julgadas não tinha direito ao foro especial.
— Eu espero que não se repita o que ocorreu na ação penal 470 (mensalão), porque se tratava de incompetência absoluta. Eu me pronunciei até o final pelo desmembramento. A princípio, no Estado Democrático de Direito, há observância do juiz natural. No tocante daqueles que não têm a prerrogativa de serem julgados pelo Supremo, o juiz natural é na primeira instância — disse.
Bem humorado, o ministro disse que o tribunal aprendeu lições deixadas no julgamento do mensalão:
— A semente fica plantada e ela frutifica.
O ministro disse que ficou surpreso com a quantidade de pessoas que será investigada e voltou a defender o fim do sigilo dos inquéritos.
— Isso estarrece (o número). Agora, enquanto se mantiver o sigilo, inclusive quanto aos nomes, a suspeição recairá sobre todos os políticos. Tem que abrir (o sigilo). A sociedade está esperando a revelação, e essa revelação serve até mesmo para afastar o sentimento de impunidade, que é péssimo —afirmou. — De tédio não se morre. Estamos todos curiosos para saber o que está dentro desse embrulho.
Marco Aurélio acredita que, com a divisão das investigações em vários inquéritos, deve haver maior rapidez no julgamento. O inquérito do mensalão era um só e começou com 40 investigados.
— Talvez haja a racionalização. O relator poderá inclusive transportar certos elementos dos autos de um inquérito para outro.
Fonte: O Globo
