Justiça Federal suspende licença parcial de Belo Monte
Desde o início dos estudos para sua instalação, ainda na década de 1975, a hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, já era um projeto polêmico. Hoje, após reformulações, exigências e promessas, o assunto continua movimentando embates judiciais entre empresas, órgãos ambientais e Ministério Público Federal.
Na mais nova reviravolta, a Justiça Federal no Pará determinou a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina. A decisão, publicada ontem pelo juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia S.A.
Segundo o magistrado, as condicionantes impostas pelo próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – Ibama para o início das obras não foram cumpridas. “No lugar de o órgão ambiental conduzir o procedimento, acaba por ser a Norte Energia que, à vista dos seus interesses, suas necessidades e seu cronograma, tem imposto ao Ibama o modo de condução do licenciamento de Belo Monte”, diz o juiz na liminar.
DESCUMPRIMENTO
A licença parcial foi concedida em 26 de janeiro. Até então, 29 exigências não tinham sido cumpridas e sobre 33 não havia qualquer informação. Entre elas estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. No dia seguinte à emissão da licença, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação contra a medida, denunciando o descumprimento das condicionantes. Cinco procuradores da República no Pará assinaram o documento.
“Em todas as etapas do licenciamento, o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais”, denuncia o procurador Felício Pontes Jr., um dos autores da ação.
“À medida que o tempo passa, mais estudos demonstram que essa obra não se sustenta nem mesmo do ponto de vista econômico. Seria a obra mais cara do país para pouca energia”, diz Pontes Jr.
MIGRAÇÃO
O projeto hidrelétrico também motivou o ajuizamento, pelo MPF, de mais nove processos, todos por violações à legislação. As ações questionam não só o desrespeito ambiental, mas também os números apresentados.
Estimativas extraoficiais, às quais os procuradores da República tiveram acesso, apontam que o simples anúncio da obra já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira. “A sociedade precisa ter a chance de discutir seriamente esse projeto”.
VALE DECIDE
A Vale prometeu hoje anunciar em duas semanas se participa ou não do investimento na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A empresa deverá entrar no lugar da Gaia Energia, do Grupo Bertin, que tinha 9% da Norte Energia.
O diretor de exploração mineral, energia e implementação de projetos da Vale, Eduardo Ledsham, disse que a companhia avalia as condições “tecno-econômicas’’ para entrar no projeto da usina hidrelétrica. A Vale disputou o leilão para concessão do projeto da usina de Belo Monte com a Andrade Gutierrez, mas perdeu para o consórcio do qual pode fazer parte.
De acordo com Ledsham, a empresa está avaliando a rentabilidade do empreendimento que será obtido a partir do valor da energia negociada no leilão. Ledsham disse que a Vale recusará participação se a rentabilidade não alcançar os níveis exigidos pelos acionistas, mas não disse qual seria esse patamar.
(Diário do Pará)
