NOVO PORTAL – PEDALADA FISCAL DO GOVERNO: CRIME DE RESPONSABILIDADE
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório que considera ter o Governo Federal realizado manobras fiscais, usando o dinheiro dos bancos públicos para pagar benefícios sociais no ano de 2014 (Bolsa Família, Seguro desemprego, etc.). O tesouro não liberou as verbas e os bancos fizeram uma espécie de empréstimo – quiçá por determinação superior, pois o dinheiro do tesouro, na época da campanha, tinha outro fim – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o TCU vai notificar várias autoridades do Governo para explicações, diante da tipificação do crime de responsabilidade dos agentes governamentais, o que pode gerar perda do cargo, e pode sobrar para a Presidente Dilma, se ficar provado que a ordem partiu da cúpula do Governo ou dela mesma.
UMA CIDADE FORA DA REALIDADE
Impressionante como Santarém se desviou do eixo da realidade de outras cidades do Brasil. A atual administração tem se desgastada com omissões das mais variadas, deixando os santarenos em alto índice de revolta. Assim, nossa cidade caminha para o caos em termos de internet (no Governo de Maria do Carmo era bem melhor); não tem telefonia móvel de confiança e que seja relativamente boa – na verdade é uma porcaria ocasionada por todas as operadoras; não tem energia elétrica tal qual noutros centros (oscilações constantes e interrupções do fluxo energético); há falta d’água nas torneiras, apesar de estarmos rodeados de dois grandes rios; a segurança piorou muito, com assaltos, tráfico de drogas e roubos generalizados; a saúde pública cambaleia e é de péssima qualidade; transporte coletivo que mais parece ônibus de romeiros de tão velhos. Enfim, Santarém vive uma espécie de caos nos serviços públicos e, nem o Prefeito, nenhum deputado, nem Governador e seu secretariado (inclusive um filho de Santarém), ninguém, toma qualquer providência para que possamos sair do caos de gestão em que nos encontramos. Vergonha!
GANHANDO PONTO: A 9ª Promotoria do Ministério Público, comandado pela Dra. RaimundaTavares, que apura, segundo informações recebidas, irregularidades na concessão dos boxes construídos na Administração anterior que ficam na antiga Praça do Relógio. Segundo se sabe, aqueles boxes não foram licitados, mas repassados à pessoas ligadas a um ex-servidor do primeiro escalão do Governo de Maria do Carmo, e este os distribuiu sem licitação, porém, sob suspeita de propina, que talvez nem a prefeita sabia. Agora, a Dra. Maria Raimunda está buscando subsídios para apurar a verdade, e, se for o caso, punir o culpado por ato de improbidade administrativa. Quem sabe, até desconstituir os direitos dos atuais usuários. Interessante é que a Procuradoria atual do Município, não detectou esta possível irregularidade, logo ela que já expressou opiniões sobre os contratos dos logradouros públicos (concessão de uso de mercados e boxes), vislumbrando deveres inexistentes dos concessionários. No caso dos boxes da Praça do Relógio, não viu nada. A coisa vai pegar!
PERDENDO PONTO: Os ex-governadores do Pará que, por iniciativa de projetos de lei, há muito aprovados, fixaram pensão mensal para eles com salários equivalente ao de um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, o que na visão da Justiça (Supremo Tribunal Federal), o ato fere o princípio da isonomia, posto que não há justificativa razoável, mas sim um tratamento privilegiado, para que ex-governador tenha direito a tal pensão. O STF considerou inconstitucional e suspendeu liminarmente a norma que deferia o direito à pensão dos ex-governadores. Impressionante como no Brasil a classe política só puxa a brasa para a sua sardinha, enquanto as pessoas do povo vivem sofrendo para pagar impostos absurdos e driblar a inflação. País das mil maravilhas!
PONTUANDO: # A Orla de Santarém está bem desgastada, abandonada, suja, insegura e entregue a ‘deus dará’, não serve mais sequer para nela se fazer caminhada. Quanta falta de visão! # Neste País tudo gira em torno da corrupção, não escapando políticos de nenhum partido. Basta ver que em São Paulo o projeto de construção das ciclovias e licitado, se constitui na visão da Justiça o mais caro do mundo, daí a ordem para suspensão da obra. Claro que correu grana! # O Prefeito de São Paulo, do PT, está em baixa junto à população. Só sabe aumentar e criar tributos, porém o Município está entregue as baratas. # Não fosse a atuação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Edilson Pimentel, o Prefeito Alexandre Von não teria, até agora, do que se ufanar da sua administração, considerando que não existe no atual Governo nenhuma obra de vulto que possa marcar a gestão de Alexandre. O que se salva mesmo são essas ações da infraestrutura no centro da cidade e, ainda assim, por insistência do Secretário. A popularidade do Alexandre deve estar em baixa! # A Prefeitura não tem grandes obras, mas cobra alto pelo IPTU, cujos carnês já estão sendo entregues. Seria bom que os contribuintes examinassem se não houve aumento indevido na base de cálculo dos impostos para não acontecer o que aconteceu comigo. Em 2014, a minha residência sofreu reajuste na base do cálculo de 5 mil reais, o que foi objeto de impugnação. Já em 2015, a atualização foi apenas de 2 mil reais. Isto prova que em 2014 houve uma atualização indevida. # Além da administração do Alexandre ser omissa em vários pontos, há ainda reclamações de vários segmentos da sociedade organizada contra entraves de ordem burocrática na Prefeitura, no andamento de documentação de imóveis, regularização de condomínios, licenciamento, etc. Alegam os reclamantes que tem alguém procrastinando tudo e prejudicando os interessados. No final só vai sobrar politicamente, para o Alexandre. # Para manter a Copa do Mundo em 2022, no Catar, a FIFA deu um jeito de mudar o campeonato para dezembro, ela que já tinha arrumado,por baixo dos panos, para que a sede da Copa fosse lá mesmo. # A violência aumenta a cada dia em Santarém. Apesar das polícias se desdobrarem na prevenção ou apuração dos crimes, o fato é que as estatísticas demonstram considerável aumento. Não sei, mas acho que a Polícia Militar precisa ter suas ações reordenadas pelo atual comando do 3º BPM, pois as mudanças que foram implementadas têm se mostradas ineficazes. # O dispositivo da Lei de Execução Penal 7.210/84, art. 29, caput que fixa como remuneração para o trabalho do preso, o valor-base de 3/4 do salário mínimo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 336) ajuizada pela Procuradoria Geral da República. Como a norma é anterior à Constituição de 1988, o instrumento cabível para questioná-la é a ADPF, nos termos do artigo 102, § 1º, da CF, regulamentado pela Lei 9.882/1999.Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o estabelecimento de contrapartida monetária pelo trabalho realizado por preso em valor inferior ao salário mínimo viola os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. # O atual momento de instabilidade econômica está levando a classe social C brasileira a buscar estratégias para driblar a crise, disse à Agência Brasil o presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles. Esta classe inclui os brasileiros cuja renda varia entre R$ 338,01 e R$ 1.184. A renda da classe média, da qual faz parte a classe C, que corresponde a 56% da população, subiu 71% nos últimos dez anos compreendidos entre 2005 e 2015. Em 2005, o poder de consumo somava em torno de R$ 791,47 bilhões e, este ano, a projeção é que alcance R$ 1,35 trilhão, informou Meirelles. # Para conter o avanço da dengue no Estado de São Paulo e começar em 2016 o início da vacinação contra os quatro tipos existentes da doença, o Instituto Butantã, da Secretaria Estadual da Saúde, protocolou sexta-feira (10/04), um pedido de antecipação da última fase de testes da substância, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília. # A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou as indicações do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa e do brigadeiro Francisco Joseli Camelo para compor, respectivamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM). As duas indicações serão apreciadas emregime de urgência no Plenário do Senado. # No site da Prefeitura aparecem empenhos dirigidos a vários prestadores de serviços, dentre eles, empresas de advocacia, de serviços de publicidade e de consultoria contábeis. Por incrível que pareça, a Prefeitura já pagou para uma empresa de advocacia mais de 300 mil reais (a Prefeitura tem um quadro enorme de procuradores); para a Griffo Publicidade, mais de 1,7 milhões de reais; para consultoria contábil (assim está no empenho), referente ao ano de 2015, o valor é de 195 mil reais, ou seja, uma média mensal de mais de 16 mil reais por mês. Uma grana preta que sai do bolso dos contribuintes. Absurdo! # A economia do Brasil, segundo o FMI, só ganha do Governo bolivariano da Venezuela na projeção para o ano de 2015. É a segunda pior de todas, com crescimento negativo de -1%, já a da Venezuela é de -7%. Ou seja, o nosso País não cresce por causa da economia mundial, mas sim, pelo desgoverno de Dilma e do PT. # O tesoureiro do PT, João Vaccari sentiu o cheiro de cadeia, visto que foi recolhido por ordem da Justiça, por envolvimento no caso da “operação lava jato”. # Não para de haver corrupção e roubos no Governo Federal, talvez porque os comandantes dão maus exemplos e os outros seguem. Foi descoberto pelo Tribunal de Contas da União um rombo de mais de 1 bilhão de reais nas folhas de pagamentos dos servidores públicos federais, que aumentaram salários na marra; incluíram pessoas indevidas para receber pensão; além de outras mutretas. País das bandalheiras! # Também a Polícia Federal descobriu rombo no pagamento do Seguro DPVAT onde estavam incluídos policiais civis, seguradora, agentes funerários e até servidores de institutos de medicina legal. Seria bom que a Polícia Federal fizesse uma investigação em Santarém, pois enquanto familiares encontram dificuldades para receber laudos periciais, sabe-se que outras pessoas estranhas têm acesso a certos documentos do falecido ou do lesionado. Será que tem alguma mutretagem? # O Ministro indicado por Dilma para o STF, Luiz Fachin é apadrinhado da ex-ministra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, ambos do PT. Segundo a Revista Veja, o nomeado teve a intervenção do senador Roberto Requião, junto a Renan Calheiros e Eunicio Oliveira, este líder do PMDB, para apagar as arrestas que o PMDB tinha contra Fachin por considerá-lo petista demais. Até o ex-deputado Sigmaringa Seixas, advogado de Lula interviu para a nomeação do ministro. Ou seja, o PT coloca mais um seu correligionário no STF. # O abraço vai para o médico cardiologista, Francisco Aguiar, que também é leitor desta coluna.
