MOMENTOS LÚDICOS NO MÊS DO ADVOGADO
O presidente Ubirajara Bentes recebeu na manhã desta quarta-feira, 15, o Advogado Paulo Roberto Spósito (Magnólio), para conversarem sobre a programação cultural que a Subseção de Santarém deverá realizar no mês de agosto, considerado o “Mês do Advogado”. A proposta de Magnólio é a criação de um grupo eclético, denominado de “Habeas Corpus”, formado de Advogados e Advogadas, para desenvolverem atividades em Coral, Jogral, Dublagem, Karaokê e Teatro, com acompanhamento de percussão e um(a) cantor, também Advogado(a). O grupo “Habeas Corpus” faria a sua 1ª apresentação ou estreia no dia 11 de agosto, com apresentações musicais intercaladas com encenações teatrais de ‘causos jurídicos’. A direção será do próprio Paulo Roberto Spósito e a coordenação da Comissão de Eventos e da Criança e do Adolescente da OAB Santarém. Na oportunidade deverá ser lançado o livreto “Umas e outras estórias de Adevogados”, que conterá causos ou estórias contadas por Advogados e, ainda, o relançamento do livro “Eu, lúdico, brinco, logo existo”, de autoria do Spósito.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE POLUIÇÃO SONORA, RACHAS, USO DE ALCOOL, DROGAS E EXPOSIÇÃO SEXUAL DE MENORES EM SANTARÉM
A OAB Santarém realizou audiência pública, nesta quarta-feira, 15, para discutir questões relativas à poluição sonora,a exposição sexual,o consumo de álcool e de drogas por menores e ‘rachas’ que vêm ocorrendo praticamente todas as madrugadas na orla de Santarém, em frente ao Museu João Fona – antiga sede da Prefeitura -, e entorno da Praça São Sebastião, em frete ao Parque da Cidade, na Rodovia Fernando Guilhon e Alter do Chão.
O presidente Ubirajara Bentes Filho, abriu os trabalhos expondo as razões da realização da audiência pública, exortando todos à união em torno de um objetivo comum. Após ouvirem moradores das áreas afetadas, Advogados, Membros de Comissões internas da Subseção, representantes dos órgãos de Segurança Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, SMT, Conselho de Defesa de Direitos, Conselhos Tutelares, CPC-IML, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, representantes do Conselho Comunitário de Alter do Chão, líderes de movimentos sociais, população em geral e imprensa discutiram e ponderaram por mais de 2 horas sobre as ações que estão sendo e que serão desenvolvidas em Santarém e em Alter do Chão.
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2 – O Advogado Paulo Roberto Spósito, da Comissão de Cultura da OAB Santarém, propôs a humanização na resolução dos problemas afirmando que “mais do que um caso de polícia, esse é um problema social e assim deve ser tratado”. Ronaldo Campos de Souza, ex-prefeito de Santarém, afirmou que esses problemas decorrem da certeza da impunidade, que as famílias dos menores envolvidos também devem ser penalizados, seus nomes divulgados e seus filhos apreendidos e encaminhados para os institutos de reeducação. A delegada Marcia Promotora Maria Raimunda, também elogiou a realização da audiência, “que essas questões devem ser tratadas com objetividade e resultados práticos, defendendo posição de que “aqueles que dirigirem alcoolizados provocarem acidentes e causarem prejuízos ao erário devem ser obrigados a indenizar o poder públicos, pois a sociedade não tem obrigação de arcar com o custo da responsabilidade alheia”. Heloisa Helena Almeida, SMT, fez um relato da atuação da sua secretaria e que, com ajuda de tecnologia, tem identificado pessoas que causam prejuízos à municipalidade fazendo-os indenizarem os cofres públicos. O secretário Podalyro de Souza Neto relatou as ações da secretária municipal do Meio Ambiente, as dificuldades encontradas, a apreensão e o perdimento dos equipamentos de som automotivo após o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
AUDIÊNCIA PÚBLICA 3 – O vereador Henderson Pinto, representando o Poder legislativo, falou sobre a atuação do poder público afirmando que o problema não é ausência de leis, mas o cumprimento das leis existentes inclusive aquelas que limitam as atividades econômicas, propôs a criação do Comitê pela melhor Qualidade de Vida. A Advogada Gisele Alho propôs que o município de Santarém adote os mesmos procedimentos dos grandes centros urbanos em relação às suas orlas, com proibição de tráfego de veículos e de bebidas nesses locais. Falou, ainda, das dificuldades enfrentadas pelos moradores às proximidades das farras de menores tanto em Santarém como em Alter do Chão. Josineide GadelhaMedeiros, Juíza da Infância e Juventude, fez um relado das atividades jurisdicionais, elogiou a proposta de Gisele Alho, para que a orla seja um espaço social e de lazer das famílias, com incentivos às práticas esportivas, proibição de tráfego de veículos e de bebidas alcoólicas. Defendeu ações integradas das instituições e da sociedade no enfretamentos das questões objeto da audiência. Edvana Neves Daia, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, descreveu o trabalho do conselho de direitos e a atuação dos Conselhos Tutelares, juntamente com a Comissão de Defesa das Crianças e Adolescentes da OAB Santarém e o Poder Judiciário. Defendeu a integração e atuação dos órgãos públicos em prol das crianças, dos adolescentes e suas famílias.
AUDIÊNCIA PÚBLICA 4 – Ao final, por unanimidade, as instituições deliberaram o seguinte: a) ampliar o leque de instituições, com a inclusão: das Delegacias de Polícia Administrativa, da Mulher e de Proteção ao menor; b) Promotoria do Meio Ambiente; c) Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Estado de Educação (5ª URE); d) Secretárias Municipais do Planejamento e da Juventude, Esporte e Lazer; e) UEPA, ULBRA, FIT, IESPES e UFOPA; f) Associação Comercial e Empresarial de Santarém. A próxima reunião institucional será na próxima quarta-feira, dia 22, às 16h00, na sede da OAB. Todas as instituições, tanto as atuais como as que serão convidadas, deverão apresentar respostas aos seguintes quesitos: 1) O que pretende fazer; 2) O que fez; 3) Quais as informações (dados) que dispõe sobre; 4) Quais as propostas para combater a poluição sonora, a exposição sexual, o consumo de álcool e de drogas por menores e ‘rachas’ que vêm ocorrendo praticamente todas as madrugadas em Santarém e Alter do Chão.
PALESTRA SOBRE OS PERIGOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
A OAB Santarém, por meio de suas Comissões de Defesa do Consumidor e da Melhor Qualidade de Vida (IDOSO), participará de ação integrada do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR, no próximo dia 15 de junho. Visando discutir, promover maior sensibilização e prevenção à violência ao idoso, como forma de reconhecer a importância dos idosos nas conquistas e avanços da sociedade, além de garantir a participação destesna definição de políticas públicas. Na ocasião a Dra. Anna Taddei, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Santarém, ministrará a palestra “PERIGO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS” para trabalhadores rurais, população em geral e convidados.
AUDIÊNCIA NO TRT 1ª REGIÃO
Ubirajara Bentes Filho participou nesta quinta-feira, 16, em Brasília (DF), de audiência no Tribunal Regional Federal 1ª Região, para tratar da nomeação de Juiz para a 1ª Vara Federal de Santarém, sem titular desde 14.04.2014. De acordo com o presidente da OAB Santarém, “a situação se agrava cada vez mais com a falta do serviço judicial ou quando minimamente prestado, como ocorre agora, em que há processos no JEF sem impulso oficial há aproximadamente 1 ano”, por isso “vimos reiterar solicitações anteriores feitas pela Subseção da nossa Ordem para a nomeação urgente de juiz federal titular para a 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, pelo enorme prejuízo que a falta de preenchimento cargo tem ocasionado à Advocacia da nossa região e, por consequência, aos jurisdicionados que estão há exato 1 ano sem receber a prestação jurisdicional”, finalizou.
