PROJETO DE LEI CAUSA POLÊMICA NA CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVO 1 – O vereador Xuxa do PT (foto). Apresentou Projeto de Lei Ordinária de nº 001/2015 de 20.04.2015, que altera a parte final do art. 1º da lei Municipal nº 191, de 17.11.2006, que dispõem sobre a proibição de festas dançantes no período das festividades dos padroeiros dos bairros da cidade. Segundo o autor da matéria, a lei precisa ser revogada para torná-la igualitária e constitucional, já que no entendimento do autor da matéria é inconstitucional. Portanto, sendo o projeto de natureza polêmica, a Mesa Diretora abriu amplo debate entre as partes interessadas para chegar a um consenso.
LEGISLATIVO 2 – O primeiro defensor da propositude a se pronunciar foi o empresário de navegação, músico e proprietário da danceteria Novo Arvoredo, Ezidro Afonso (foto), na sessão realizada no dia 29 de abril de 2015. O mesmo aprova a iniciativa do Vereador, argüindo que a referida lei municipal em vigor, no seu entendimento também é inconstitucional. Afirma este que a lei em vigor fere preceitos do art. 5º da Constituição Federal, onde elenca que todos são iguais perante a Lei. Neste caso, salienta o músico, que a norma atual beneficia apenas a igreja católica. “Solicito que essa casa de lei faça a devida adequação, ou seja, proíba os clubes realizarem festas dançantes apenas nos dias da festividade de cada santo. E não durante todo o período das comemorações dos respectivos padroeiros distribuídos nos bairros da cidade”, concluiu Ezidro Afonso.
LEGISLATIVO 3 – A dirigente comunitária Nonata dos Santos (foto), esteve na ultima sessão realizada no dia 06 de maio de 2015, representando a comunidade católica. A mesma repudia a iniciativa de mudanças na lei municipal que libera festas em clubes nos dias das festividades dos padroeiros dos bairros. Esta por sua vez iniciou sua defesa representando 51 comunidades católicas. Ao cumprimentar o público presente e os vereadores, dirigiu a palavra ao vereador Xuxa, autor da matéria, afirmando que o mesmo, está equivocado ao afirmar que os católicos usam 10 meses do ano para fazerem as festividades dos padroeiros. “Isto é menos verdade, nossas festividades acontecem 01 vez por ano. Com isso, usamos de 3 a 4 dias em um final de semana. O ano civil é composto de 12 meses e cada mês tem 04 finais de semanas os quais somam 48 finais de semanas no ano. Nossos santos festejados são: São Benedito, Santa Josefina Bakita, Santa Terezinha, São Francisco, Nossa Senhora do Carmo, São José e Santa Maria Goreth, incluindo o padroeiro São Raimundo Nonato. Levamos ao seu conhecimento que o inciso 6º do art. 5º da CF de 1888 versa: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Por isso, o que o senhor está fazendo, vereador Xuxa do PT, fere os sentimentos gerais dos que professam a fé católica”, concluiu Nonata.
SAÚDE: No período de 04 a 22 de maio de 2015, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) estará realizando a campanha nacional de vacinação contra a influenza. Conforme programação, no dia 09 de maio de 2015 será o dia “D” da campanha. Após este mutirão a vacinação segue normalmente em todas as comunidades de abrangência do município de Curuá.
