Informe RC

MATOU O SEGUNDO- I

A Indonésia, um dos países mais importantes do sudeste asiático, com mais de 230 milhões de habitantes, executou com fuzilamento, na terça (28/04), o segundo brasileiro (Rodrigo Goularte), de 42 anos, por tráfico de drogas. O 1º foi Márcio Archer (54) em janeiro. Ambos, há mais de 10 anos condenados à morte, com direito à defesa, aguardavam no corredor o cumprimento da sentença, de acordo com a Constituição e as leis do país. Archer foi pego com 13 kg de cocaína pura colocada em tubos de um asa-delta. Goularte levava 6 kg numa prancha de surf. Não foram fuzilados por falta de aviso. Advertências, aos montões, são fixadas nas estradas e aeroportos. A companheira Dilma, teve pela segunda vez seu pedido de apelo humanitário (suspensão do fuzilamento) negado pelas autoridades indonesianas. Mas prometeu, em Nota divulgada pelo Itamaraty, de ir procurar o governo indonésio para evitar que outros brasileiros voltem a ser fuzilados, e que o Brasil trabalhará nos organismos internacionais de Direitos Humanos pela abolição da Pena de Morte.

MATOU O SEGUNDO- II

Que seja feliz nesta cruzada que pretende abraçar, isso ainda nem o Papa Francisco pediu. Nos Estados Unidos, considerado o país da liberdade, quase toda semana um condenado é morto na Câmara de Gás, e o Itamaraty, em nome do governo, nunca se manifestou. Seus companheiros, Fidel Castro e seu mano Raul, ditadores e “proprietários” da ilha de Cuba, há mais de 50 anos, mandaram fuzilar milhares de adversários políticos contrários ao regime, e a companheira Dilma, há época, jovem guerreira do Comando de Libertação Nacional (Colina), que lutava para derrubar a Ditadura Militar (1964 a 1985), nunca protestou, ao contrário, aplaudia. A presidente lançou seu protesto contra a execução na hora e no momento errado, quando no Brasil, diariamente, brasileiros são fuzilados nas ruas e dentro de suas residências por bandidos e traficantes. Cada traficante de drogas, um dos males da humanidade, preso e condenado à morte, em qualquer lugar do mundo, milhares de vidas são salvas. País forte é aquele onde as leis e a Constituição são respeitadas.

MUNIÇÃO PARA A OPOSIÇÃO

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), trajado de oposição, disse à imprensa, mês passado, que a coordenação política do governo, atualmente exercida pelo vice-presidente da República, Michel Temer, não está sendo bem conduzida. Nós fizemos a democracia no Brasil para as panelas falarem. Vamos ver o que elas dizem. O PMDB não pode transformar a coordenação política como sua participação no governo, numa articulação de recursos humanos para distribuir cargos e boquinhas. Acho que isso tudo faz parte de um passado do Brasil, que cada vez mais temos que deixar para trás. Na entrevista concedida, ele ressaltou que não indicará nomes ao executivo. “Eu sou governo. O que não quero é participar indicando cargos, porque esse papel é incompatível com um Senado independente”. O papel do PMDB é qualificar a coalisão, dando fundamento programático a ela. “O pior papel que o PMDB pode fazer é substituir o que o PT tem de pior, que é o aparelhamento do estado”, completou o presidente do Senado. Pelo visto, Renan esqueceu seu passado recente. Deve ter sido purificado, tomando banho no rio Jordão.

GATO E RATO

Essa dança do entra e sai em torno da prefeitura de Belterra parece brincadeira de gato e rato. Quem tem pagado caro é a população, que não vê obras, e qualquer dia deixa de levar a sério decisões da Justiça, principalmente liminares concedidas por ministros plantonistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não pelo plenário (mas o efeito é o mesmo), desqualificando decisões anteriores de desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que, por duas vezes, cassou o mandato da prefeita Dilma Serrão, por práticas desonestas nas municipais de 2012. Pode não haver dinheiro para quitar débitos com funcionários e fornecedores, em atraso há meses, mas para pagar advogados, diárias, passagens aéreas de ida e volta a Brasília, aparece. Essas liminares, alheias à realidade dos autos, são incentivos a práticas desonestas, e nisso a prefeita, que pela segunda vez retorna ao cargo, é professora e teve bom mestre.

APURAÇÃO INDIGESTA

Em uma das edições anteriores deste jornal, o advogado José Olivar, em sua coluna Novo Portal, no tópico “Ganhando Ponto”, divulgou da 9ª Promotoria do Ministério Público do Estado, sob o comando da promotora Maria Raimunda Tavares, que tem fama de durona, estaria procurando indícios de irregularidades ocorridas na concessão dos boxes, construídos na administração anterior, em frente ao antigo mercado, próximo aos Correios, mas de responsabilidade da Secretaria de Agricultura do município, encarregada da comercialização dos mesmos. Não acredito, do antigo titular do cargo, tenha envolvimento, mas que houve irregularidade para assegurar o minúsculo e rentável espaço, das dezenas existentes no próprio, houve. Caso seja corajosa, e vá até o final, separando as transações corretas das erradas, se ainda não consertaram, mais da metade dos ocupantes vão deixar de ser donos e perder a boquita.

AUSENTE

Poucas vezes a maior autoridade do Brasil, a presidente, não usou cadeia de rádio e televisão para fazer o pronunciamento à nação em uma data importante, dia 1º de Maio, reservado, no calendário internacional, como Dia do Trabalho, para transmitir aos trabalhadores brasileiros conquistas que tiveram no seu governo, embora a companheira Dilma nada tenha feito diante do legado de leis e realizações deixadas pelo saudoso ex-presidente Getúlio Vargas, considerado o patrono do trabalhador, como reconhecimento da classe operária às conquistas sociais que tiveram, que o atual governo tenta encurtar através do Congresso Nacional. Pela situação econômica difícil que passa o país, herdada de seu antecessor e de seu primeiro mandato, tomado de corrupção, crimes contra a vida, desrespeito à propriedade pública e privada, a excelência, não tendo o que mostrar, optou pelo melhor caminho, se ausentar.

REFORMA POLÍTICA

Nas eleições municipais de 2016, para vereador, deve vigorar o sistema Majoritário aprovado na Câmara Federal, ainda dependendo do Senado Federal para aprovação, embora haja projeto do senador José Serra sugerindo o Distrital. Não resta dúvida, que a maneira mais fácil de respeitar a vontade popular, é o Majoritário, onde é declarado eleito, os vereadores, deputados estaduais e deputados federais em que ganha os mais votados, obedecendo ao número de vagas, mas impede a formação de coligação entre partidos, como existe para presidente, governador e prefeitos. Cada um concorre com chapa própria. Esta é a melhor maneira de evitar parlamentares com poucos votos esperando serem eleitos por sobra em detrimento de outros com mais, a exemplo do que ocorreu, na eleição anterior, com o médico Nélio Aguiar, que obteve para deputado federal 85.196 votos, não se elegendo, e o Chapadinha, 63.671, mais de 20 mil a menos, ganhou. Houve um candidato do PRTB que obteve mais de 100 mil, sobrou por não ter atingido o coeficiente eleitoral. O Distrital é mais complicado. Os estados e municípios são divididos em distritos (o mesmo do número de vagas), e ganha o mais votado no distrito. O Distrital pode ser bom onde existe há mais de 40 anos, mas no Brasil seria um desastre.

PEDIDA ALTA

Em estudos entre o Conselho Municipal de Transporte e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMMT), a proposta do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (ônibus) pleiteando aumento no preço das passagens, dos atuais R$1,90 para R$2,65, pouco abaixo de 50%. Justo dos proprietários reivindicarem reajuste, já que estão há bastante tempo sem ser majorado, mas próximo a 50% a pedida é indigesta, difícil de ser digerida pelo prefeito Alexandre Von (PSDB). Primeiro: por estarmos às vésperas de ano eleitoral e o gestor ser candidato à reeleição, assim como todos os integrantes da Câmara Municipal. Segundo: está em andamento na prefeitura para ser definido, início de novembro, a licitação determinada pela Justiça para o município conceder às empresas, que podem ser outras, a exploração das linhas urbanas. A situação do estado físico, desgastada pelo tempo, da maioria dos veículos das frotas, motivo de reclamação diária dos usuários, apesar do estado das ruas, é o maior entrave. Merecem um reajuste, mas não do tamanho que pedem.

O PT QUER O MANDATO

Depois de uma série de acusações a seus dirigentes e à presidente Dilma, e uma militância de mais de 30 anos, a senadora Marta Suplicy, que já foi deputada federal, prefeita de São Paulo e ministra da Cultura, oficializou, na terça (28/04), sua saída do Partido dos Trabalhadores, o qual ajudou a fundar para melhorar a vida dos brasileiros mais pobres, e que perdeu a ética, se contaminando com o poder, desvirtuou seus princípios, Estatutos e se enveredou pelos caminhos da corrupção, como o mensalão e avanço aos cofres da Petrobrás. Agora, a direção nacional do PT, através de advogados, examina a carta de 4 laudas que a senadora enviou ao partido, para pedir, na Justiça Eleitoral, o seu mandato, ou seja, renunciar para assumir o suplente. Difícil os advogados provarem do PT ser um partido sério e da senadora ter pegado o bonde errado, mas a maioria dos petistas festejou a saída da socialite, que há mais de 30 anos convivia com a corrupção e só agora se separou.

FALSA CONCEPÇÃO

Fins de abril (28/04), depois de dezenas de acusações de irregularidades, a Câmara de Itaituba aprovou pedido de CPI, com assinatura de 8 de seus 15 integrantes, para apurar maus feitos de sua relação com o dinheiro público, recebido do SUS e Fundeb, praticados pela prefeita Eliene Nunes (PSD). A prefeita, que é professora por formação, há quase mês enfrenta uma greve de professores da Rede Municipal de Ensino que lutam por melhores salários e condições de trabalho sem serem atendidos, também acusam a ex colega de má gestão com os recursos recebidos da União para a Educação. Agora, com a formação da CPI, Eliene tem a oportunidade de provar ser honesta e as acusações infundadas, inclusive as que afirmam de alimentar, com pagamentos constantes, de centenas de milhares de reais, empresas fantasmas “estabelecidas” em imóveis alugados de familiares de secretários. Como se trata do descaminho de verbas federais, os integrantes da CPI deviam pedir o acompanhamento do Ministério Público Federal e de técnicos do TCM. Ter contas aprovadas não é atestado de honestidade.

O PREFEITO VIROU CASO DE POLÍCIA

Muitos não compreendem como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) terem representação, em Santarém, com funcionários bem remunerados, para atender municípios do Oeste paraense, não tomem conhecimento de determinadas prefeituras, onde gestores enveredam pelo caminho da corrupção, sem que conselheiros dos Tribunais façam uma visita de inspeção. No município de Novo Progresso, assim como o de Alenquer, seus habitantes não têm tido sorte com prefeito, o atual do primeiro, eleito nas municipais de 2014, tem sido apontado pela população como o pior, usa o cargo para aumentar, com milhões recebidos pela prefeitura, do SUS e Fundeb, o patrimônio particular, em detrimento de melhorias na cidade e dos servidores municiais que não sabem o que é aumento. Ultimamente, tem sido alvo de denúncias cabeludas, a mais grave, feita pelo seu ex-secretário de Finanças, que perdeu lugar para a filha do gestor, que na realidade é quem manda e desmanda nos cofres da Prefeitura. Recentemente, foi apontada pelo IBAMA, de grilar terras públicas, vender a madeira e negociar a área com fazendeiros. Como os órgãos de Contas não se movimentam para fiscalizar, o prefeito e a filha pintam o sete em Novo Progresso. Onde ficam os vereadores e os Ministérios públicos nessa história?

ATOS E FATOS

MAL GENERALIZADO – Depondo na CPI da Petrobras, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou aos deputados que a propina no órgão era generalizada em duas diretorias: Abastecimento e Serviços, controladas pelo PT e PP. O 1º, representado pelo tesoureiro João Vaccari, levava a parte do leão. ESTÁ VIRANDO COSTUME- Em Belém, final de abril, no Centro de Convenções (Hangar) na abertura de um Seminário Internacional sobre Direitos Humanos, com a presença do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, a OAB-PA mostrou um vídeo sobre assassinatos de advogados no Pará, e pediu a interferência do colega para os crimes serem desvendados pelo governo estadual. O ministro respondeu: esse tipo de crime não é exclusivo do Pará, acontece em todo o país, e até no exterior. OPINIÃO- De um leitor da Revista Veja: “A busca pela integridade moral trouxe o PT ao poder em 2002. Uma das bandeiras empunhadas era a luta contra a corrupção, uma das bases históricas para continuarmos sendo “o país do futuro”. Crescimento econômico sustentado? Ainda parece uma utopia. O partido aperfeiçoou o que criticava- queria a corrupção institucionalizada, e perpétua, a todo custo. Mas parece (para nossa sorte) que um sopro de lucidez avança sobre a nossa sociedade”.