CPI da Câmara registra BO na Polícia contra servidores da Prefeitura
A grande expectativa prevista para a abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a Comissão e para as pessoas presentes no plenário foi frustrante, pela pouca importância dada pelo governo Municipal. Na segunda-feira, dia 11, pontualmente às 15 horas, foi aberta a sessão e a Comissão aguardou a chegada dos primeiros depoentes Kleber dos Anjos de Souza, responsável pelo setor de licitação e Waleson Aquino, da Diretoria de Compras (Dicom), mas eles não apareceram e nem deram qualquer justificativa para a ausência.
A primeira sessão foi fechada com os fatos registrados em Ata e com cobertura da imprensa. Para a segunda sessão prevista para às 17 horas o cenário foi o mesmo. O presidente da CPI, vereador Isaac Dias, abriu a sessão às 17 horas e após cinco minutos com a ausência de responsável pelas Licitações também sem mandar qualquer justificativa, a sessão foi encerrada.
Naquela que seria a terceira sessão da CPI, na tarde de terça-feira, dia 12, novamente não ocorreu porque a convocada Keila Lopes, do setor de Controladoria Interno, também não compareceu e a exemplo dos dois primeiros também não deu a mínima para a CPI, justificando o motivo de não ter cumprido a solicitação da CPI.
Como a Câmara entende que a prefeita Eliene Nunes está desrespeitando e debochando do Poder legislativo, a CPI vai convocar por condução coercitiva e para isso já registrou Boletim de Ocorrência (BO) na 19ª Seccional de Polícia Civil contra os três primeiros convocados que por orientação da Prefeita não se fizeram presentes à CPI da Câmara.
Para os vereadores integrantes da Comissão, os funcionários ausentes serão agora intimados e terão que vir prestar depoimentos em novas sessões, sob condução coercitiva, já que a CPI registrou BO na 18ª Seccional para essa finalidade. Os vereadores estão vendo nesse episódio mais uma ação de pura arrogância e desrespeito para com o Legislativo por parte da prefeita Eliene Nunes, mas consideram que o desgaste foi do Executivo e não do Legislativo.
O vereador João Paulo disse que o governo, ou seja, a prefeita Eliene Nunes, se manifesta na imprensa dizendo que está tranqüila, que não tem nada errado e não manda os servidores. Será que ela está com medo?, indagou o Vereador.
A ausência inexplicável dos três servidores pode custar caro à administração municipal, haja vista que a CPI além da intimação para novas sessões também vai promover ações de busca e apreensões de documentos para serem analisados sobre a existência ou não das irregularidades que estão sendo investigadas em todas as secretarias.
ELIENE NUNES DEIXA DE SER PREFEITA PARA LEGISLAR: Ao contrário do que falou à imprensa, a prefeita Eliene Nunes, vem na prática, fazendo ao contrário. Disse na coletiva que não temia a criação da CPI e que não tinha nada a esconder, inclusive tudo o que os vereadores pediam de informações do Município ela mandava. Na realidade, isto não vem acontecendo. Nunca respondeu os pedidos de informações dos vereadores.
Ao ser criada a CPI, a prefeita Eliene Nunes tem procurando dificultar os trabalhos dos membros da comissão, contestando documentos sobre a criação da CPI. Em outras palavras, a prefeita Eliene Nunes está com medo das investigações e através do Procurador do Município vem pedindo documentos, que nada tem a ver com as investigações.
O último ato da prefeita Eliene Nunes, numa demonstração de total desconhecimento e despreparo, foi contestar a Câmara de Vereadores, quando desconsiderou a aprovação da Ata da sessão que aprovou a criação da CPI. Eliene Nunes, tirando uma de Juíza, encaminhou oficio à Câmara alegando que a reunião em que foi aprovada a criação da CPI foi presidida pelo vereador João Bastos Rodrigues, o Cebola e que a sessão que aprovou a Ata da reunião da criação da CPI foi presidida pelo vice-presidente da Casa, vereador Manoel Cordovil Diniz. No entender da gestora, isto é ilegal.
O vereador Peninha afirmou que ela (prefeita) não sabe que a Ata da reunião anterior é votada na próxima sessão e sua aprovação independe que a reunião seja presidida pelo presidente, vice-presidente, primeiro secretário ou qualquer outro que substitua o presidente naquele ato. O importante é a aprovação da Ata e todas estas atas foram aprovadas por unanimidade.
“Com este documento, quis a prefeita Eliene Nunes, agora ensinar a Câmara a legislar. Ela desconhece as Leis e fica falando besteira”, disse o vereador Peninha, que foi mais além: “Quando ela manda para a Câmara um ofício gracioso querendo legislar, mais uma vez mostra seu despreparo com a coisa pública. Deveria a Prefeita estudar mais sobre administração pública e saber, que mesmo tendo que conviver em harmonia, os poderes são independentes. Legislar, cabe aos vereadores e Executar, cabe à Prefeita. Porém, a gestora municipal de Itaituba desconhece isto ou quer fazer graça”, concluiu Peninha em seu discurso na Câmara na manhã de terça-feira, dia 12 de março.
Por: Nazareno Santos
