Conselheiro confirma à CPI aluguel de carro de funcionário do Município
O último depoente da tarde de quarta-feira, dia 20, na CPI da Câmara Municipal de Itaituba, foi o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaituba, Jorge Luiz dos Santos. Sua convocação foi apenas para ser ouvido sobre o aluguel de carros de servidores pagos com dinheiro do Município.
O Relator da Comissão, vereador Peninha, quis saber do conselheiro, se era do conhecimento dele e do Conselho, que o Município tinha pago aluguel de carros de funcionários do próprio Município e se o carro ficava sendo usado pelo próprio funcionário.
O depoente confirmou que, inclusive foi detectado na prestação de contas uma nota fiscal da empresa C.M. DOS SANTOS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA – ME no valor de R$ 20.000,00 pelo aluguel de um veículo pertencente à diretora administrativa do Hospital Municipal, Marilda Braga, que inclusive ela mesmo usava o veículo. Disse ainda o depoente, que o Conselho encaminhou documento à gestora municipal, pedindo o estorno deste valor. A Prefeitura transferiu de uma conta do Município para o Fundo Municipal de Saúde o referido valor.
Para o Relator, vereador Peninha, não resta dúvida de que a gestora cometeu crime de improbidade administrativa. O Município cometeu duas vezes crime, quando pagou com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde o aluguel do carro do servidor que ele próprio usava e quando retirou dinheiro de outra conta pública para corrigir a irregularidade. “É descobrir um santo para cobrir outro”, frisou o edil após o depoimento do conselheiro.
CONSELHEIRA CONFIRMA QUE MUNICÍPIO NÃO ENTROU COM A CONTRAPARTIDA PARA COMPRAR MERENDA ESCOLAR: Na tarde de quarta-feira, dia 20, a CPI da Câmara Municipal de Itaituba ouviu o depoimento dos Presidentes dos Conselhos Municipais da Merenda Escolar, Maria Eliete Porteglio; do Fundeb, Raimundo Nonato de Souza e da Saúde, Jorge Luiz.
A primeira a depor, foi a Presidente do Conselho da Merenda Escolar, Maria Eliete Porteglio. Ela confirmou na CPI que Município não cumpriu com sua parte, entrando com a contrapartida para a compra da merenda escolar. O Município deu de contrapartida apenas R$ 33.469,37 em abril e R$ 35.000,00 em junho de 2014. Vergonhosamente, em dezembro do mesmo ano, a administração municipal deu de contrapartida para comprar merenda R$ 20,00. “Quando assumi, o Município possuía duas contas, pedimos para que apenas uma fosse movimentada”, disse Eliete.
Para Eliete, esta falta da contrapartida do Município foi uma das causa da falta de merenda escolar em 2014. Aliado a isto, o atraso do pagamento aos fornecedores da merenda também foi o responsável pela crise na merenda escolar em Itaituba. O Conselho visitou várias escolas do Município e constatou a falta de merenda. O cardápio que predominava nas escolas era farinha com banana.
A conselheira também afirmou à CPI que na análise das contas do Município, constatou a compra de ADOÇANTE, o que foi denunciado à Secretaria de Educação, pois este produto não fazia parte do cardápio da merenda escolar. O Município garantiu que estornou aos cofres públicos o valor da compra do ADOÇANTE. Inclusive, foi apresentado ao Conselho o comprovante do recolhimento deste valor, o que confirma irregularidade.
Outro ponto apresentado pelo Relator da Comissão, Vereador Peninha, à Conselheira, foi a compra de mais de duas toneladas de bolo, pastelão e queijo mussarela para as escolas municipais e até para o ensino médio. Eliete respondeu que, no ano passado o Município recebia recursos do Governo Estadual para comprar merenda para o ensino médio e que o pastelão fez parte do cardápio destes alunos. Já o bolo e o queijo mussarela, foram servidos nas escolas municipais.
A conselheira também afirmou aos membros da CPI que muitos produtos foram comprados com preços superfaturados e deu como exemplo o sal, feijão e até a banana. Em 2013, o quilo da banana prata chegou a ser entregue ao Município pelo preço de R$ 5,10 e o quilo do sal por R$ 1,00. Isto naquela época.
O relator da Comissão, vereador Peninha, quis saber da depoente se foi servido leite integral nas escolas, pois na prestação de contas existem várias notas fiscais do pagamento da compra de leite integral, o que na visita às escolas pelo Vereador, foi apurado que nunca foi leite para as escolas. A conselheira respondeu que o leite fazia parte do cardápio, mas sem aval do Conselho Municipal da Merenda Escolar foi retirado da lista da merenda escolar dos alunos das escolas de Itaituba.
CONSELHEIRO FOI FORNECEDOR DE AÇAÍ PARA A MERENDA ESCOLAR: Antes de concluir suas perguntas o Relator, vereador Peninha, quis saber da Conselheira porque o ex-presidente do conselho, Ruberval Veloso Campos, havia deixado o Conselho. A Conselheira disse que Ruberval abandonou a entidade e não sabe os motivos, foi aí que ela assumiu a presidência do Conselho. Sobre a ligação de Ruberval com a venda de produto, açaí para a merenda, Eliete não respondeu, apenas disse que neste tempo era conselheira e que só depois de Ruberval deixar o cargo é que está à frente da entidade.
CPI OUVE PREGOEIRO DA PREFEITURA DE ITAITUBA: Na tarde de sexta-feira, dia 22, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Itaituba ouviu o pregoeiro do município, Kleber dos Anjos, que é Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município. Também ouviu o Diretor de Compras, Helerson Sandro Cirino Nascimento e a Coordenadora da Controladoria Interna do Município, Keila Cristina Lopes.
O Pregoeiro Kleber dos Anjos disse que cumpre determinação superiores, deixando bem claro que só faz o que a ordenadora de despesas, no caso a Prefeita manda. Alegou que vem cumprindo a Lei de Licitações.
Perguntado sobre a Dispensa de Licitação para contratação da empresa Construtora D’Almeida para asfaltar ruas de Itaituba, desconversou e voltou a afirmar que só cumpre ordens, sempre dizendo que estas ordem são da ordenadora de despesas. Orientado pelo Procurador do Município, Kleber negou que haja cartel de empresas para ganhar as licitações, assim como também não há manipulação de preços de produtos.
Perguntado sobre os documentos das empresas que participam das licitações, Kleber disse que seu trabalho é analisá-los e disse que desconhece que haja superfaturamento de produtos nas licitações.
A verdade é, que os membros da CPI já esperavam que orientados pelo advogado do Município, os depoentes não iriam confessar nenhuma irregularidade, apesar de comprometer a gestora em seu depoimento o pregoeiro, quando disse que fazia o que a ordenadora de despesas manda.
Já o Diretor de Compras, Helerson Sandro Cirino Nascimento, pouco contribuiu com a CPI, pois assumiu o cargo em setembro do ano passado, mas comprometeu o Secretário de Administração, Francisco Erisvan Bezerra. Disse em seu depoimento que cumpre as determinações do Secretario (Pastor Erisvan), pois acusou o Secretário de mandar por escrito os pedidos para contratar empresas para prestar serviços ou de empresas para fornecer produtos ao Município, dentro de suas necessidades. Ai era que Helerson fazia o levantamento de preços e mandava para o setor de licitação fazer o certamente para este ou aquele contrato. Este é o trâmite.
A Coordenadora do Controle Interno –CCI, Keila Cristina Lopes, também orientada pelo Procurador, falou aos membros da CPI. Negando tudo, como nada soubesse, Keila disse que desconhecia superfaturamento de produtos e também que o uso de dinheiro do FUNDEB utilizado na conclusão das quadras polivalentes foi orientado pelo FNDE.
Sobre os preços dos produtos, ela disse que é feito um levantamento de preço de mercado pelo setor competente, para depois ser realizada a licitação ou pregão. Defendeu o governo de que não há superfaturamento e se isto acontece, não é do seu conhecimento, mas que sempre o Conselho da Merenda Escolar está presente nestes atos.
Afirmou desconhecer que o Município esteja devendo fornecedores, pois isto só vai poder saber no final deste mês quando fechar o quadrimestre. Desconhece também que a folha de pagamento do Município esteja acima do previsto em lei. Sobre a Previdência, Keila disse que desconhece que o Município esteja devendo, mas que vem cumprido suas obrigações patronal.
Quando foi abordada pelo Relator da Comissão sobre o pagamento ilegal do aluguel do carro da diretora administrativa do Hospital Municipal, Keila afirmou que esta questão tinha sido sanada, pois a empresa que recebeu o pagamento, havia devolvido o dinheiro aos cofres público. Isto, inclusive foi denunciado pelo Conselho da Saúde, que detectou a irregularidade. Só que o dinheiro saiu de uma outra conta do Município para a conta do Fundo Municipal de Saúde.
No final da reunião, os membros da CPI concluíram que os servidores municipais, cargos em comissão, foram orientados pelo advogado do Município. Entretanto, estes depoimentos só vieram a fortalecer os trabalhos da CPI que mais do que nunca vem a cada dia descobrindo mais irregularidades na administração da prefeita Eliene Nunes.
CPI OUVE PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB: Um dos depoentes mais esperados para ser ouvido, foi o presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Raimundo Nonato da Silva, conhecido por Nonatinho do Forro. Ele foi o segundo a prestar depoimento como testemunhas aos membros da CPI.
Perguntado sobre vários assuntos, o representante do Conselho do Fundeb, desconversava, mas acabou caindo em contradição quando foi indagado pelo presidente da CPI, vereador Isaac Dias. Ele disse que sabia que o Município tinha usado dinheiro do Fundeb para construção das dez quadras polivalentes e das creches.
Sempre argumentando que não tinha estudo, já que somente agora estava fazendo o seu primeiro grau, desconhecia muitas coisas sobre o uso do dinheiro do Fundeb. Tinha uma cartilha que foi lhe dada para saber o qual e como deve ser desempenhado o papel do conselheiro.
O momento mais complicado do depoente foi sobre a tal reunião secreta ocorrida por apenas alguns membros do Conselho para aprovar a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2014. Afirmou que no dia da reunião, dia 27 de abril, encerrava o mandato de todos os membros daquele Conselho.
Nonatinho disse que no dia 27, quando estava na rua fazendo propaganda, recebeu uma ligação da professora Sandra Azevedo pedindo para ele comparecer na SEMED-Secretaria Municipal de Educação para emitirem parecer sobre as contas do 3º Quadrimestre do Fundeb. Em poucos minutos Nonatinho chegou à Secretaria e foi para o gabinete da Secretária de Educação, onde de portas fechadas se reuniu com outros (maioria) dos membros do conselho. Confessou que ali foi redigido um parecer e juntamente com os demais membros assinou.
Sobre a convocação dos demais membros, no caso dos representantes do Sintepp no Conselho, ele disse que assinou os convites para esta reunião, não podia confirmar se eles receberam este convite.
Também Nonatinho disse que a reunião foi no gabinete da Secretária, porque na sala onde funciona os conselhos a internet estava fora do ar.
Seu depoimento foi cheio de duvidas e o Relator da comissão pediu à presidente da CPI para que fosse feita uma acareação entre o Presidente do Conselho, Nonatinho e os representantes do Sintepp no Conselho, Antônia Suely Souza e Lázaro Guedes, pois Peninha achou que Nonantinho mentiu à Comissão, quando faltou com a verdade sobre este episódio.
No depoimento já tomado pela CPI, Antônia Suely e Lázaro afirmaram que Nonatinho mentiu para eles na ligação que fizeram via celular. Nonatinho estava dentro do gabinete da Secretária de Educação, de portas fechadas com os demais membros do Conselho elaborando o parecer sobre esta prestação de contas e no telefone disse que estava em uma loja no centro da cidade. Quando a porta abriu, os representantes do Sintepp no Conselho flagraram a tal reunião secreta.
Já o Presidente da CPI, vereador Isaac Dias, vai também convocar os demais membros do Conselho, entre eles, Sandra Azevedo, Joelma Braga e Tatiele Betol, para serem ouvidos sobre a análise e o parecer dado na prestação de contas do 3º quadrimestre de 2014, já que o parecer está sob suspeita, uma vez que foi realizada em caráter de urgência, no último dia do mandado dos conselheiros, no gabinete da Secretária, às portas fechadas e não terem sido convocados os demais membros.
Fonte: RG 15/O Impacto e Luiz Sadeck
