Prefeito exclui serventes e vigias do PCCR
Na terça-feira (30/06), em assembléia realizada na Câmara Municipal de Alenquer, os trabalhadores da educação de Alenquer decidiram por unanimidade permanecer em greve. O movimento perdura desde o dia 22 de maio, e até a presente data, o Executivo não manifestou interesse em negociar com a categoria. As pautas do movimento grevista são inúmeras, já que vem se acumulando desde o ano passado, sendo esta, a 5ª greve no governo marreirense.
Tais reivindicações vão desde infraestrutura nas escolas ao PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) da categoria que fora revogado em março (e até momento estão sendo regidos pelo RJU), sendo este o grande gargalo das negociações, pois o prefeito Flávio Marreiro não permite que serventes, vigias e demais trabalhadores da educação façam parte deste Plano.
Dessa forma, o governo municipal estaria segregando tal categoria e colidindo com as recomendações do CNE (Conselho Nacional de Educação) e Leis Federais. Segundo o Executivo, o Município não tem condições financeiras de implantar e cumprir um PCCR UNIFICADO. No entanto, não disponibiliza dados imprescindíveis para provar o que diz, como por exemplo, os gastos com a folha de pagamento dos servidores da educação e a comprovação de outras despesas estão sendo pagas com recursos do FUNDEB.
Entretanto, na terça-feira, às 14:00 horas, reuniram-se para um debate, na Coordenadoria de Cultura, o Sintepp de Alenquer, representado por seus coordenadores Adenilson Costa e Débora Mirando; e a SEMED, por Cássio Portela (Secretário de Administração) e Antônio Patrício (Secretário de Educação), onde ambos expuseram e defenderam seus pontos de vistas, finalizando sem consenso entre as partes, no que consiste em serventes e vigias fazerem parte do Plano.
A inclusão dessa categoria é uma bandeira de luta do Sintepp, e segundo a SEMED, não podem ser incluídos por falta de verbas. No momento do debate, tal informação fora contestada pelo Sintepp, quando aos representantes da SEMED foram indagados com que verbas seriam pagos estes servidores e a SEMED respondeu que era pelo FUNDEB. Logo, uma contradição, segundo os representantes da categoria.
Por isso, o Sintepp de Alenquer solicita que o Executivo prove que não pode pagar e incluir os 40%, mas isso, através de um impacto financeiro realizado por uma empresa idônea ou que o próprio Executivo disponibilize a folha de pagamento da educação, para que a entidade possa fazer suas contas. Pedido esse, negado veementemente pelo governo municipal. Neste debate, o Sintepp de Alenquer mostrou, desenhou e provou aos senhores acima citados, que representam o pensamento do governo municipal, que tais servidores alijados por eles, devem fazer parte do PCCR, não porque a categoria deseja, mas porque há toda uma legislação que recomenda, tal inclusão e valorização desses servidores.
Na defesa do governo municipal, ficou claro a todos que acompanharam a reunião, inclusive os cinco vereadores de oposição e quatro da situação, que a merendeira, os vigias, e demais trabalhadores da educação são excluídos por essa administração, quando bate o martelo dizendo NÃO a estes, porém, as verbas que pagam esses servidores são, também, dos recursos do governo federal, o FUNDEB, isto é, a mesma verba que chega aos cofres da Prefeitura de Alenquer para pagar os professores, diretores e técnicos, que estes estão no PCCR de Flávio Marreiro.
Por: Edmundo Baía Júnior
