Luiz Bacellar diz que Incra não tem a função de fiscalizar crime ambiental

Na semana passada, em entrevista à nossa equipe de reportagem, o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Santarém, Luiz Bacellar Guerreiro Júnior, explicou que a Instituição trabalha com zelo no sentido de viabilizar a sua missão, trazendo dignidade aos assentados da Reforma Agrária. Disse que o desafio de viabilizar a Reforma Agrária na Região Amazônica é complexo. Mas que apesar disso a Superintendência de Santarém, que atua em dezoito municípios da região, e possui apenas 140 servidores, já incluídos os das Unidades Avançadas de Itaituba, Rurópolis e Monte Alegre, tem buscado avançar no atendimento das demandas.
O Superintendente esclareceu que nos últimos dois anos, o Incra juntamente com Ministério Público Federal (MPF) intensificou os trabalhos na área do Assentamento Corta Corda. Foram realizadas diversas atividades para que o assentamento seja entregue aos beneficiários da Reforma Agrária.
Para Bacellar, a entrega dos lotes é apenas o primeiro passo de muitos. É preciso que o assentado beneficiado tenha condições de trabalhar na terra e produzir alimentos. Por este motivo, o Incra se esforça em viabilizar também moradia digna e assistência técnica.
Sobre a possível extração ilegal de madeira no Assentamento Corta Corda, na região da Rodovia Curuá-Una, em Santarém, Luiz Bacellar informa que não é função do Incra fazer fiscalização e punir crimes ambientais, e sim da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
ENTENDA O CASO: Na madrugada de sábado (18), por volta de 01h00, uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA), interceptou e apreendeu quatro caminhões lotados de madeira em tora. O flagrante aconteceu na Rodovia Curuá-Una, no perímetro próximo ao bairro Jaderlândia em Santarém, Oeste do Pará. Na abordagem, os condutores dos veículos não apresentaram a Guia Florestal, documento necessário para o transporte de madeira regularizada. Também se negaram a dizer o local de origem e de entrega do material. Ao todo foram apreendidas 23 toras de madeira, pelo menos quatro possuem diâmetro superior a um metro e meio, o que comprova o grave dano ao meio ambiente. De acordo com os técnicos da SEMMA, foram 85 m³ extraídos ilegalmente da floresta amazônica.
Os infratores ao obterem uma área de floresta, realizam a extração imediata de espécies de alto valor econômico no mercado. Como foi o caso desta apreensão, onde os fiscais constataram a presença das espécies angelim e maçaranduba. Os motoristas foram autuados pelo transporte ilegal de madeira, e cada um deverá ser multado em R$ 300,00 por m³ de madeira que estava transportando. Somadas, as multas passam de R$ 25 mil. Segundo a legislação, os autuados têm 20 dias para recorrerem da punição administrativa, uma vez que também deverão responder pelo código penal. A madeira e os caminhões apreendidos foram encaminhados para o pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), onde deverão aguardar o posicionamento da justiça, uma vez que vão servir como prova de materialização do crime.
DENÚNCIA: Informações obtidas pela nossa equipe de reportagem revelam a possível ligação desta apreensão com a investigação que está sendo realizada pela Policia Federal. Onde é apurada a suposta fraude na distribuição de lotes em assentamentos do Incra. As informações são de que a origem da madeira apreendida na fiscalização é o Assentamento do Corta Corda, situado na região da rodovia Curuá-una, justamente uns dos assentamentos onde provavelmente houve irregularidade na distribuição dos lotes. A madeira obtida ilegalmente é fruto do desmatamento de área que não tem permissão de extração de madeira. Segundo denúncia realizada por motorista que já trabalhou “puxando madeira”, para cada Guia Florestal, ele realizava pelo menos quatro fretes diferentes. O valor recebido por cada viagem pode chegar à R$ 3 mil.
No início de julho, a Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão na Sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com objetivo de investigar o envolvimento do órgão na venda ilegal de lotes, uso de laranjas para regularização fundiária com vista a favorecimento de madeireiros.
De acordo com a PF, ao todo foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão de documentos, pastas, pendrives, HDs externos e notebooks. Sendo: um na Sede do INCRA em Santarém, outro no escritório da empresa de consultoria que intermediava as negociações, e na casa de um servidor do INCRA e nas casas de mais duas pessoas envolvidas nas fraudes. As primeiras informações são de que a fraude ocorreu na distribuição de lotes do Assentamento Corta Corda.
GREVE DOS SERVIDORES DO INCRA: A conta das Instituições Federais em greve em Santarém só aumenta. E no meio do fogo cruzado a população é a principal prejudicada. São várias as tentativas de atendimento que acabam em decepção. Desassistida, a população lamenta a triste realidade.
Teve início na segunda-feira (27) a greve dos servidores do Incra, de abrangência nacional. Os servidores da Reforma Agrária juntam-se aos servidores da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que estão em greve há vários dias.
De acordo com os coordenadores da greve do Incra em Santarém, as principais pautas de revindicações são: O cancelamento do corte de R$ 1,9 bilhão do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Realização de um amplo Concurso Público, não apenas para repor as perdas no quadro de pessoal, mas ampliá-lo, com ênfase na Amazônia. Solicitam, ainda, a reestruturação da carreira, com o incentivo à permanência dos candidatos aprovados em concurso público.
Para o movimento, a situação da instituição que não é das melhores, tende a piorar com a decisão do governo em reduzir o orçamento. Serviços importantes, como por exemplo, a Assistência Técnica e Extensão Rural, serão reduzidos ou irão parar de vez.
Outra questão extremamente relevante é a realização de Concurso Público. O número reduzido de servidores atuando no INCRA em Santarém impossibilita que as ações de Reforma Agrária sejam executadas, fazendo com que a região permaneça como uma das mais atrasadas do Brasil, quando o assunto é Reforma Agrária.
Ainda segundo os coordenadores, o movimento irá cumprir a exigência dos 30% dos servidores prestando serviços, mas não revelaram em quais os setores.
Por: Edmundo Baía Junior
Fonte: RG 15/O Impacto