Ministério Público investiga ex-secretária de saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) de Santarém continua investigando as denúncias apresentadas pelo perito criminal aposentado, Luiz Fernandes de Oliveira, sobre irregularidades cometidas no ano de 2013 e início de 2014, no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), pelas médicas Valdenira Cunha e Lívia Correa, além da gerente regional do CPC, Stael Rejane Silva.

Na época, Doutora Valdenira Cunha continuava à frente da pasta da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), enquanto que Doutora Lívia Correa atuava como Secretária Adjunta de Saúde. Ambas também trabalhavam no Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará (HRBA) e no CPC Renato Chaves.

Pela lei do Sistema Único de Saúde (SUS), ocupantes de cargos de confiança só podem exercê-lo em regime de dedicação exclusiva, de acordo com a Lei 8.080/1990, artigo 28.

De acordo com Luiz Fernandes, a médica Valdenira Cunha ocupou o referido cargo desde janeiro de 2013, assim como assinou a freqüência no CPC até junho de 2013. Ele esclarece que a servidora é concursada no Estado do Pará, no cargo de perita-médico-legista, lotada na regional de Santarém e que a irregularidade realmente aconteceu.

“Ela (Valdenira) assumiu a Semsa, mas continuou a assinar a freqüência como se estivesse trabalhando no CPC, até junho de 2013”, denunciou Luiz Fernandes ao MPE.

Luiz Fernandes disse, ainda, que em meados de junho de 2013 ocorreu cessão da referida servidora para a Sespa, desconhecendo que tenha ocorrido cessão do CPC, para o Município de Santarém e nem tampouco que a Secretaria de Saúde do Pará tenha devolvido a citada servidora ao seu órgão de origem, no caso, o CPC de Santarém.

“Em janeiro de 2013 quem atestou a freqüência da Doutora Valdenira foi o gerente de medicina legal, o senhor Everton Canto. Desde junho de 2013, a freqüência passou a ser assinada pela gerente regional Stael Rejane”, afirma Luiz Fernandes.

ACUSAÇÃO: A médica-legista e perita, Valdenira Cunha, é acusada de receber mensalmente do CPC no período de sete meses, que iniciou em janeiro de 2013 até julho daquele ano, sem ter ido trabalhar. Mesmo recebendo a folha salarial, Doutora Valdenira é acusada de não fazer no referido período nenhum trabalho no CPC, como médica-legista, além de ficar sem comparecer ao trabalho.

Segundo Luiz Fernandes, Dra. Valdenira Cunha recebia os vencimentos que eram encaminhados à Secretaria de Estado de Administração do Pará (SEAD) em Belém, assinados pela gerente do CPC de Santarém. Ele afirma que Dra. Valdenira Cunha recebeu indevidamente uma quantia de mais de R$ 40 mil.

Doutora Valdenira Cunha foi cedida para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) em meados de junho de 2013. Ela passou, também, a atuar como titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em janeiro de 2013. Porém, num período de sete meses, entre junho e dezembro de 2013, Valdenira é acusada de receber salários mensais dos três órgãos: CPC, Semsa e Sespa.

Depois de junho de 2013, de acordo com Luiz Fernandes, a freqüência de Valdenira  Cunha no CPC continuou sendo enviada pela gerente regional à Belém do Pará. Ele reafirma que Doutora Valdenira atuou como servidora ‘fantasma’ no CPC em Santarém.

Por conta da irregularidade, Luiz Fernandes revela, que por meio do oficio nº 582/2015 de 10/07/2015, ajuizando a Ação Civil Pública de nº 0000661-34.2015.8.14.0051, em desfavor de Valadenira Cunha, ela deverá perder o emprego no CPC, além de ter que devolver com correção e multa, cerca de R$ 40 mil, recebidos durante 7 meses, de janeiro a julho de 2013, do CPC de Santarém.

USO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO: As denúncias de irregularidades cometidas por profissionais que ocupavam cargo de confiança no CPC Renato Chaves, nos anos de 2013 e 2014, se estendem também a atual gerente Stael Rejane Silva.

Segundo Luiz Fernandes, a atual gerente do CPC usou em beneficio próprio um veículo do órgão, de marca FIAT, modelo Uno Vivace, cor branco, de placas OYU-8517. Por conta disso, houve uma investigação da Comarca de Santarém, através do processo de nº 0010961-89.2014.814.0051, o qual foi julgado e extinto pela juíza Karise Assad. Porém, por ter sido considerada “grave” a denúncia, o processo foi encaminhado novamente ao Ministério Público Estadual, especificamente para a promotora de justiça, Dra. Maria Raimunda Tavares.

Luiz Fernandes garante que o carro, categoria particular, foi alugado para o CPC Renato Chaves pela Locadora Fiore Ltda, com matriz na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

“Esse carro realmente foi locado pela firma de Recife para o CPC Renato Chaves de Santarém. Isso quer dizer que o Governo paga esse dinheiro público para ser utilizado pela repartição. A Stael indevidamente usa esse veiculo para fins particulares. Esse carro já foi visto em supermercados e até em Alter do Chão”, denuncia.

REIVINDICAÇÃO: Luiz Fernandes reivindica que o MPE devolva novamente sua denúncia à Justiça, contra Stael Rejane, sobre peculato de uso do carro em benefício próprio e abuso de poder. Ele afirma que tem provas indiciárias do ato praticado pela servidora, com o fito de facilitar a inspeção judicial e ministerial.

“Fiquei surpreso quando no início deste ano a Promotora falou-me que ia ajuizar uma ação em desfavor da servidora do CPC, Valdenira Cunha. E quanto ao peculato de uso do carro pela gerente Stael?”, questiona Luiz Fernandes, acrescentando que conforme informação da própria Promotora houve um acordo entre ela e o diretor geral do CPC, Orlando Salgado Gouvêa, para dar um desfecho ao caso.

“A promotora Maria Raimunda garantiu que tinha encaminhado o caso para o diretor tomar as providencias que achasse cabíveis. Com isso, ficou blindada a gerente regional Stael, na sua má gestão e suas irregularidades”, comentou Luiz Fernandes.

Para ele, já que o suposto peculato de uso não chega a ser tipificado pelo sistema jurídico brasileiro como crime, a atitude da gerente do CPC é no mínimo, amoral, por conta dela usar há mais de dois anos o bem público, com a conivência do diretor do CPC, em proveito pessoal, com todas as despesas pagas pelo Estado, como combustível e peças de reposição e manutenção.

“O peculato de uso é tão ensejado de penalidade pelo fato de causar infinitos danos para o Estado e deve ser criminalizado brevemente. No entanto, a gerente do CPC não deve escapar por seu ato danoso de improbidade administrativa, por ser o caso de muita gravidade, como bem denominou a doutora Juíza”, argumenta Luiz Fernandes.

PROFISSIONALISMO: Luiz Fernandes afirma que nunca afrontou normas administrativas, nos seus 32 anos e 04 meses de serviços do CPC, em Santarém, onde trabalhou desde 01 de fevereiro de 1981 até a data em que foi aposentado e, com relevantes serviços prestados ao Instituto de Criminalística. “Nunca cometi nenhuma irregularidade, infração disciplinar ou falta de urbanidade contra os colegas ou usuários da repartição”, diz o perito.

Para ele, seus colegas de trabalho demonstram a admiração pelos seus serviços e ética profissional que demonstrou em mais de 32 anos de carreira no CPC Renato Chaves. “Minha relação interpessoal com os colegas é tratada com dignidade, respeito, consideração e atenção especial. Ainda os considero meus colegas de trabalho!”, aponta o perito criminal.

Luiz Fernandes disse, ainda, que conquistou uma postura profissional, que serve de exemplo para os colegas de Santarém e, que tem sua própria admiração pelo que conseguiu com muito trabalho e dedicação. “Para que se faça Justiça. Quero que seja feita a verdadeira e irreprochável Justiça. A mais lídima Justiça contra todos que cometeram irregularidades no CPC de Santarém”, finalizou.

Fonte: RG 15/O Impacto