Jatene e Helenilson são processados pelo MPE
O cenário atual de abandono da educação pública no Estado do Pará levou o Ministério Público Estadual (MPE) a impetrar processo administrativo contra o governador do Estado, Simão Jatene (PSDB). Um dos casos de abandono da educação, que chocou a sociedade paraense, aconteceu na tarde do dia 27 de março de 2015, quando os alunos da turma 102 da Escola São José, em Óbidos, não terminaram a aula de Matemática: uma parte do teto da sala desabou. Durante a correria para sair, uma aluna desmaiou e os que estavam no pavilhão superior, logo acima, sentiram, literalmente, o chão se abrir.
O prédio da escola centenária acabou por ser interditado pelo Corpo de Bombeiros em abril, para proteção dos alunos e professores. Diante da situação, ainda não resolvida, o Ministério Público de Óbidos, por meio da promotora de justiça Lilian Braga, ajuizou ação civil pública contra o Estado e a secretaria de Educação (Seduc), nas pessoas do governador Simão Jatene e do secretário Estadual de Educação, Helenilson Pontes.
Após o desabamento o governo enviou um técnico da empresa Consultec para fazer reparos emergenciais para o retorno das aulas, que não foram feitos devido a situação precária do local, sendo necessário novo laudo dos Bombeiros. Em maio deste ano, a comunidade se mobilizou no movimento intitulado “SOS São José”, com passeatas e abaixo-assinado, mas não conseguiram sensibilizar o Estado.
A Consultec também foi contratada em 2013 para construção de 12 salas no bairro São Francisco e outra escola no bairro Santa Terezinha, para abrigar os alunos do São José. Os prédios ainda não foram entregues. “Está nítido que enquanto puder ser protelado, empurrado com a barriga, por assim dizer, será postergado, ainda que os estudantes estejam à mercê da sorte e o compromisso com a educação entregue às baratas e ao descaso”, diz a ACP.
MEDIDAS URGENTES: Em agosto as aulas retornaram com deficiências e horário reduzido, no pavilhão que está liberado. Uma parte dos alunos está na escola do bairro São Francisco, que não abriga todos. O quadro de professores, equipamentos e mobiliários não são suficientes e não há condições de servir merenda escolar. Na ação, o MP requer a determinação em medida liminar para que o Estado e a Seduc sejam obrigados a regularizar o funcionamento integral da escola São José no prazo de 30 dias, e no mesmo prazo, obrigados a manter os alunos em local adequado e seguro, com reparos na estrutura física e aquisição de estantes e livros para a biblioteca, além de espaço adequado para armazenamento da alimentação escolar, até a inauguração das outras escolas.
E que os réus apresentem cronograma de conclusão das escolas nos bairros São Francisco e Santa Terezinha; que contratem servidores temporários ou façam remanejamento para suprir a demanda atual da escola São José, e apresentem calendário para reposição de 200 dias letivos perdidos. Na concessão das medidas, requer a determinação de multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 10 mil, por dia. Requer, também, que o Estado informe, no prazo de 10 dias, a previsão de gasto com propaganda institucional previsto para esse ano na LDO e quanto já foi gasto para esse fim, para que a multa seja suportada com esse orçamento.
Nos pedidos finais, requer a expedição de ordem judicial determinando que os demandados, no prazo de 90 dias, concluam as obras das escolas estaduais localizadas nos bairros São Francisco e Santa Terezinha. No caso de descumprimento da medida, requer multa diária de R$ 50 mil, a ser suportada com o orçamento destinado a propaganda institucional.
PROBLEMÁTICA: Além de Óbidos, escolas públicas de Santarém passam por problemas de ordem administrativa e falta de atenção por parte do Governador Simão Jatene. Santarém é o Município paraense mais prejudicado com o bloqueio dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao todo 18 obras de reforma, construção e cobertura de quadras e de ampliação não foram concluídas no Município. As obras sob a gestão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) receberam recursos há mais de dois anos do Ministério da Educação, mas o Governo do Pará não conseguiu realizá-las. Por todas as irregularidades encontradas, o FNDE bloqueou o repasse de recursos para o Estado.
Estes dados fazem parte de um relatório Elaborado pela equipe do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação. O relatório lista todas as obras cujos repasses de recursos foram bloqueados por não terem o cronograma compatível com o volume de recursos já repassados. No Pará são 262 obras nesta situação.
A pior situação, de acordo com o relatório, é a construção e cobertura de quadras esportivas nas escolas estaduais. Somente no ano de 2013, o Governo Simão Jatene recebeu R$ 1.247.923,46 para dar início às obras de construção de quadras e de cobertura naquelas já existentes. O recurso é proveniente do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC 2), e, portanto, a fundo perdido (o Estado não tem que devolver ao Governo federal). Este montante representa 20% do total destinado a construir 79 quadras de esportes em escolas em todo o Pará e a fazer a cobertura (teto) de outras 131 já construídas.
DESCASO: Além das escolas que estão com obras por concluir, como a Escola Tecnológica de Santarém, tantas outras aguardam licitação para início de reformas, como a Escola Estadual Antônio Batista Belo de Carvalho, localizada no bairro São José Operário. Após ter sido inaugurada no ano de 1980, a Escola teve sua última reforma há 18 anos. Parte do muro lateral desabou há quase três anos e, até o momento ainda não foi erguido. O problema favorece a entrada de integrantes de gangue, nas dependências da Escola. Quem visita o educandário constata problemas na estrutura física, fiação elétrica, na parte hidráulica e nas portas que foram depredadas por bandidos. Segundo os professores, vários documentos foram enviados à Seduc solicitando a reforma da Escola, mas nenhuma providência foi tomada. Os professores denunciam que engenheiros chegaram a ir à Escola, onde fizeram medições, porém, não iniciaram nenhuma obra.
PROMESSA: Em visita a Santarém no início de fevereiro deste ano, o secretário de Educação do Pará, Helenilson Pontes, garantiu que a Escola Tecnológica Profissionalizante seria inaugurada ainda no semestre passado. A instituição de ensino está sendo construída no cruzamento das rodovias Fernando Guilhon (que dá acesso ao aeroporto) e Everaldo Martins (que dá acesso à vila de Alter do Chão). A obra está atrasada há pelo menos dois anos. A previsão inicial do governo era inaugurar o espaço ainda no primeiro semestre de 2013. Na época, Helenilson Pontes confirmou que mais de 400 obras em todo Estado estão com suas reformas atrasadas e sem previsão de conclusão.
Por: Manoel Cardoso
