Estabelecimento é interditado por prática de falsificação de documentos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditou um estabelecimento, na Av. Magalhães Barata, sob acusação de prática de falsificação Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental. O rotineiro cruzamento de informações entre a Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontou a falsificação grosseira, que resultou no fechamento do estabelecimento, segundo o titular na SEMMA Podalyro Neto.
Durante os levantamentos iniciais constatou-se, além dos erros de gramática, que o documento estava em duplicidade. A data de expedição também foi decisiva para a constatação. A última certidão desse tipo de documento foi expedida no dia 25 de agosto, enquanto que o documento falso, tinha como data de expedição de 24 de agosto.
O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia a quem cabe fazer a investigação e apurar os fatos. Independente das penalidades legais, a SEMMA aplicará multa administrativa, em conformidade com o decreto 65.014/2008 Art. 82, que varia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
SERVIDORES DA PREFEITURA PARTICIPAM DE ENCONTRO SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Servidores da Prefeitura participaram de encontro que ocorreu nos dias 30/09 e 01/10 nas dependências do Seminário São Pio X, sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A nova lei formaliza as parcerias entre governo e entidades do terceiro setor. O encontro foi ministrado por Agnaldo Lima, de SP, Tesoureiro e articulador da Caritas do Brasil, que participou das discussões para a criação do Marco. O encontro foi organizado pela Diocese de Santarém, através da Pastoral Social.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
