NOVO PORTAL – UM POUCO DA HISTÓRIA DA OAB/SANTARÉM
A história da Subseção da OAB/Santarém, na sua estrutura imóvel, assim se desenvolveu, até a gestão do Dr. Ricardo Geller: criada em 1979, tinha apenas uma sala com telefone nas dependências do Fórum. Ao assumir o primeiro mandato (1985), revitalizei a sala com gabinete, sala de espera, que foi inaugurada na Diretoria do Dr. Ophir Cavalcante (o pai), Presidente da OAB/PA. No segundo mandato (1987/1989), adquiri a sede própria onde hoje ela funciona, que foi mobiliada com doações feitas pelo então Prefeito e advogado, Ronan Liberal Lira e inaugurada com a presença, pela primeira vez em Santarém, de um Presidente Nacional da OAB, Dr. Ophir Cavalcante, Conselheiros Federais Diretores, Governador do Estado Hélio Gueiros e Ministros do STJ. Os destaques de infraestrutura imóvel vão para: Evandro Diniz, que construiu a quadra; Miguel Borghezan fez o pavimento superior e auditório; Rodolfo Geller adquiriu o terreno ao lado da sede própria e construiu o CEL, hoje já revitalizado por Ricardo Geller, que também reestruturou a parte dos fundos para atendimento da CAAP. A verdade, é que todos os ex-Presidentes tiveram destaques, se não na infraestrutura, em atos de gestão, não se podendo dividir a história da OAB em compartimentos estanques, sob pena de se fazer injustiça.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM x CONCURSO DESVIRTUADO
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém vai realizar concurso público para o preenchimento de apenas 40 vagas, com salários variados. Ora, Reginaldo está querendo desvirtuar o que pretende o Ministério Público, autor da ação que pede a realização do concurso, posto que a Câmara tem um contingente de mais de 220 servidores e todos eles, salvo uma servidora, não têm estabilidade e não são concursados, ali trabalhando por indicação de vereadores e do próprio Presidente. Assim, fazer concurso para 40 vagas é deixar a Câmara com quase 200 servidores sem concurso. O MP aceitou esta manobra de “faz de conta”? Em outras palavras: o concurso não se aproxima nem de longe do número de servidores que ali estão sem serem concursados na forma da lei, todos eles com cargos intitulados: “de confiança”, “temporários”, etc. No meio dos de “confiança” estão, serventes, zeladores, telefonistas, atendentes, etc. Algo está errado, mas a Prefeitura também tem servidores e muitos, sem concurso!
GANHANDO PONTO: A proteção que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados pretende oferecer aos animais não humanos, na medida em que aprovou proposta considerando-os sujeitos de direitos despersonificados, na conformidade do Projeto de Lei 6799/13, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O projeto prevê tutela jurisdicional em caso de violação desses direitos e veda o seu tratamento como coisa. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas, classificando os animais como meras coisas.
PERDENDO PONTO: A violência no País, que segundo dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de pessoas mortas de forma violenta e intencional chegou a 58.559 no ano de 2014. É a marca mais alta em sete anos e representa 160 assassinatos por dia, quase sete por hora. Houve um aumento de 4,8% em relação ao recorde anterior, registrado em 2013, quando 55.878 pessoas foram assassinadas. A taxa nacional de mortos por cem mil habitantes ficou em 28,9 em 2014, também a marca mais alta em sete anos. O crescimento em relação ao índice de 27,8 verificado em 2013 foi de 3,9%. “O Brasil ostenta taxas tão altas há tantos anos que se pode falar em uma violência endêmica, e não epidêmica. É um problema grave e crônico. Nós concentramos 2,8% da população do mundo e 11% dos homicídios. Somos um país extremamente violento”, afirma a socióloga Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
PONTUANDO: # A lei brasileira é muito branda com a bandidagem, dando aos meliantes muitas oportunidades de beneficiar-se dela sem ser considerada a extensão e a maldade dos seus atos. Para completar, a Lei de Execução Penal abre brechas para que os apenados tenham direitos a várias saídas durante o ano, às vezes sem um estudo mais apurado do comportamento do condenado. Só nesta saída do dia das crianças, em Santarém, 04 elementos foram presos praticando assaltos e todos eles estavam gozando o benefício da saída temporária. Acho, porém, que ao Juiz cabe selecionar, pelo tipo de criminoso e vida pregressa, quem deve ou não gozar das tais saídas nefastas para a sociedade. # Pior que as saídas, são as fugas que ocorrem na Penitenciária do Cucurunã. Só neste ano foram várias e, na madrugada de terça-feira, ocorreu mais uma, o que se deu através de um túnel cavado pelos presos, onde fugiram vários deles. Sinceramente, estranho o sistema de vigilância da penitenciária que não detecta sinais de que os presos estão arquitetando fugas. O comando da penitenciária precisa ser revisto. # As águas baixaram e as belas praias de Alter do Chão emergiram, só falta mesmo a Prefeitura melhorar o visual do “guard rail” da Orla daquela Vila, inclusive reconstituindo algumas partes que foram arrancados por atracação de embarcação. Também uma pintura nele e nos postes de ferro seria bem vinda para o deleite dos turistas. # A Prefeitura está reconstituindo o piso da Praça da Liberdade, que há mais de 03 anos (desde o início do Governo de Alexandre Von) estava todo deteriorado e a praça praticamente abandonada. # Os moradores da Avenida Marechal Rondon, perímetro entre Cuiabá e Trav. Bandeirantes, programam peticionar ao Secretário de Infraestrutura para que ele faça algum melhoramento naquela via, visto que lixo, resto de construção, entulho de toda espécie, buracos e carretas na rua são constantes, prejudicando os que residem naquele perímetro. # A Globo levou ao ar no Jornal Bom Dia Brasil da semana passada, uma reportagem mostrando que o Congresso Nacional Brasileiro é um dos mais caros do mundo para o bolso dos contribuintes. Segundo a reportagem, um senador sai para os cofres públicos, por 33 milhões de reais ao ano e um deputado por 6,6 milhões. É muita grana para pouco serviço! # O prefeito Marcio Lacerda (PSB) oficializou a extinção das farmácias populares em Belo Horizonte. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município, o convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde havia sido cancelado em janeiro deste ano. Os medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular passaram a ser distribuídos gratuitamente em centros de saúde e farmácias distritais localizadas na capital. A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) revoga o decreto de 30 de agosto de 2005, que autorizou a criação de unidades da Farmácia Popular do Brasil em Belo Horizonte, e entrou em vigor desde a publicação do decreto. Como se pode observar, o PT e os partidos que o apóiam já iniciaram a deflagração da bancarrota da saúde, com o fechamento das farmácias populares que diziam abertas em favor dos pobres. # Quinta-feira (08/10), foi instaurado inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação de Procuradores Municipais de Belém. As investigações analisarão se houve contratação sem prévia aprovação em concurso público. O informe sobre a ação está presente no Diário Oficial do Estado de terça-feira (13). O Promotor de Justiça responsável é o Titular do 3º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Dr. Domingos Sávio Alves de Campos. Em nota, a Prefeitura de Belém informou “que essas contratações, alvos das investigações do Ministério Público, ocorreram em gestões passadas e que a atual gestão, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ), está acompanhando junto com o MP o decorrer das investigações e prestando todas as informações necessárias”. E aqui em Santarém, o que o MP está fazendo com contratações sem concurso na Câmara e na Prefeitura? # A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou quarta-feira (07/10), um projeto que estabelece como crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Caso seja sancionada, a lei estabelecerá penas mais severas para quem for condenado pelo ato. Segundo a legislação brasileira, são considerados hediondos os crimes de extrema gravidade, como homicídio, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e estupro. # A Polícia Federal prendeu na manhã de sexta-feira, dia 09/10, o empresário Wagner Canhedo Filho, principal gestor do grupo Canhedo, que atua nos setores de hotelaria e de transportes no Distrito Federal. Canhedo Filho é investigado por suspeita de fraude à execução fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A prisão do empresário, segundo informou o MPF (Ministério Público Federal), tem o objetivo de garantir o fim de práticas adotadas para impedir a execução de dívidas tributárias. # Mais 2,4 milhões de consumidores tiveram os nomes incluídos em cadastro de devedores, entre janeiro e setembro, deste ano, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, divulgados no dia 09/10. No final de setembro, havia 57 milhões de consumidores registrados em cadastro de devedores. Esse total equivale a 38,9% da população adulta do país (faixa de 18 a 94 anos). # Os juros do cheque especial chegaram a 12,28% no mês em outubro – a maior marca desde setembro de 1995 – quando a taxa era 12,58%, informa pesquisa da Fundação PROCON-SP. Das sete instituições financeiras que fazem parte da pesquisa, cinco elevaram a taxa do cheque especial e uma a do empréstimo pessoal. A taxa média do cheque especial chegou a 12,28% ao mês, superior à do mês anterior, equivalente a 11,90%, acréscimo de 0,38 ponto percentual. # Ao suspender o rito processual do impeachment na Câmara Federal, os Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, autores das liminares, foram alvos de muitas críticas, chegando o deputado Darcísio Perondi a afirmar que “o espírito bolivariano pode está iluminando alguns Ministros do Supremo”. De fato, a independência dos Poderes foi violada. # A Proposta de Emenda à Constitucional (PEC 18) vai permitir que jovens comecem a trabalhar com carteira assinada a partir dos 14 anos. A PEC está prestes a ser votada na CCJ da Câmara para depois ir ao plenário. Seria muito boa a aprovação para acabar com a ociosidade de muitos jovens que não podem trabalhar, daí ingressando no mundo do crime. No meu tempo, jovens de 13, 14 anos em diante já trabalhavam e o índice de criminalidade era bem menor do de hoje. # O tempo passa e o senhor Barcelar, preso pela Polícia Federal e com advogado constituído, continua na cadeia. Aí é ruim! # O abraço vai para todos os professores de Santarém que no dia 15/10, comemoraram sua data. Parabéns!
