OAB-PA quer demissão de todos os assessores especiais do governador
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará decidiu ir à Justiça pedir a exoneração de todos os assessores especiais do gabinete do governador Simão Jatene (PSDB), diante das suspeitas de nepotismo cruzado com magistrados do Judiciário Estadual, deputados e membros das Cortes de Contas. A ação civil pública com pedido de tutela antecipada foi ajuizada ontem à tarde na Justiça Federal.
O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, justifica que os cargos de assessoria no gabinete do chefe de Estado não têm previsão legal e costumam ser preenchidos e ampliados para atender ao clientelismo político. Ele estima que os gastos com esses assessores cheguem a R$ 30 milhões por ano. A ordem também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de sindicância e abertura de processo disciplinar contra os membros do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) envolvidos.
“O nepotismo é imoral. Agride a consciência dos cidadãos essa troca de favores entre o Executivo e o Judiciário. É um indício de captação irregular de apoio político”, criticou Vasconcelos, em entrevista coletiva, ontem.
Por meio do tráfico de influência, já que o Judiciário tem poderes para decretar a intervenção no Estado, por exemplo. O nepotismo cruzado no Pará ganhou repercussão nacional com a matéria publicada na última edição da “IstoÉ”.
A revista mostrou 12 casos de parentes de juízes e desembargadores que tiveram parentes nomeados como assessores especiais do gabinete do governador este ano. Alguns desses casos já tinham sido identificados pela OAB-PA, assim como a nomeação de José Carlos Antunes (irmão do presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Pioneiro) e de Antônio Sérgio Lopes Chaves (irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Aloysio Chaves) para os cargos de assessores especiais II da Governadoria.
A Ordem contabilizou 442 nomeações de assessores especiais entre os dias 6 de janeiro e 11 de março deste ano, com remunerações que variam de R$ 3 a 7 mil, mas estima que haja cerca de 750 assessores no setor se contabilizar também os remanescentes de administrações anteriores.
As investigações da OAB não acabaram, independentemente da sindicância pedida ao CNJ, que está sob a relatoria da corregedora Eliana Calmon. A OAB acredita que a relação de parentes de magistrados no governo do Estado seja maior do que o revelado até aqui. Por isso, enviou ontem ofício à Casa Civil pedindo informações sobre todos os assessores nomeados no gabinete do governador e em toda a administração direta e indireta. O objetivo inicial da OAB é focar no Judiciário. Posteriormente, a Ordem vai ampliar a apuração para os demais Poderes.
Governo do Pará nega nepotismo cruzado
Em nota da Secretaria de Comunicação (Secom), o governo nega praticar nepotismo cruzado e critica a OAB-PA por não ter se manifestado contra a nomeação de assessores especiais na administração anterior, que seriam 2 mil. A nota não menciona as nomeações de assessores especiais entre os parentes de magistrados, de parlamentares ou conselheiros dos Tribunais de Contas no Estado na atual gestão, mas nega praticar o nepotismo cruzado definido na Súmula 13/2008, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a “reciprocidade” na caracterização do nepotismo cruzado.
O governo justifica que a nomeação de assessores especiais é legal, amparada na Lei 5.810/1994, com salários variando de R$ 545,00 a R$ 4.070,00, e que esses comissionados “desenvolvem atividades pertinentes à funcionalidade do Estado, por conta da insuficiência, e muitas vezes inexistência, de cargos de direção e assessoramento nas secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta”.
Informa que na Casa Civil, Casa Militar, Cerimonial, Consultoria Geral do Estado e Banco do Cidadão todos os cargos de diretoria são ocupados por assessores especiais. A nota finaliza que o Estado está firmando uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo para modernizar a gestão. Já o TJE informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria comentar o assunto por se tratar de “questões particulares” dos envolvidos.
Fonte: No Amazônia
