Denúncia – Falsos pescadores da Bahia recebem seguro na região Oeste

Com a Portaria do Ministério da Agricultura suspendendo o Seguro-Defeso por quatro meses, são muitas as especulações quanto ao motivo da suspensão. Oficialmente, a ministra Kátia Abreu estabeleceu como objetivo o recadastramento dos beneficiários do sistema, a revisão das áreas de abrangência, bem como a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos pelo Governo Federal.
Sobre a suspensão temporária do pagamento do defeso, informações garantem que a medida que impõe o recadastramento dos pescadores se deu pelo fato das inúmeras denúncias de fraude na concessão do Seguro-Defeso. Nesta semana, chegou à nossa equipe de reportagem, uma denúncia da existência de pessoas que residem em Salvador, no estado da Bahia, que recebem o benefício todos os anos, e que somente vem a Santarém e outras cidades da região oeste do Pará na época do recadastramento e atualização dos dados do sistema do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A situação deixa revoltados os verdadeiros pescadores, que necessitam da pesca para sua sobrevivência, e tem no Seguro-Defeso um apoio para sua manutenção no período de reprodução dos peixes. Para eles, o Programa do Governo Federal garante e viabiliza as condições para que eles possam continuar a sua atividade no futuro, possibilitando a procriação das diversas espécies de peixes da nossa região.
“Não é possível que isto ainda aconteça. Por causa destes falsos pescadores, todos os pescadores têm que passar por esta situação. Agora estamos com o futuro indefinido, sem sabermos o que poderá acontecer. É muita injustiça. Nossa direção tem de acabar com esse tipo de falcatrua”, diz revoltado um pescador que não quis se identificar com medo de sofrer represálias.
Com a pressão de diversas organizações representativa dos pescadores, o Congresso Nacional se movimenta no sentido de cancelar a Portaria que suspende o pagamento do Seguro-Defeso. Porém, tal medida ainda tem que ser votada no Senado Federal, após já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Agricultura, depois de ter criada a Portaria que suspende o Seguro-Defeso por 120 dias, criou um grupo de trabalho, constituído por técnicos do Ministério do Meio Ambiente, Fazenda, do Planejamento e Casa Civil, Controladoria-Geral da União (CGU), do INSS e do Ministério do Trabalho, além é claro, do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para realizar estudos quanto à situação do Programa.
A providência se justifica pela constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.
A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade.
PRIMEIRA REUNIÃO: Aconteceu na terça-feira, 03, a primeira reunião do grupo interministerial que vai revisar procedimentos e atos normativos referentes à concessão do Seguro Defeso ao pescador profissional artesanal. O benefício está suspenso por 120 dias para recadastramento dos pescadores.
A primeira reunião ocorreu 13 dias após a criação do grupo de trabalho, composto também pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente, Trabalho e Previdência Social e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao final do encontro, ficou decidido que o Ministério do Meio Ambiente detalhará, em todas as bacias hidrográficas do País, a localização e o período em que estão os riscos de extinção dos peixes. Os demais integrantes do grupo ficaram de enviar até quarta-feira, 11, contribuições para três pontos principais: aprimorar e revisar o registro dos pescadores, comprovar atividade pesqueira ininterrupta e definir punição rigorosa aos falsos testemunhos.
“Nosso objetivo é manter o instrumento do Seguro Defeso para garantir a preservação das espécies e fazer justiça aos verdadeiros pescadores”, afirmou a ministra Kátia Abreu.
PLANO EMERGENCIAL: Na próxima reunião do grupo de trabalho terá como objetivo, harmonizar as contribuições, definir procedimentos e construir um plano emergencial de ação.
De acordo com a CGU, o estado do Ceará é um modelo reconhecido de sucesso na revisão do Seguro Defeso, tendo reduzido em 50% o número de beneficiários com a implantação de um novo sistema de controle. A medida foi possível graças a uma parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Ceará.
Os cinco estados que concentram o maior número de beneficiários do Seguro Defeso são a Bahia, Pará, Maranhão, Amazonas e Sergipe – que, juntos, respondem por 60% do total do País. Os cinco estados, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, apresentam o menor risco biológico para os peixes.
Por: Edmundo Baía Junior
Fonte: RG 15/O Impacto