NOVO PORTAL – BALANCETES QUADRIMESTAIS X DEVER DE EXPOSIÇÃO DA PREFEITURA E CÂMARA
Será que o Prefeito e o Presidente da Câmara (Alexandre Von e Reginaldo Campos), estão cumprindo o que diz o art. 44 da Lei Orgânica do Município, expondo no prédio da Câmara para conhecimento público e fiscalização, os balancetes quadrimestrais das receitas e despesas e admissão de pessoal, após o encerramento de cada quadrimestre, com fácil acesso de todos pelo prazo de 30 dias como manda a lei? Se não o fazem incorrem em ato de improbidade administrativa, pois descumprem a Lei Municipal maior. Quem deve fiscalizar? O povo e o Ministério Público.
PROSTITUIÇÃO: UM BOM NEGÓCIO!
Uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG) traçou um panorama de como é a atuação das mulheres que se prostituem em Goiânia. O estudo aponta que a maioria tem até 30 anos, exige relações com preservativo, é solteira e promove o sustento financeiro da casa e da família. Algumas delas chegam a receber até R$ 30 mil mensais. O G1 foi até a “região dos motéis”, na capital, conhecida assim pela grande concentração destes estabelecimentos e de profissionais do sexo, e repercutiu os dados com algumas delas. Como se vê, a prostituição traz resultados positivos para quem precisa sobreviver num País em crise e num Governo em decadência. O corpo pode ter males, mas também serve como fonte de renda. Fins dos tempos!
GANHANDO PONTO: O candidato a Presidente da OAB/PA, Dr. Edilson Silva, que teve seu nome impugnado pela chapa adversária sob a alegativa de que o mesmo não era advogado devidamente inscrito na instituição pelo prazo de 05 anos, o qual conseguiu junto ao Conselho Federal da Ordem, liminar que lhe dá o direito de concorrer à eleição do dia 17/11/15, face ao recurso que apresentou naquele Conselho contra a decisão da Comissão Eleitoral nomeada por Jarbas Vasconcelos, atual Presidente da Seccional do Pará. A liminar, que foi confirmada por unanimidade e em definitivo, pela Comissão respectiva do Conselho Federal da OAB, reconhece ser o Dr. Edilson, advogado habilitado a votar e ser votado, o que contrasta com a vontade da chapa adversária impugnante da candidatura agora liberada. Só falta os advogados irem às urnas para definir quem realmente goza da simpatia da classe para dirigir os destinos da instituição.
PERDENDO PONTO: Quase todos os santarenos que não dispõem de água nas suas torneiras fruto do descaso das autoridades governamentais – aí se inclui Governo do Estado, Deputados, Vereadores e até o Prefeito – o primeiro por não enfrentar o problema do abastecimento em nossa cidade com seriedade e vontade de resolver de uma vez por todas esta escassez do precioso líquido. Os nossos representantes legislativos, por não fazerem injunções (não são todos) junto aos que têm o dever de ato de gestão. O último, porque, como mandatário maior do Município, tem o dever de pugnar em favor do povo, empunhando a bandeira de luta e reivindicação junto ao Governo, não podendo se omitir nesses aspectos. Afinal, foi esse mesmo povo que os elegeu. Portanto, a apatia dos mandatários e o descaso são desqualificadores de quem deve ter compromisso com o eleitor. Que pena!
PONTUANDO: # Evento Cultural – A realização do VIII Salão do Livro se reveste de um ato de repercussão cultural. Todavia, o local bem que poderia ter uma apresentação melhor, considerando a colcha de retalhos (remendos das laterais) do galpão que dizem ser o Espaço Pérola do Tapajós. Lá falta a pérola e sobram remendos. Horrível! # Desapropriações – Fui informado de que o Município de Santarém desapropriou várias áreas no Bairro da Alvorada que se destinam, segundo o informante, à construção de uma igreja e outros fins, para quem o Poder Público fará doação dos terrenos. Dois pontos deixam indagações: O Município pode doar para entidade religiosa, se o Estado é laico? Por que tanta desapropriação promovida pelo Município (lembram daquelas dos terrenos de frente à Minha Casa Minha Vida?), se após o ato desapropriatório os mesmos não são usados para nada, especificamente para os fins constantes dos Decretos? Alguma explicação deveria ser dada, principalmente à Câmara Municipal e aos desapropriados. O pior, alega urgência, não deposita o preço e indisponibiliza o imóvel por parte do proprietário. # Cartel – Os postos de gasolina de Santarém estão praticando preços quase iguais com diferença que varia de 1 a 3 centavos. Será que está havendo cartel? Com a palavra a Procuradoria Federal! # Turismo receptivo – Noticia-se que Santarém é o segundo local onde, no Brasil, aportarão mais navios turísticos, principalmente para conhecer Alter do Chão. O lado negativo: a Prefeitura não dedica uma atenção especial ao turismo em geral, o que contribui para uma receptividade negativa. Que pena! Aliás, pergunta-se: Qual o papel da Secretaria de Turismo neste processo todo? # Praias limpas – Estão ficando bonitas as praias que margeiam a Orla da cidade em razão da limpeza que a SEMINFRA está fazendo. Para ser justo temos que elogiar os trabalhos da Secretaria de Infraestrutura neste e noutros aspectos, que apesar das escassas verbas, tem demonstrado bons resultados. Parabéns! Só peço que não esqueça as praias de Alter do Chão que é cartão de visita dos turistas. # Concurso Público – Sinceramente fico impressionado como o Ministério Público trata em descompasso dois dos Poderes (Legislativo e Executivo). Exigiu e até acionou na Justiça a Câmara Municipal para realizar concurso público e preencher as vagas hoje ocupadas por temporários e comissionadas. Com o Executivo, se fez a mesma exigência, ele não cumpre, pois é sabido que na Prefeitura existem centenas de servidores sem concurso, ainda assim, não se ouve falar em ação judicial do MP neste sentido. Se existe, seria bom que a população soubesse para se preparar e fazer concurso. # Conselho de Contribuintes – Até hoje não houve a sanção por parte do Prefeito, da Lei que institui o Conselho de Contribuintes, conforme projeto encaminhado ao Legislativo há mais de 04 meses e por acordo com o MP. A informação de que o projeto aprovado se encontra no Executivo para sanção foi confirmada, mas me parece que o Prefeito vai deixar o prazo correr para uma sanção tácita (parágrafo único, do art. 34 LOM). Com a palavra os vereadores que o aprovaram! # Criminosas femininas – O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como alarmante o crescimento de 567% da população carcerária feminina no Brasil, registrado entre 2000 e 2014. Entre os homens, o aumento foi 220%. Os números foram divulgados na quinta-feira, dia 05/11 e têm como base o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, com dados de 1.424 unidades prisionais brasileiras. # Medicamentos disponíveis – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou dia 10/11 o projeto de lei que obriga farmácias e drogarias que integram o programa Farmácia Popular a exibir publicamente a relação de medicamentos contemplados, com seus respectivos valores. O PL 37/2015 é de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). O programa Farmácia Popular é um programa do governo federal para facilitar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns, entre elas diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que tem uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, denominada “Aqui tem Farmácia Popular”. # Jornada da Conciliação – O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizará, entre os dias 16 e 20 de novembro, a I Jornada de Conciliação, destinada a reduzir os prazos de pautas longevas identificadas em Varas de Juizados Especiais de Belém. A programação ocorrerá no Fórum Cível da Capital (salão multiuso e de mutirões) de forma integrada às ações da Semana Nacional da Conciliação. O projeto é idealizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais e tem entre seus objetivos atingir metas preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas a prazos de processos. # Ganhando dinheiro fácil – Com o aval da Infraero, a Inframérica, concessionária do aeroporto de Brasília, fez um aditivo que permitiu que o consórcio contratado – ligado ao acionista controlador – ganhasse R$ 45,19 milhões a mais mesmo que a obra atrasasse, aponta o TCU. Datado de 4 de julho de 2013, o aditivo previa aumentar a multa em caso de eventual atraso nas obras. A justificativa foi a necessidade de terminar a ampliação do aeroporto no prazo exigido pelo contrato de concessão. O contratado foi o consórcio Helvix, formado pela Engevix e por empresa da Corporación América; juntas, as duas detinham, na ocasião, 51% do aeroporto. Em maio, a Engevix vendeu a sua parte à Corporacion América. # Tudo farinha do mesmo saco – João Santana, marqueteiro das campanhas de 2010 e 2014 da Presidente Dilma Rousseff, está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Lava-Jato, segundo revelou a Revista Veja. Santana teria recebido dinheiro secretamente por meio de contas mantidas no exterior. O marqueteiro diz que tem quatro empresas no exterior e que nenhum dinheiro recebido lá fora vem de trabalhos feitos no Brasil. Santana fala ainda em “distorção motivada por interesses políticos”. # Tratamento diferenciado – Todos os sites e blogs indagam na internet por que a Dilma trata diferenciados caminhoneiros e ativistas do MST. É que, para os caminhoneiros em greve qualquer obstrução de rodovias federais gera multa de mais de 5 mil reais (editou Medida Provisória casuística e específica para este fim). Para os ativistas é permitido obstruir rodovias federais, invadir prédios públicos e nenhuma ação é implementada. Dois pesos e duas medidas! # Meio Ambiente – Me pergunto onde estão os defensores do meio ambiente diante do mutismo pelo rompimento da barragem em Minas Gerais com danos irreparáveis ao meio ambiente, ceifando vidas e trazendo prejuízos enormes. A fiscalização de tais barragens é do Governo Federal, via Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), porém não se pode esquecer que o comando desse departamento fica a cargo de pessoas ligadas ao PT. Será por isso que os petistas de carteirinhas não falam nada, principalmente em Santarém? # O abraço vai para o colunista Odilson Rocha, que assina a coluna social neste Jornal e também é leitor deste espaço.
