JUSTIÇA DO TRABALHO DE ÓBIDOS REALIZA ATENDIMENTO ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE ALENQUER
A população do município de Alenquer recebeu o atendimento itinerante da Justiça do Trabalho, do dia 25 (segunda-feira) ao dia 29 (sexta-feira) de janeiro. O município teve o apoio dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região da Vara de Óbidos que anteriormente havia enviado 2 servidores para Alenquer no período de 16 à 20 de novembro de 2015 afim de receberem reclamações trabalhistas, promover audiências e tirar dúvidas sobre os direitos do trabalhador.
Com o objetivo de aproximar a justiça do trabalho do jurisdicionado, a OAB de Santarém foi convidada a divulgar o projeto para que os jurisdicionados que não dispõem de condições financeiras para se locomoverem dos seus municípios para Óbidos possam fazer suas reclamatórias diretamente em sua cidade, e durante os dias 26 a 29 puderam ser julgados aproximadamente 55 processos pelo Juiz Trabalhista Auxiliar Vinicius Paiva das 8h às 13h, na sala de apoio da OAB no Fórum da Comarca de Alenquer.
A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos, assim a justiça fica mais acessível e democrática. A audiência Publica da Correição Ordinária diminui necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.
POSSE DA REPRESENTANTE DA OAB E DO CONSELHEIRO EM ALENQUER
Na quarta-feira (27) o presidente da OAB de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, acompanhado da Secretária-Geral, Leila Paduano, da Conselheira Seccional da OAB/PA, Gracilene Amorim, do vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB//PA, Isaac Magalhães, das Conselheiras Subsecionais Milena Andrade e Glaucia Medeiros, e dos Advogados (as) Ana Claudia Waughan Bentes de Souza, da Comissão Especial da Mulher da OAB/STM, e Marcos Nadalon, estiveram em Alenquer para dar posse à advogada Dienne Patrycia Lopes Bentes como representante da OAB Subseção de Santarém no município e comarcas de Alenquer e Curuá, e ao advogado Marjean da Silva Monte, como Conselheiro Subsecional. A cerimonia foi realizada às 14h no Fórum Des. Raimundo Nogueira Farias, na sala de apoio da Ordem, com a presença de inúmeros Advogados e autoridades, dentre elas o Juiz Trabalhista Auxiliar Vinicius Paiva.
AUDIÊNCA PÚBLICA DE CORREIÇÃO EM ALENQUER
O Presidente da OAB Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, e outros 15 Advogados, participou da audiência pública de correição anual da Vara única da Comarca de Alenquer, no início da tarde desta quarta-feira (27), no Fórum da Comarca. Em seu pronunciamento, Ubirajara Filho retratou a luta da OAB por melhores condições de funcionamento do Fórum local, que, praticamente, está em ruínas e que recentemente foi visitado por técnicos do TJPA. Falou também sobre a ausência de defensores públicos para atendimento dos cidadãos do Oeste do Pará e sobre a proposta de projeto de lei encaminhada pela OAB/PA, no final da gestão do presidente Jarbas Vasconcelos, onde Advogados seriam nomeados para atuarem onde não houvesse defensor público, só que esses Advogados seriam remunerados pelo Estado. Disse, ainda, que iniciará a luta para manter integra as duas (2) promotorias do município de Monte Alegre, que poderá ser reduzida a uma única com graves prejuízos à população. Antes da audiência, Ubirajara Bentes, acompanhado da Conselheira Seccional da OAB/PA, Gracilene Amorim, do vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB//PA, Isaac Magalhães, reuniram individual e separadamente com o Juiz Gabriel Araújo e com o promotor Adler Sirotheau, para tratar de procedimentos e de cumprimento das prerrogativas dos Advogados alenquerenses.
1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTE
Aprovada e anunciada pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) da Prefeitura de Santarém em 12 de novembro, a Lei Municipal nº 19.882/2015, que vem atender a antiga reivindicação dos Advogados, Contabilistas e Contribuintes de Santarém, teve na segunda-feira (25) a primeira reunião realizada com os membros do Conselho dos Contribuintes que está com a seguinte composição Representantes da Fazenda Pública Municipal, Lucilaine Gimenez Freire, Mário Anderson Martins Pereira e Marcelo Moita Cardoso como Titulares e, Suyane dos Santos Pereira, Cristina Auxiliadora Andrade dos Santos e Floriano Lira Cunha como Suplentes, para Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Santarém tem como Titular Gabriel Geller e Seiichi Okada Pereira como Suplente, Representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) Titular James e Silva Moreno, suplente Reinaldo dos Santos Ferreira Filho. Como Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Santarém Ubirajara Bentes de Souza Filho como Titular e, Thiago Anderson Reis Ferreira como Suplente.
Na reunião, os integrantes do Conselho de Contribuintes elegeu seu presidente, Mário Anderson Martins Pereira, e seu vice-presidente, Ubirajara Bentes de Souza Filho, além de pautarem questões sobre as instalações do Conselho, as propostas iniciais, Minuta do Regimento, as frequências e realizações de sessões Ordinária e Extraordinária, o Conselho ainda não tem um lugar definido e a reuniões serão realizadas na Sede da OAB de Santarém até que se tenha um lugar fixo.
CURSOS TELEPRESENCIAIS
Os cursos Telepresenciais da OAB de Santarém em parceria com a AASP, OAB-ENA, OAB-ESA e OAB continuam e nesta semana continua com o curso DEBATES SOBRE TEMAS POLÊMICOS DE PROCESSO DO TRABALHO realizado em duas semanas de 26 de janeiro a 4 de fevereiro sob a coordenação de Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, no horário das 18h às 20h. Na terça-feira (2), tem o curso “Os recursos trabalhistas e o novo CPC, ministrado pela advogada Cristina Paranhos Olmos e pelo Juiz do trabalho Mauro Schiavi. “A Responsabilidade dos sócios e ex-sócios na execução trabalhista, pelas desembargadoras do TRT-SP Ivani Contini Bramante e Regina Maria Vasconcelos Dubugras, dia 4 (quinta-feira) é “Execução trabalhista: cumprimento de sentença e meios de impugnação, ministrado pelo advogado Túlio de Oliveira Massoni e o juiz do trabalho André Cremonesi. As inscrições para o curso podem ser feitas antecipadamente na sede da Subseção da OAB em Santarém ou pelos telefones (93) 3522-4288 / 99122-2114 no valor de R$ 10,00 (dez reais).
