IMPLANTAÇÃO DO Pje-TJ É ADIADA
Os presidentes Alberto Campos (OAB/PA) e Ubirajara Bentes Filho (OAB/STM), conseguiram importante vitória para a Advocacia e para os jurisdicionados de Santarém e do Oeste do Pará, com o adiamento da implantação do processo judicial eletrônico da justiça estadual.
Entenda o caso – Na final da tarde de sexta-feira (29), o presidente Ubirajara Bentes foi informado pela Secretaria do Fórum de Santarém que o processo judicial eletrônico da justiça estadual seria implantado nas Varas dos Juizados e no Cejusc no dia 1º de fevereiro e que o TJPA estava disponibilizando um técnico/instrutor para ministrar instruções básicas do Pje-TJ para um Advogado ou técnico indicado pela OAB Santarém, na segunda. Imediatamente iniciou a articulação junto com o TJPA, obtendo-se o compromisso do vice-presidente do Tribunal, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, do adiamento da implantação por 15 dias, ficando ai agendada uma reunião de trabalho na sede do Tribunal na segunda (1º). No domingo (31), Ubirajara Bentes Filho contatou com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
O presidente Ubirajara Bentes seguiu na madrugada de segunda-feira (1º) para Belém e lá, acompanhado do Secretário-geral da OAB-PA Eduardo Imbiriba de Castro, no exercício da presidência da OAB/PA, e da Conselheira da OAB-PA Silvia de Lima se reuniram no gabinete da presidência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, com o vice-presidente, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e com secretária de Informática, Nilce Ramoa, para tratarem sobre a implantação do PJE-TJ nas Varas dos Juizados e no Cejusc da Comarca de Santarém que em princípio aconteceria na ultima segunda (1º), no entanto, havia sido adiado por 15 dias.
Após ponderações mútuas da OAB e do TJPA, ficou decidido pelo adiamento da implantação do sistema PJe-TJ pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 12 de fevereiro, ou seja, efetivamente em 75 (setenta e cinco). Na oportunidade, também foi solicitado e deferido para que o treinamento com os Advogados e Advogadas de Santarém e do Oeste do Pará iniciasse no período de 1° a 8 de abril e que o acompanhamento técnico ocorra nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2016. É de se ressaltar que essa importante conquista foi conseguida com o apoio incondicional do presidente da OAB Pará, Dr. Alberto Antônio Campos.
UFOPA APRESENTA “OAB RECOMENDA” À COMUNIDADE ACADÊMICA
Na ultima quinta-feira (28) de janeiro a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) apresentou à comunidade universitária, pró-reitores, docentes e discentes da instituição, o Selo de Qualidade OAB Recomenda concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a recomendação é dada as instituições a partir de critérios objetivos, como índices de aprovação no Exame de Ordem Unificado e de aprovação no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e é também uma forma de estimular a qualidade do ensino jurídico em nosso país buscando de alguma forma beneficiar a sociedade.
Na cerimônia, o presidente da OAB de Santarém Ubirajara Bentes destacou que “A crescente autorização de funcionamento de cursos jurídicos, sem qualidade, fez com que OAB procurasse evitar o estelionato educacional criando mecanismos de controle. Evidentemente que a Ordem gostaria de premiar a todos, mas não pode. Obter a média acima de 7, participar do Enade e dos últimos exames com nota acima de 4 não tem sido algo fácil e a Ufopa conseguiu, trouxe essa honraria para o Oeste do Pará. Isso nos dá a certeza de que colocará no mercado de trabalho pessoas mais capacitadas, com formação humanística e que possam melhor servir a sociedade”.
A magnífica reitora da Ufopa, Professora Raimunda Monteiro, falou sobre o empenho da universidade “Quero expressar a importância desse selo para o curso de Direito da Ufopa. Ele é resultado de muito esforço para aprimorarmos o curso”.
Para a coordenadora do curso de Direito, Maria Conceição Cosmo Soares, “A concessão do selo tem a ver com as conquistas alcançadas ao longo de quatro anos de trabalho.” apontou “Essa conquista é o coroamento de um trabalho de anos de investimento. Com certeza esperamos ganhar outras recomendações. Esta servirá para nortear novas escolhas, para termos visibilidade junto ao MEC, dar visibilidade aos egressos, etc. A OAB serve como termômetro de qualidade. O selo não pode servir de extremo orgulho, mas de reconhecimento às conquistas que tivemos ao longo dos anos”.
A mesa de honra da cerimônia de exposição do selo em Santarém, também, foi composta pelo vice-reitor da Ufopa, Anselmo Colares e pelo representante dos estudantes do curso de direito, Tadeu Andreoli Júnior. A primeira edição do programa foi divulgada em janeiro de 2001, quando 52 cursos de Direito integrou a publicação. Neste ano de 2016, o resultado de 141 cursos de direito recomendados pela OAB contempla cerca de 10% dos mais de 1.300 existentes no Brasil.
APRESENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Aconteceu na tarde de segunda-feira (1º) na sede da OAB Subseção de Santarém a apresentação do PJe para os Diretores e Conselheiros da Ordem. Para a apresentação foram enviados 2 membros do Tribunal de Justiça do Estado do Pará onde foi explicado e apontado as facilidades e comodidades do Sistema, mas principalmente a segurança e seus benefícios, como; o PJe é uma versão onde todo o trabalho fica salvo e previne perdas, pode-se anexar vários documentos e assinar ao final, coisa que não era possível em programas anteriores como o Projudi (Processo Judicial Digital), um dos destaques é que o PJe é mais leve e funciona em qualquer versão e com mais velocidade. Esta foi apenas uma demonstração e em breve terá o treinamento para todos em busca de um melhor serviço jurisdicional rápido e de qualidade.
CURSOS TELEPRESENCIAIS DE FEVEREIRO
Já estão abertas as inscrições para os cursos telepresenciais do mês de fevereiro, no dia 16 a 18 no horário das 18h às 20h teremos o curso “Prática Forense Previdenciária: O Novo CPC” sob a coordenação de Adilson Sanchez, no dia 19, terá o curso “Fraudes Patrimoniais No Novo CPC” das 9h às 12h com coordenação da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), nos dias 22 e 23 a AASP também coordena “Coaching de Comunicação e Expressão para Advogados” das 18h às 20h30. Dia 23 e 24 das 9h às 11h terá “Partilha e Sucessão das Cotas Empresariais” sob a coordenação do advogado na área de Direito de família Douglas Phillips Freitas, ainda dia 24 das 18h às 20h a AASP coordena “Dano Moral: Projeção Processual”, e o ultimo curso do mês será “O Novo CPC e as Modificações Ocorridas Durante a Vacatio Legis: Avanço ou Retrocesso?” no dia 29 no horário das 18h às 20h e será coordenado pela AASP. As inscrições para os cursos podem ser feitas antecipadamente na sede da OAB ou pelos telefones (93) 3522-4288 / 99122-2114 no valor de R$ 10,00, todos os cursos dão certificados de participação.
REUNIÃO DO CONSELHO SUBSECIONAL
Na sessão Ordinária da diretoria e conselho Subsecional realizada no ultimo dia 2 às 15h na sede da Subseção foi apresentado e aprovado o relatório de atividades da Subseção da OAB em Santarém, no triênio 2013-2015. Também foi aprovado o calendário das sessões ordinárias, datas e horários, a apresentação da proposta de Alteração do Regimento Interno da OAB santarena com inclusões e supressões a serem discutidas e aprovadas em sessão Extraordinária no próximo dia 16 de fevereiro às 15h, na ocasião também será realizada as indicações e aprovações para membros das 25 comissões que deverão ser formadas por advogados e qualquer cidadão que tenha interesse na causa.
OAB EXPRESSA SEU APOIO A JUSTIÇA DO TRABALHO
Na sessão Ordinária, os conselheiros também pautaram a posição e decidiram apoiar a Nota Pública assinada pela PAB/PA quanto a eliminação dos direitos trabalhistas e da justiça do trabalho com a aprovação da Lei Orçamentária de 2016, que reduz drasticamente as verbas destinadas ao pagamento das despesas de custeio e investimento na Justiça do Trabalho, na reunião os conselheiros enfatizaram que a Ordem está do lado do presidente Alberto Campos e da Justiça do Trabalho e dará total apoio à luta para recompor a perda das verbas de custeio e investimento que ameaça a unificação num único espaço das duas varas trabalhistas de Santarém e a construção do fórum trabalhista.
