‘Não houve extorsão, mas sim corrupção’, justifica Moro ao condenar Marcelo Odebrecht

O juiz Sérgio Moro, em sua sentença nesta terça-feira que condenou o empreiteiro Marcelo Odebrecht, rebateu as críticas de que ele concentra a culpa nas empreiteiras e não nos agentes públicos. Lembrou que foram determinadas prisões preventivas de diretores da Petrobras e de dois ex-deputados federais que teriam recebido propina, além de ter encaminhado as investigações que resultaram em diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal sobre a participação de agentes públicos com foro privilegiado.
Para Moro, a discussão é ideológica:
“O processo penal não é espaço para discutir questões ideológicas a respeito do papel do Estado ou do mercado na economia, mas sim de definir, com base nas provas, a responsabilidade criminal dos acusados. A responsabilização de agentes públicos ou privados culpados por corrupção favorece tanto o Estado como o mercado, sem qualquer distinção”, disse o juiz.
Na sentença, afirma também que a corrupção rotineira não elimina a responsabilidade dos envolvidos e serve apenas para explicar os fatos.
“Em realidade, serve, de certa forma, para justificar o tratamento judicial mais severo dos envolvidos, inclusive mais ainda justificando as medidas cautelares tomadas para interromper o ciclo delitivo. Se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”.
Na sentença Moro também saiu em defesa da colaboração premiada.
“Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà (palavra usada em referência ao código de honra da máfia napolitana) das organizações criminosas, isso sim reprovável”, disse o juiz, acrescentando que a colaboração premiada não se faz sem regras e que a palavra do delator deve ser sempre confirmada por provas independentes.
No caso da Petrobras, para o juiz, não cabe falar em extorsão, como argumentou a defesa da Odebrecht.
“Trata-se de um álibi que só pode ser invocado por empresários que tenham pelo menos admitido o pagamento da vantagem indevida ao agente público, algo que não foi em nenhum momento reconhecido pelos acusados do Grupo Odebrecht. Então, não houve extorsão, mas sim corrupção”, disse Moro.
O juiz condenou nesta terça-feira a 19 anos de prisão o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros dois ex-executivos da empreiteira, Márcio Faria e Rogério Araújo, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além disso, também foram condenados por corrupção e associação criminosa os executivos Alexandrino Alencar, a 15 anos, sete meses e dez dias de reclusão, e César Ramos Rocha, a 9 anos, dez meses e 20 dias.
Fonte: O Globo