Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Oriximiná

A Justiça Federal suspendeu por quatro anos os direitos políticos do ex-prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará, Argemiro José Wanderley Picanço Diniz. Também foram suspensos, por três anos, os direitos políticos da ex-secretária de Assistência Social Maria Bentes Diniz. Eles foram condenados por improbidade administrativa com recursos federais destinados ao município.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, tomou oficialmente conhecimento da decisão nesta última terça-feira, 8 de março. O ex-prefeito e a secretária estão impedidos de fazer contratos com o poder público durante três anos e terão que pagar multa no valor total de R$ 13 mil.
A ação por improbidade administrativa foi ajuizada em 2009 a partir de dados coletados pela Controladoria-Geral da União dois anos antes. A investigação identificou que não foram comprovadas a realização de licitações para aplicação de recursos dos programas Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
“Foi inequivocamente desobedecido o princípio da moralidade que determina o dever de honestidade, imparcialidade, ética, legalidade e lealdade no exercício de cargo, emprego ou função pública, numa linha de condutas que obedeçam a normas não apenas legais, mas também moralmente corretas”, registra na sentença o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro.
Processo nº 0001407-92.2009.4.01.3902 – 2ª Vara Federal em Santarém/PA
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF