Denúncia – Funerárias transportam comidas junto de cadáveres

A Vigilância Sanitária é um órgão de fiscalização e compulsoriamente tem o dever de verificar as condições de funcionamento todo estabelecimento e se estão sendo cumpridas todas as normas inerentes à saúde. Uma das situações que tem preocupado atualmente é a situação das empresas funerárias no município de Santarém, onde muitas atuam com precariedade. Em recente fiscalização da Divisão de Vigilância Sanitária (DVS), ficou constatada uma série de indisciplinas quanto a parte de manipulação dos cadáveres, a falta de adequação da biossegurança, no que se refere à infraestrutura inadequada, ausência de laboratórios e de responsáveis técnicos para coordenarem estas atividades, além de irregularidades no transporte desses cadáveres.
Segundo a Vigilância, o diagnóstico aponta um alto risco de contaminação que colocam em perigo também a segurança dos funcionários de empresas funerárias provocado pela falta de cumprimento dos protocolos a serem obedecidos. Ao todo, 9 empresas estão atuando no setor e 90% delas foram notificadas com algum tipo de irregularidade. A ausência de laboratórios adequados e de um Programa de Gerenciamento de Resíduos impede que elas tenham autorização para realizar procedimentos evasivos, diferente do que foi encontrado pela DVS.
Durante as fiscalizações, muitas das funerárias foram autuadas por estarem prestando serviços inadequados de embalsamamento. Materiais como gazes e algodões utilizados no tamponamento dos cadáveres estão sendo descartados de maneira incorreta, além de da ausência dos Equipamentos de Segurança Individual (EPI) de quem estava no local. Outra constatação assustadora é a realização da extração de órgãos durante estes procedimentos. Em alguns casos, restos de cadáveres foram encontrados e que provavelmente poderiam ser descartados como lixo comum.
“Qualquer tipo de manipulação do cadáver, entre eles o embalsamamento, deve ser feita por um responsável técnico. Sem este profissional, as funerárias só estão autorizadas a fazerem os serviços de comercialização de urnas. Algumas têm capacidade técnica para isto, mas a maioria em Santarém ainda não tem. A proposta é de que seja criada uma associação destas empresas para montar um laboratório que vai fazer esta preparação do cadáver em condições adequadas que possa atender a todas estas empresas”, declara Walter Matos, coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária em Santarém
Os carros que executam o transporte dos cadáveres também devem atender exigências, que são ignoradas na cidade. Por muitas vezes, estes veículos são flagrados realizando outras funções além desta, o que é proibido. Carros funerários já foram vistos em praias com grande número de passageiros em um momento de entretenimento, além de um deles estar fazendo entregas de pães e salgados. A DVS adverte que o automóvel destinado à este serviço deve atender rigorosa norma técnica inclusive de higienização. Ele não pode ser lavado em um lava-jato como outros veículos, além de garantir total segurança para o motoristas e demais funcionários que tiverem acesso à ele durante o exercício da atividade. Nestas situações, pode haver a disseminação de doenças, principalmente se o cadáver estiver contaminado com patologias infectocontagiosas. Se alguma pessoa ou alimento for transportado em um destes carros, que pode estar contaminado existe chances reais de que também possam ser contaminadas, colocando em risco um número muito maior de pessoas.
Diante do que foi encontrado, a Divisão de vigilância e o Ministério Público Estadual estão viabilizando medidas que possam garantir o cumprimento das normas e por um fim a todas as irregularidades do serviço funerário local. “Avaliamos toda esta situação e demos notificações para que sejam cumpridos prazos de adequação. Em seguida, houve uma audiência com o Ministério Público Estadual e desde então estamos estudando a viabilidade de um Termo de Ajuste de Conduta. Se, por ventura, essas empresas que não estiverem de acordo à Legislação Sanitária e não seguirem os protocolos, sofrerão a ritualística administrativa, que é a aplicação de multa, interdição ou até mesmo o fechamento da empresa”, ressalta o coordenador da DVS.
Walter Matos conclui que as empresas estão muito solícitas a cumprirem a Legislação e foi unânime entre elas, o desejo de adequarem seus serviços às normas e protocolos. “Abrimos espaço para que eles possam vir até a Vigilância Sanitária trazendo suas propostas de mudanças e um prazo que seja favorável a todos para providenciarem as mudanças, seguindo o objetivo da Vigilância e do Ministério Público, que é a melhoria deste serviço prestado à população”, declarou.
Fonte: RG 15/O Impacto