Sobre Advogados e Líderes

Os presidentes da República sempre possuíram grandes jurisconsultos com o traquejo sábio da advocacia orientando os passos de todas as áreas do governo.

Assim foi com Sarney, amparado na maestria de Saulo Ramos, sorvida na erudição de Vicente Ráo somada à militância ladina dos fóruns. Com Fernando Henrique, salvaguardado na malvadeza incomum em quem possuía o verniz acadêmico de Gilmar Mendes. E Lula, com o governo coordenado sob a batuta mágica de Márcio Thomaz Bastos, socorrendo em escândalos já de grandes proporções, forjado que foi na resistência ao Regime Militar e na complexa política peculiar da OAB, da qual foi presidente nacional.

A presidente Dilma ainda contou com os favores de “God”, como Thomaz Bastos, era chamado pela teia de advogados que, literalmente, o endeusavam, e que por ele eram coordenados engenhosamente. Não era apenas advogado: era líder da advocacia. Conseguia sempre, acima de interesses partidários, aglutinar os interesses da profissão e os princípios republicanos confundidos com a própria OAB.

Mas “God” morreu. Foi-se, e os apóstolos passaram a enriquecer muito com as causas milionárias dos empresários e políticos satélites nos negócios do centro do poder. Passou-se o tempo dos grandes advogados envolvidos passionalmente com aqueles símbolos de ideologias. Porque talvez esses ídolos também tivessem enriquecido muito e não possuíssem mais ideologias…

É estarrecedor o diálogo entre o presidente do PT Rui Falcão e o ministro da Casa Civil Jaques Wagner. Os dois mais importantes articuladores políticos do Governo Federal desesperam-se diante da iminente decretação de prisão do ex-presidente Lula porque não há ministro da Justiça, com a sugestão de Wagner (ministro da Casa Civil!) para que os militantes cerquem a casa de Lula “e saiam na porrada” com quem fosse cumprir uma ordem judicial. Uma autoridade desse quilate aconselha a cometer crime num assunto que é para ser resolvido por advogados. Com certeza, sem qualquer orientação de um…

A falta de grandes advogados articuladores do governo evidenciou-se mais uma vez quando a bancada federal da OAB do Pará protagonizou, num “triste pioneirismo” (nas palavras de Sérgio Couto), assumiu a condição de ser a única em defender que a entidade se omitisse em pedir o impeachment da presidente Dilma.

Ali, o conselheiro federal Jarbas Vasconcelos, petista histórico do Pará, esboçou a tese que parece é a que será adotada como a de estratégia processual: afirmou Vasconcelos que, diferente do processo de impeachment do caso Collor, no presente contra Dilma o fato de não existir CPI constitui desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. Que na CPI os fatos são apurados e exercitado o direito de defesa. Nessa mesma toada esteve o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Ao se ler a Lei Federal nº 1.079/50 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), não precisa ser advogado e nem jurista para concluir o quanto é sofrível o argumento e o quanto demonstra o seu autor desconhecer a letra básica da lei, que sequer faz referência à CPI. Nenhuma menção! Até porque CPI tem valor de peça investigativa, como é o inquérito policial, e é de sabença elementar não ter natureza processual e nem contraditória, e sim inquisitorial. Para piorar, no caso do objeto do pedido de impeachment já existe processo, com direito de defesa exercido, tramitado no TCU, que é um tribunal técnico.

O Governo e o PT tem muitos líderes, mas lhe faltam advogados com aquela capacidade ampla de articulação. E não se forjam advogados assim em poucas semanas…

Fonte: RG 15/O Impacto