José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão na Lava Jato

O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.

Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando ocorreu a 17a fase da Lava Jato, denominada Pixuleco. Neste mês, o ex-ministro teve negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido que pleiteava sua saída da prisão -ele está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Na sentença, Moro aponta que Dirceu é responsável por ter recebido R$ 15 milhões -a acusação do Ministério Público é que a alegada consultoria que Dirceu teria prestado para receber esse montante nunca foi efetivada, na prática.

Esse recurso de R$ 15 milhões, segundo a sentença, seria fruto de propina, com prejuízos para a estatal. “O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu”, escreve Moro na decisão, “consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito”.

Para o magistrado, Dirceu “agiu, portanto, com culpabilidade extremada”.

A reportagem tentou ouvir Roberto Podval, que defende Dirceu, mas ele não atendeu as ligações. Em entrevistas anteriores, o criminalista afirmou que o “pecado” admitido por Dirceu foi o de ter aceitado a reforma do apartamento, fruto de uma relação pessoal que o petista havia prometido pagar e não quitou pelo serviço.

A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado. A pena proferida foi de nove anos de prisão.

GERSON ALMADA

Condenado a 15 anos em regime fechado, o sócio e ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada foi apontado como um dos articuladores da quadrilha que realizou desvios da Petrobras, juntamente com o ex-ministro José Dirceu.

Os sócios do empreiteiro José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok foram absolvidos dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção porque, segundo o juiz Sérgio Moro, não tiveram participação na articulação do esquema já que os negócios da Petrobras eram conduzidos por Almada.

Dos três sócios da Engevix, dois deles, Almada e Antunes Sobrinho, chegaram a ficar presos em Curitiba (PR), mas hoje se encontram em prisão domiciliar. Os três executivos tentam negociar um acordo de delação premiada e de leniência com o Ministério Público Federal com o objetivo de salvar a empresa.

Mesmo com a absolvição, envolvidos na defesa dos empreiteiros afirmam que as negociações com os procuradores devem continuar porque há interesse em prosseguir com a leniência.

Carlos Kauffmann, defensor de Antunes Sobrinho, disse que “a decisão do juiz reflete uma criteriosa análise da prova do processo e traz a todos os sentimento de justiça”.

Essa é a segunda condenação de Almada. No ano passado ele foi condenado a 19 anos de prisão em outra ação penal.

O assessor de José Dirceu Roberto Marques, o Bob, também foi absolvido do crimes de lavagem. Condenado a três anos e meio por formação de quadrilha, ele ficará em regime aberto e terá que pagar uma multa de cinco salários mínimos. Concursado da Assembleia Legislativa de São Paulo, ele teve o direito de manter seu cargo.

Veja as condenações proferidas por Moro:

• José Dirceu – condenado a 23 anos e três meses por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

• Fernando Hourneaux – condenado a 16 anos e dois meses por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

• Gerson Almada – condenado a 15 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro

• Renato Duque – condenado a dez anos por corrupção passiva

• João Vaccari Neto – condenado a nove anos por corrupção passiva

• Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – condenado a oito anos e nove meses por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

• Júlio César dos Santos – condenado a oito anos por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

• Roberto Marques – condenado a três anos por formação de quadrilha

• Milton Pascowitch – condenado a regime semi-aberto diferenciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

• José Adolfo Pascowitch – condenado a regime aberto diferenciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

• Pedro Barusco – condenado por corrupção passiva, mas com pena suspensa por causa de colaboração em delação premiada

Fonte: Folha de São Paulo