Nova denúncia do MPF envolve prefeito do município de Almeirim

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o prefeito do município de Almeirim (PA), José Botelho dos Santos, por desvio de verbas públicas federais. Dessa vez, os recursos desviados eram do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o procurador regional da República Alexandre Espinosa, autor da denúncia, o denunciado empregou as verbas públicas para realizar pagamentos de pessoas estranhas às atividades educacionais.
Segundo o art. 2° da Lei n°11.494/2007, os valores oriundos do Fundeb são destinados a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua devida remuneração. No entanto, constatou-se que os recursos do Fundeb foram utilizadas com desvio de finalidade constatado por meio de contracheques e informações prestadas pelo próprio prefeito de Almeirim. O município, localizado a 808 quilômetros da capital, Belém, tem cerca de 32 mil habitantes.
Outra denúncia – No início deste mês, o mesmo procurador já havia denunciado o prefeito por crime de responsabilidade ao desviar cerca de R$ 5,5 milhões do município de Almeirim, por meio de saques em espécie sem a efetiva contraprestação em serviços ou produtos. Saiba mais aqui:  http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/prefeito-e-ex-prefeito-do-municipio-de-almeirim-pa-sao-acusados-de-desviar-cerca-de-r-7-8-milhoes
O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília. Se condenado, o acusado poderá perder o cargo e ficar inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, além de ter que devolver os recursos desviados.

Fonte: MPF