VITÓRIA DA ADVOCACIA PARAENSE
O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, em linha direta com o presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes, anunciou uma grande vitória da Advocacia paraense na Justiça do Trabalho. No dia 18 de maio, foi publicada a Resolução nº 29/2016, que regulamenta a aplicação do art. 220 do novo CPC (Lei nº 13.105/2015) no âmbito da Justiça do Trabalho da Oitava Região’ dispondo que não se realizarão audiências nem sessões de julgamento, sendo que as audiências já designadas serão realocadas na pauta, mediante antecipação ou adiamento entre os dias 07 e 20 de janeiro de 2017. De acordo com Alberto Campos, a relevante decisão possibilitará aos advogados paraenses que militam no Direito Trabalhista gozar de período de férias de 30 dias, uma vez que o recesso forense ocorrerá entre 20 de dezembro deste ano e 06 de janeiro de 2017.
FESTA JUNINA DA OAB SANTARÉM
Denominada de “ARRAIÁ DA OAB”, a tradicional festa junina da OAB Santarém acontecerá na sexta-feira, 17 de junho, a partir das 19h00, na quadra de esportes da sua sede, localizada na Avenida Presidente Vargas 2948, Fátima. Informou Jorge Serique que as atrações deste ano, já confirmadas, são: “Quadrilha BIG BEN”, “Quadrilha VIRGENS DO BECO” (humorística), “Quadrilha CRUZEIRO DAS LOUCAS” (humorística), “Quadrilha BOFES E BABADOS” (humorística), “Grupo MISTURA DE CARIMBO”. Além dos grupos externos, disse Serique, também se apresentarão os grupos de dança dos advogados: “Quadrilha dos ADVOGADOS”e o “XAXADO ARRETADO”. Haverá distribuição de brindes, a escolha da “Miss Caipira” e do “Mister Caipira”de 2016, também terão brincadeiras e competições entre as apresentações. O CR Panificadora(Rui Barbosa)será responsável pelo buffet. O ingresso é de 1 quilo de alimento não perecível (menos sal), por pessoa adulta e/ou criança, ou 4 quilos por mesa, por 4 pessoas adultas e/ou crianças e, ainda, R$ 10,00 por pessoa adulta e/ou criança caso não traga o alimento. Todo alimento arrecadado será doado às instituições pias e/ou reconhecidamente beneficentes.
CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES COM ZENO VELOSO E FLÁVIO TARTUCE
A OAB Santarém oferece aos Advogados, Bacharéis e Acadêmicos em Direito, o curso DIREITO DAS SUCESSÕES: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS E ATUALIZAÇÕES FRENTE AO NOVO CPC, em 4 (quatro) módulos,entre13 e 16 de junho (segunda a quinta-feira), de 19h00 às 21h00, no auditório “Dr. Armando Homem Siqueira Cavalcanti”, da Subseção. A realização do curso é da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em Parceria com a Escola Superior de Advocacia da ESA/OAB-PA e OAB Subseção de Santarém, será ministrados pelos juristas Zeno Veloso,Flávio Tartuce, Marcelo Truzzi Otero e Rodrigo Azevedo Toscano de Brito, possui carga horária de 8 h/a (atividades complementares), com aulas via internet ou telepresenciais.
CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS E ATUALIZAÇÕES FRENTE AO NOVO CPC (2)
Eis a programação: 1º Módulo – dia 13 (segunda) – de 19h00 às 21h00 – Tema: “A Sucessão do Cônjuge e suas Principais Polêmicas”, ministrado pelo Professor Doutor MARCELO TRUZZI OTERO (Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP; Advogado e Professor de Direito Civil, Direito Contratual e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito – EPD). 2º Módulo – dia 14 (terça) – de 19h00 às 21h00 – Tema: “Sucessão do Companheiro. Inconstitucionalidades e Injustiças”, ministrado pelo Professor ZENO VELOSO (membro fundador e diretor nacional do IBDFAM, professor de Direito Civil e de Direito Constitucional Aplicado na UNAMA e na UFPA. Notório Saber reconhecido pela UFPA e Doutor Honoris Causa da UNAMA. Participou da Comissão de Juristas, que redigiu o Código Civil de 2002).
CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS E ATUALIZAÇÕES FRENTE AO NOVO CPC (3)
O 3º Módulo será realizado no dia 15 (quarta) – de 19h00 às 21h00 – Tema: “Testamento. Aspectos Materiais e Processuais frente ao novo CPC”, ministrado pelo Professor FLÁVIO TARTUCE(Advogado e consultor em São Paulo. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da EPD, sendo coordenador dos últimos. Professor da Rede LFG. Autor de inúmeras obras jurídicas). 4º e último Módulo – dia 16 (quinta) – de 19h00 às 21h00 – Tema: “Inventário e partilha no novo CPC”, ministrado pelo Professor RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO (Diretor nacional do IBDFAM, Advogado, Mestre e Doutor em Direito).
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: VARAS TRABALHISTAS DO TRT 8ª REGIÃO FUNCIONARÃO COMO CENTRAL DE ATENDIMENTO
Tudo ficou definido durante reunião entre o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o vice, Jader Kahwage, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargador Francisco Sérgio Rocha, e os conselheiros da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (Atep), Ana Ialis e Eduardo Brito.
Após trocarem várias ideias no encontro, os representantes das instituições acordaram que no Peticionamento eletrônico os documentos físicos poderão ser protocolados de Vara para Vara na área de jurisdição da 8ª Região. Ainda ficou definido na reunião que TRT8, OAB-PA, Atep irão elaborar conjuntamente documento no qual constará o passo-a-passo do referido procedimento para posterior divulgação.Advogado trabalhista com destacada atuação junto ao TRT8, o vice-presidente Jader Kahwage avalia que a decisão proporcionará mais celeridade na tramitação dos processos. “Essa possibilidade é boa não só para advogados, mas para o jurisdicionado, que também é beneficiado”, reforçando que, brevemente, deverão ser divulgadas as orientações relacionadas ao procedimento.
OAB NACIONAL DEFINE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA GARANTIR RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS.
Uma atuação conjunta, proativa e célere são algumas das metas estabelecidas para a estratégia de defesa das prerrogativas da advocacia, definidas nesta segunda-feira (06), entre o presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes, o presidente Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos e o vice, Cássio Lisandro Telles.
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “…precisamos estar cada vez mais próximos da advocacia brasileira, garantindo de maneira intransigente. Temos que mostrar que não teremos uma sociedade livre, justa, igualitária e democrática se as prerrogativas dos advogados não forem respeitadas”. Dentre as ações estabelecidas pelo Conselho Federal estão a realização de Caravanas de Prerrogativas, que tem o objetivo de efetuar a prevenção e o combate à violação das prerrogativas dos advogados de todo o país. A OAB também trabalha em um aplicativo para celulares para atuar no monitoramento e combate ao desrespeito aos profissionais.
SOCIEDADE INDIVIDUAL: CONHEÇA O NOVO MODELO DE CONTRATO SOCIAL
Conforme o projeto de Lei 13.247/16, sancionado em 12 de janeiro deste ano pela presidente da República, Dilma Roussef, que altera e amplia o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), está permitido a criação da sociedade unipessoal, cujos direitos e tratamento jurídico serão os mesmos das composições tradicionais.
De acordo com o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, milhares de advogados paraenses serão beneficiados, especialmente os profissionais em início de carreira. Além disso, o advogado que criar uma sociedade individual poderá se cadastrar no Simples Nacional, usufruindo de alíquotas tributárias mais favoráveis e pagamento unificado de oito impostos federais, estaduais e municipais e da contribuição previdenciária.Desse modo, a OAB-PA e a Subseção de Santarém disponibilizam o novo modelo de Contrato Social para constituição e registro de Sociedade Individual de Advocacia. A seguir, confira e acesse o link http://www.oabpa.org.br/index.php/component/phocadownload/file/287-contrato-social-da-sociedade-individualda nova minuta e o link da Lei sancionada recentemente:http://www.oabpa.org.br/index.php/component/phocadownload/file/288-lei-numero-13247
