CNJ cancela ponto facultativo do TJE-PA

Nada de folga para os magistrados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cancelar, na tarde de terça-feira (05), o ponto facultativo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) estabelecido pela Portaria nº 3047/2016-GP.

A decisão liminar foi tomada em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), após o TJE-PA publicar que declarava facultativas todas as sextas-feiras de julho.

Embora o TJE-PA considerasse que “no mês de julho há uma peculiar diminuição da demanda jurisdicional no Estado do Pará”, a OAB-PA defendeu que existe “todo o acúmulo de processos, audiências e o expressivo número de Varas que não conseguem cumprir as metas deste Conselho.”

Fonte: DOL, com informações da OAB-PA