Justiça Federal suspende obras de condomínio de luxo em terreno da União
Por ver intenso dano ao meio ambiente, o juiz federal Mateus Castelo da Silva suspendeu as obras de um condomínio de luxo em Bertioga, cidade do litoral norte de São Paulo. “O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo são decorrentes da urgência e necessidade de proteção ao ambiente, visto que a degradação deste é irreversível, com sérios prejuízos a todos”, disse o julgador.
Em caso de descumprimento da liminar, o juiz determinou multa de R$ 500 mil ao governo estadual paulista, à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), à Praia Paulistas S/A e à Construtora Subloco. Na decisão, Mateus Castelo destacou ainda os indícios de que a obra está ocorrendo em área da União sem autorização.
“O que permite constatar plausabilidade na tese de prejuízos ao ambiente, especialmente com supressão de fauna e flora e destruição da Mata Atlântica e de áreas de restinga”, afirmou o juiz.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal. Porém, um acordo foi firmado entre as empresas responsáveis pela construção e o MP paulista depois que a ação movida pelo órgão de São Paulo não foi analisada por já haver outra causa sobre a construção julgada.
O MP-SP apresentou recurso contra a decisão, mas antes do novo julgamento, o órgão firmou um acordo para que as empresas responsáveis pela construção fornecessem um carro, um furgão e construísse dois ecopontos, uma unidade de operações ambientais, um posto de saúde e dois centros, um de esportes e lazer e outro de assistência social.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
