AMBAV ganha na justiça da Caixa e Prefeitura

Depois de analisar o pedido de tutela urgente, por meio da Ação Ordinária de nº 0002237-14.2016.4.01.3902, feito pela Associação de Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambave) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura de Santarém, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição decidiu, no dia 11 deste mês, que o imóvel onde está sendo construído o Residencial Moaçara seja destinado às famílias cadastradas no projeto de habitação da referida comunidade.

De acordo com o documento da Justiça Federal, o cadastro de famílias para o Residencial Moaçara deve ser feito pela Associação de Moradores do Aeroporto Velho e não pela Prefeitura de Santarém e Caixa Econômica. “Trata a presente Ação Ordinária de pedido de tutela de urgência feito pela Associação de Moradores do Aeroporto Velho contra a Caixa Econômica e o Município, para que o imóvel doado pela União à Prefeitura seja destinado ao projeto de habitação da referida Associação, em consonância com o encargo constante no contrato de doação”, diz o documento da Justiça Federal.

Segundo o morador Francisco Barbosa “Chiquinho”, o imóvel em questão, localizado na Avenida Moaçara, no bairro Aeroporto Velho, teve sua finalidade desvirtuada pela Lei Municipal nº 18.841/2011, quando foi doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela CEF, para implementação da política habitacional do projeto “Minha Casa, Minha Vida”.

“Pela decisão do Juiz Federal não tem como a Comunidade do Aeroporto Velho ficar fora do cadastramento das famílias, como estavam espalhando boatos. Chegaram a comentar que a Comunidade não tinha direito nessas casas. A decisão do Juiz deixa claro que esse projeto é para beneficiar uma comunidade”, afirma Chiquinho.

Diante desses fatos, Chiquinho ressalta que a Justiça Federal deve requerer concessão de liminar para que a CEF receba o cadastro dos associados da Ambave, priorizando a contemplação destes, na aquisição das unidades habitacionais. Caso sejam caracterizados elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a Justiça Federal deve emitir a liminar de forma imediata à Ambave.

“Nós solicitamos uma liminar. O Juiz diz que não concede essa liminar porque o fato ainda não foi consumado, devido as inscrições para o cadastro das famílias ainda não terem sido abertas. A partir da hora em que começar o cadastro e a Comunidade não for incluída, a Justiça Federal vai emitir a liminar imediatamente para que a Ambave faça esse cadastro”, explica Chiquinho.

INSCRIÇÃO: Em relação ao cadastro das famílias Chiquinho revela que está acontecendo boato por parte de um funcionário da Prefeitura, que o cadastro vai ser aberto e a preferência será para pessoas que moram em áreas de risco e de invasão. “No entanto, quando um morador do Aeroporto Velho procura a Prefeitura em busca de fazer o cadastro, o funcionário diz que não, porque o projeto do conjunto habitacional não tem nada haver com a Ambave”, diz Chiquinho, indignado com a forma como os moradores do Aeroporto Velho estão sendo tratados pela Prefeitura de Santarém.

Segundo ele, no Aeroporto Velho existem 1.400 mil pessoas cadastradas e, que estão sendo amparadas pela Justiça Federal, para serem contempladas com unidades do Residencial Moaçara. “Na elaboração do projeto ficou claro que a Prefeitura de Santarém só poderá colocar outras famílias no Residencial Moaçara, se houver sobra das casas. Se não tiver sobra, a Prefeitura não pode cadastrar ninguém. Em várias reuniões os juízes confirmaram que no Residencial, só quem cadastra é a Ambave”, reafirma Chiquinho, reforçando que a Prefeitura de Santarém não pode fazer esse cadastro e, que só tem que acatar a decisão da Justiça.

“Esse projeto não tem nada haver com a Prefeitura, que apenas pegou carona no trabalho de um povo e fica gerando especulação e jogando a opinião pública da cidade, contra a Comunidade do Aeroporto Velho. A Comunidade está amparada por documentos da Justiça e não tem como esse povo, que lutou por 10 anos pela casa própria, possa ficar fora do cadastro do Residencial Moçara”, concluiu Chiquinho.

Por: Manoel Cardoso