Ação Civil Pública pede rescisão do contrato com Cosanpa

Finalmente uma luz no fim do túnel. O péssimo serviço prestado pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) aos santarenos parece que ganhou agenda no órgão de defesa do cidadão. De acordo com vereador Henderson Pinto, o Ministério Público, na pessoa da promotora Maria Raimunda, informou ao Vereador que no dia 25 de julho, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), que entre os temas está a rescisão do contrato que o município de Santarém possui com a Cosanpa. “Essa é uma forma de levar o assunto à justiça, porque a população de Santarém já não aguenta mais esse descaso”. De acordo com Henderson Pinto, os problemas aumentam quando simplesmente queima uma bomba ou estoura uma adutora, a resolução demora muito tempo, devido à gestão ineficaz centralizada em Belém. “A Cosanpa só funcionaria a contento se houver uma gestão descentralizada, com uma agência reguladora municipal para acompanhar os serviços da Companhia”, acrescentou o Vereador.

Henderson Pinto destacou que durante o recesso das atividades plenárias da Câmara Municipal participou de diversas mobilizações com a sociedade, para tratar de assuntos diversos, como o abastecimento de água da cidade. Segundo ele, em todos os encontros com a participação da Cosanpa, se percebe que a empresa não consegue avançar na manutenção da estrutura já existente e nem dar  continuidade nas obras paralisadas no Município, no valor total de 94 milhões de reais.

Ainda, segundo o legislador, a empresa não consegue dar uma resposta satisfatória sobre esses investimentos e nem atender a comunidade com um serviço digno, fato que tem gerado revolta na população.

DESCASO TOTAL: Não é de hoje que a Cosanpa é tema de reportagens no Jornal O Impacto. A população que recebe um péssimo serviço, ainda é obrigada a conviver com a falta de perspectiva.

GOVERNO DEIXA COSANPA NA MISÉRIA: O problema do abastecimento de água em Santarém, a cada dia que passa, faz a população ficar mais revoltada com tanto descaso. Responsável por oferecer o serviço na cidade, a Companhia de Saneamento do Pará (Consapa) tem deixado os santarenos sem o líquido precioso.

Para o diretor do Sindicato dos Urbanitários, Narciso Sena, se nenhuma iniciativa for colocada em prática, à situação que já é ruim, pode piorar ainda mais.

“A situação da Regional do Baixo Amazonas da Cosanpa, da forma que está, não dá para continuar. Nós estamos em processo de reestruturação da empresa, é o que a presidência da Cosanpa alega, mas, nós estamos vendo o descaso que passa a Regional do Baixo Amazonas. Nós visitamos dias atrás, vários bairros da cidade, que estavam com uma semana e meia sem água. E a resposta que a gente tem de Belém, é que não tem dinheiro, não tem peças de reposição. Não dá para gente permanecer desse jeito”, informou Narciso Sena.

Para o dirigente sindicalista, toda essa situação de abandono, é resultado da falta de administração dos diretores da sede.

“O governo do Estado simplesmente virou as costas para nós. Devido nossa condição geográfica, que é totalmente desfavorável a Belém, a gente vive essa situação. Nós temos notícias de outras Regionais, como de Castanhal, que quando tem algum problema, é imediatamente resolvido. Chegam logo equipamentos e materiais para os serviços. O que nós queremos é o mesmo tratamento, a gente não quer diferente, nós queremos uma empresa que funcione. Que forneça água, para dona Maria, para o seu João, lá no bairro. Lógico, que uma das alegações da Cosanpa é a questão da inadimplência. Não conseguem arrecadar porque prestam um péssimo serviço. Se ela oferecesse um serviço de qualidade, ela podia fazer uma ação para modificar essa realidade”, acrescenta Narciso Sena.

DEBATE NA CÂMARA: O péssimo serviço prestado pela Cosanpa voltou a ser abordado na Câmara de Vereadores. Os legisladores solicitam o rompimento do contrato que a Companhia tem com o Município, uma vez que a mesma não cumpriu com as cláusulas estabelecidas, deixando os moradores sem investimentos necessários para um serviço de qualidade.

COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A MICROSSISTEMAS É ILEGAL: Na primeira sessão do segundo semestre na Câmara Municipal, que aconteceu na terça-feira (2), o vereador Ronan Liberal Júnior, denunciou mais uma vez a cobrança indevida da Contribuição de Iluminação Pública a microssistemas de abastecimento de água em Santarém. Segundo o vereador, essa cobrança e vedada pelo Código Tributário Municipal, em seu Artigo 156, parágrafo 1º. “Além dos microssistemas, também é vedada a cobrança da referida taxa a escolas e unidades de saúde”.

Em seu pronunciamento, Ronan explicou que a reclamação chegou ao gabinete dele e imediatamente encaminhou documento formal à concessionária de energia elétrica, para que a cobrança seja cancelada, uma vez que é indevida de acordo com a legislação municipal. O Vereador disse, ainda, que as entidades que efetuaram o pagamento, a partir da data que entrou em vigor o Código Tributário Municipal, provavelmente, dezembro de 2011, dependendo da vontade de cada uma das entidades envolvidas, podem acionar a Justiça para que os recursos pagos sejam devolvidos na forma da lei.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto