MPF recomenda atendimento à saúde dos indígenas Apiaká em Itaituba
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós para que a unidade do Ministério da Saúde preste atendimento à saúde dos indígenas da etnia Apiaká, de Itaituba, no sudoeste paraense.
Informações relatadas por lideranças da comunidade Pimental, que se autorreconhecem como índios da etnia Apiaká, denunciam o não atendimento de saúde pelo Dsei.
Para o MPF, a responsabilidade da promoção de saúde e saneamento básico, em caso da presença de populações indígenas, em áreas regularizadas ou não, é da Fundação Nacional de Saúde.
A recomendação esclarece que a promoção da saúde da comunidade indígena, através de iniciativas governamentais, deve se dar conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
“Considero que os direitos indígenas, incluídos nestes o atendimento à saúde pelo subsistema à saúde indígena, não pode ser recusado àqueles que, embora possuem consciência de sua identidade indígena e assim se afirmam, vivem em terras cujos procedimentos demarcatórios ainda não tenham sido concluídos ou sequer iniciados pelo órgão competente”, frisa o MPF no texto da recomendação.
A recomendação foi encaminhada ao Dsei nesta quarta-feira, 24 de agosto. Assim que receber oficialmente o documento, o Dsei terá dez dias para apresentar resposta ao MPF. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar providências que considerar necessárias, incluindo a judicialização do caso.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF
