Alerta – Assentados da reforma agrária a caminho da miséria

Tem sido cada vez mais difícil a situação dos assentados da Reforma Agrária em nossa região. Principalmente no tocante a ter acesso às políticas públicas específicas, inclusive, no que se refere a crédito para financiamento da produção, políticas de habitação e assistência técnica. Neste ano, a problemática ganhou contornos de novela mexicana. No mês de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou por medida cautelar a suspensão da concessão de benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após encontrar irregularidades ao realizar cruzamento de dados dos beneficiários e de outras bases de dados. De acordo com TCU, os prejuízos financeiros potenciais decorrentes das irregularidades constatadas alcançam R$ 2,83 bilhões, sendo R$ 89,3 milhões no curto prazo e R$ 2,74 bilhões no médio prazo.

A ação de bloqueio dos CPFs indicados, inviabiliza o acesso aos benefícios concedidos pelo Incra, tais como: Crédito Instalação, além da retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessária para obter linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“A situação está difícil não só para os assentamentos da nossa região, mas em todo o Brasil. Essa situação é muito delicada. Com o bloqueio do TCU, a maioria dos assentados ficou prejudicado, pessoas que estão desenvolvendo suas atividades, estão trabalhando nos lotes de forma digna e honrada. O entendimento que temos, é a preocupação, que cada vez mais a situação vai piorar, pois a estratégia do governo é fazer corte de gastos. O governo tem que vê, que a Reforma Agrária não dá retorno para o governo, porquanto o capital. Nós temos que entender, que ninguém nas grandes capitais, sobrevive sem produtos que venham da agricultura familiar. Que não recebem a devida importância. Nós estamos preocupados, uma vez que com os processos bloqueados, nós agricultores não temos acesso a financiamento, não temos acesso a mais nada”, destacou Francisco das Chagas, agricultor e assentado da Reforma Agrária no Assentamento do Ituqui.

A preocupação do agricultor recai sobre questões diversas, principalmente sobre a falta de infraestrutura e de pessoal do Incra na região, para viabilizar as orientações do TCU quanto aos cadastros bloqueados. “Sei que tem muita coisa errada, mas não é justo aquele agricultor que lutou para ter uma terra e plantar para sustentar a sua família, ter seus direitos jogados no chão. A verdade é que o governo nos engessou, com esse bloqueio. Então, muitas pessoas estão desesperadas, devido a essa situação que não tem definição, e também por causa dos prejuízos que obtiveram devido às perdas na seca do ano passado. Eu conheço agricultor que perdeu mais de sete mil pés de pimenta”, diz Francisco.

De acordo com seu ‘Chaguinha’, como Francisco da Chagas é conhecido entre os amigos, o desespero maior é que eles não têm informações de quais seriam os motivos que eles estão bloqueados. “A gente vai ao Incra e eles nos dizem que é para aguardar o retorno dos servidores que foram para Brasília realizar um curso para implementar um tal de termo de providências. Acontece que eles falam isso desde o mês de junho, e até agora não vimos nada acontecer”, denuncia.

NA CONTA DO TCU O ERRO É DO INCRA, MAS QUEM PAGA É O POVO: O descaso do Governo Federal em relação à Reforma Agrária, foi motivo de denúncia também por parte dos movimentos sociais ligados à terra. O Instituto Terra de Direitos divulgou informações sobre o momento difícil enfrentado pelos agricultores familiares e assentados. De acordo com a entidade, “a decisão do TCU é um grande equívoco, pois penaliza as cento e vinte mil famílias acampadas pelos erros do próprio Estado, de que o TCU também é integrante.

Há anos os movimentos sociais populares denunciam que há em curso uma estratégia de enfraquecimento do Incra e, consequentemente, da política de reforma agrária do País. Não é por acaso que, diante das irregularidades, já denunciadas pelos movimentos sociais, o TCU decida por suspender o Programa Nacional de Reforma Agrária. Se as irregularidades encontradas no Incra comprometem a política de reforma agrária, a decisão do TCU somente acentua esse processo. Os erros do Estado jamais podem paralisar a política, mas sim devem servir para torná-las mais eficientes.

A decisão do TCU não tem como efeito a melhoria do processo de execução da reforma agrária, mas sua imediata paralisação, gerando prejuízos para as cento e vinte mil famílias que aguardam por um lote de terras. Questiona-se a decisão do TCU em paralisar toda a política, quando as possíveis irregularidades são pontuais. Cabe perguntar, então, por que a decisão de interromper a política pública somente foi tomada neste caso, não sendo essa a prática do Tribunal quando analisa irregularidades em outros órgãos públicos federais, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou tribunais federais. Imaginem se, por exemplo, diante da notícia de irregularidades nos serviços de saúde, determinasse o Tribunal a paralisação de todos os hospitais públicos?

Os movimentos sociais há anos reivindicam que o Incra passe por uma profunda reestruturação, de modo a garantir a execução da política pública constitucional de reforma agrária. Essa é a reivindicação histórica dos movimentos sociais: contratação de novos servidores, compra de equipamentos, qualificação técnica de seus membros, criação de mecanismos de fiscalização e controle internos, ampliação da transparência das ações e de participação social, como a realização de orçamentos participativos. Esses sim são os meios adequados para que a política pública de reforma agrária avance.

Porém, ao contrário disso, o que temos observado são sucessivos ataques à política de reforma agrária no Brasil por parte do Estado: cortes de recursos, falta de qualificação técnica nas superintendências, negociação de cargos de chefia em decorrência de disputas políticas partidárias. A decisão do Tribunal de Contas da União, ao que parece, mais tem por objetivo corroborar com o enfraquecimento do órgão do que atender de fato as demandas dos movimentos sociais e garantir a realização da reforma agrária!” diz a nota.

Fonte: RG 15/O Impacto