MP recomenda anulação do concurso da Polícia Civil
A 4ª promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, expediu na última sexta-feira (07), uma Recomendação à secretária de Administração do Estado do Pará (Sead), Alice Viana, e ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Rilmar Firmino de Sousa, para que proceda à anulação da prova objetiva do concurso público para provimento de cargos de Delegado de Polícia Civil, realizada no dia 25 de setembro.
A prova para o cargo de delegado da Polícia Civil do Pará foi aplicada em Belém, Marabá, Santarém e Altamira. Foram registrados 14.508 inscritos que concorreram a 150 vagas.
O Ministério Público do Estado (MPE) recomenda também que seja designada nova data, horário e local para a realização da prova objetiva do concurso, com a publicação de edital específico para esse fim, tudo com a antecedência necessária para garantir a ampla divulgação e participação de todos os candidatos no certame.
Segundo o MPE, a Sead e a Polícia Civil tem 48 horas, a partir do recebimento da Recomendação, para encaminhar informações sobre todas as medidas tomadas.
“Em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas as medidas legais e judiciais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através de ajuizamento de Ação Civil Pública cabível”, frisa a promotora de Justiça Maria da Penha.
IRREGULARIDADES
O MPE tomou conhecimento de irregularidades ocorridas durante a realização da prova objetiva do concurso, tendo sido constatado que os envelopes que continham os cadernos de questões chegaram violados em alguns locais de prova. “Tais fatos evidenciam falhas na segurança das provas, comprometendo o sigilo do conteúdo destas e a lisura do certame”, reforça.
No último dia 27, um grupo de pelo menos 20 pessoas que realizaram a prova formalizaram denúncia no Ministério Público a fim de cobrar anulação da prova. Na ocasião, eles alegaram que durante a conferência da integridade do lacre do envelope de provas, constataram indícios de violação. O fato aconteceu em pelo menos cinco instituições de ensino que aplicaram o exame.
O candidato Onilson Pessoa, de 40 anos, contou ao DIÁRIO que realizou a prova na sala 15 da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (UFPA) e contou que foi um dos voluntários para conferir o pacote contento as provas. Ele disse ter encontrado o lacre violado.
“Eram 3 candidatos para verificar o envelope e estava muito óbvio que o lacre havia sido violado”, contou. Segundo ele, a turma foi impedida pelos fiscais a fotografar o material como prova. Em nota, a Sead alegou que representantes do governo e da organizadora do certame consideraram o que o processo ocorreu com tranquilidade.
Fonte: Diário do Pará
