BNDES suspende US$ 4,7 bi de desembolso a obras no exterior
O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em desembolsos de contratos com empreiteiras investigadas pela Lava-Jato que tinham financiamento de obras no exterior, informou nesta terça-feira o diretor da área de Comércio Exterior, Ricardo Ramos. A cifra abarca um total de 25 contratos com cinco construtoras, entre elas Odebrecht e Andrade Gutierrez, e nove países, como Angola, Cuba e Venezuela.
O financiamento do BNDES a projetos de infraestrutura no exterior têm sido alvo de polêmica, com suspeitas de superfaturamento e favorecimento a empresas. O Ministério Público Federal, por exemplo, investiga se o então presidente Lula exerceu tráfico de influência em obras da Odebrecht em Angola. E o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci foi preso pela Lava-Jato por suspeita de, entre outras coisas, ter atuado para elevar linha de crédito do BNDES para o país africano.
AÇÃO DA AGU FOI PONTO DE PARTIDA
A decisão do banco de suspender as liberações para os 25 projetos foi tomada em maio, na gestão do ex-presidente Luciano Coutinho, mas foi anunciada apenas hoje. Segundo Ramos, a medida foi tomada após a Advocacia Geral da União (AGU) ter entrado com ação civil pública de improbidade administrativa contra construtoras investigadas pela Polícia Federal.
O BNDES fez uma consulta à AGU sobre a possibilidade de continuidade dos empréstimos, uma vez que é controlado pela União. A AGU, então, recomendou que o banco de fomento reanalisasse o crédito. Diante disso, o banco suspendeu as liberações para melhor avaliar os projetos.
Segundo Ramos, há possibilidade de alguns contratos serem cancelados. A análise será feita individualmente e não há prazo para sua conclusão. Os 25 contratos somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já foram desembolsados. Além de Odebrecht e Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa também foram afetadas pela decisão.
Entre os projetos com liberações suspensas está o da térmica a carvão Punta Catalina, na República Dominicana, de responsabilidade da Construtora Noberto Odebrecht. O crédito, de US$ 656 milhões, foi contratado em março de 2015, quando a Lava-Jato já estava em curso. Outro que teve os desembolsos interrompidos foi o projeto de um aqueduto na Argentina, que vinha sendo executado pela OAS, com financiamento de US$ 165 milhões. O financiamento ao Porto de Mariel, em Cuba, não foi afetado porque os desembolsos já foram concluídos.
— O apoio do BNDES a esses contratos poderá ser modificado, alguns poderão ser rejeitados — disse Ramos. — É uma negociação dura. É da vida. Dado o problema, a gente vai sentar e conversar para chegar ao melhor termo.
Três critérios serão avaliados para a retomada ou não do crédito: o avanço físico da obra, se o projeto tem outras fontes já equacionadas de financiamento e a exposição do BNDES ao risco do crédito. Além disso, as empreiteiras terão de firmar um termo de compliance, dizendo que o empréstimo correu dentro da lei. Se provado que houve alguma irregularidade no projeto, a empresa está sujeita a multa, vencimento antecipado ou mesmo a devolução do valor já desembolsado.
NOVAS REGRAS PARA FUTUROS PROJETOS
O financiamento a obras no exterior são operações aprovadas dentro da modalidade de crédito Pós-embarque, em que se financiam exportações de bens e serviços. O crédito é tomado pelo país que abriga o projeto e, à medida que a obra vai sendo executada, o BNDES vai liberando recursos em reais para a empreiteira.
Além das suspeitas de favorecimento a construtoras, essa linha ficou sob fogo cruzado por conta de questionamentos de diferentes setores da sociedade sobre os ganhos para o país de se viabilizar a exportação de serviços de engenharia. Devido a essas críticas e a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), o BNDES também decidiu mudar as regras para liberação de financiamentos futuros.
A partir de agora, o banco fará uma avaliação global do projeto e não apenas da parcela que vai receber crédito do BNDES. A ideia é avaliar melhor a viabilidade e os custos da obra. Como o BNDES só financia empresas brasileiras, muitas vezes o banco só dá crédito a uma parte pequena do projeto.
Além disso, o BNDES vai monitorar a obra para saber se o número de empregos criado corresponde ao que estava previsto, por exemplo. Hoje, não há esse monitoramento. Haverá ainda uma avaliação dos aspectos socioambientais e as empresas terão também que assinar um termo de ‘compliance’ nos termos.
As mudanças foram aprovadas em diretoria semana passada e passam a valer para todos os projetos que estão em análise no banco. Hoje, há 22 projetos no BNDES, que somam, pedidos de US$ 6,5 bilhões em crédito e que terão de se enquadrar nas novas regras.
— Até agora a geração de divisas para o país a partir do financiamento era um fator crucial na determinação de sua aprovação. O que está em curso é uma mudança de visão. |Em vez de encarar a exportação de serviços como um bem per si, vamos ter uma visão mais geral do projeto, qual o seu impacto na cadeia produtiva nacional — afirmou Ramos.
Veja os 25 projetos do BNDES na América Latina:
Angola
Polo Agroindustrial de Capanda (US$ 35.355.863)
AH Laúca (US$ 500.000.000)
Alteamento Cambambe (US$ 131.696.719)
Central 2 Cambambe (US$ 141.757.932)
Argentina
Aqueduto del Chaco (US$ 165.022.672)
Planta de Tratamento de Água – Las Palmas (US$ 320.000.000)
Cuba
Aeroporto de Havana (US$ 150.000.000)
Gana
Corredor Rodoviário Oriental – Estrada Nacional N2 (US$ 202.190.692)
Guatemala
Autopista CA-2 – Trecho Ocidental (US$ 280.000.000)
Honduras
Corredor Logístico, Lotes II e III (US$ 145.000.000)
Moçambique
Barragem de Moamba Major (US$ 320.000.000)
República Dominicana
Desenvolvimento Agrícola de Azua II – Pueblo Viejo (US$ 71.892.951)
Corredor Ecológico Pontezuela (US$ 200.000.000)
Propósito Múltiplo Montegrande (US$ 249.578.955)
Central Termelétrica Punta Catalina (US$ 656.008.078)
Reconstrução e Melhoria da Rodovia Cibao Sur (US$ 200.000.000)
Corredor Viário Norte-Sul – Etapa I (US$ 64.000.000)
Corredor Viário Norte-Sul – Etapa II (US$ 50.000.000)
Venezuela
Linha 5 do metrô de Caracas (US$ 219.342.333)
Linha 2 do metrô de Los Teques (US$ 527.847.704)
Siderúrgica Nacional (US$ 865.423.450)
Estaleiro Astialba (US$ 637.894.134)
PSDI TUY (US$ 368.938.143)
Linha 5 do metrô de Caracas – Ampliação (US$ 200.000.000)
Linha 2 do metrô de Los Teques – Ampliação (US$ 334.202.448)
Total financiado: US$ 7.036.152.074
Fonte: O Globo
